MPPE obtém condenação de homem acusado de matar bebê de 6 meses
MPPE obtém condenação de homem acusado de matar bebê de 6 meses
08/11/2024 - O Tribunal do Júri da Comarca de Ipojuca decidiu em favor da tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, na quinta-feira (7), o réu José Fabiano dos Santos pelo homicídio qualificado da criança Davi Lucas da Silva, de apenas seis meses de idade. O réu foi sentenciado a 30 anos de reclusão em regime fechado, sem possibilidade de apelar em liberdade.
"A vulnerabilidade da vítima amplificou ainda mais a gravidade deste crime. Um bebê é, por natureza, totalmente dependente dos adultos que o cercam. Incapaz de falar, de se defender ou de entender o que acontece ao seu redor, a criança é absolutamente indefesa. Ao assassinar essa criança, o réu não apenas cometeu um ato de violência, mas violou o mais sagrado dos deveres de quem cuida de uma vida: o dever de proteger", ressaltou o Promotor de Justiça Rodrigo Altobello.
ENTENDA O CASO - Com base nas investigações, a criança Davi Lucas da Silva veio a óbito no dia 9 de junho de 2022, após ter sido atendida na UPA de Camela, em Ipojuca, e transferida para o Hospital da Restauração, no Recife.
Nas unidades de saúde, os profissionais que atenderam o bebê identificaram indícios de violência, como sangramentos e lesões neurológicas. As desconfianças foram confirmadas na perícia do Instituto de Criminalística, que atestaram a presença de hematomas típicos de traumas nas regiões frontal e traseira da cabeça da criança.
As suspeitas recaíram sobre José Fabiano dos Santos, companheiro da mãe da criança. Nessa data, a mulher deixou o filho aos cuidados dele durante cerca de três horas, período em que saiu de casa com a irmã para comprar um bolo.
“Quando sua companheira retornou para casa, o réu ainda postergou o socorro da criança, falando que ela estava dormindo. Por isso, apenas depois de um tempo a mãe percebeu que o filho não reagia aos estímulos, levando-o ao hospital, sem a companhia do réu, que se negou a acompanhá-los”, complementou Rodrigo Altobello.
As investigações também demonstraram que o réu praticou tal ato por desaprovar a atenção que a mãe dava à criança, esperando a saída desta da residência para realizar as agressões. Assim, o conselho de sentença reconheceu as qualificadoras do motivo fútil e da impossibilidade de defesa da vítima, além da causa de aumento de pena decorrente de a vítima possuir menos de 14 anos.
Últimas Notícias
Jurados acolhem tese do MPPE e condenam réu por feminicídio tentado contra ex-companheira; homem já cumpre prisão pela morte da mesma vítima
04/06/2026 - Depois de ter sido condenado, em julho de 2025, pelo feminicídio da ex-companheira, o réu Jorge Bezerra da Silva foi novamente considerado culpado pelos membros do 3° Tribunal do Júri da Capital, desta vez pela tentativa de feminicídio contra a mesma mulher no mês de abril de 2021. Os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no julgamento, ocorrido durante esta quarta-feira (3).
O réu foi condenado a 20 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe, sem dar chance de defesa à vítima e em desrespeito à condição de mulher em contexto de violência doméstica e familiar. Na decisão judicial, a magistrada ainda determinou que as ameaças ditas pelo réu no salão do júri contra a irmã da vítima deverão ser apuradas pelo MPPE e serão objeto de outras providências, como a possibilidade de transferência para um presídio de segurança máxima. Essa transferência será avaliada pela 2ª Vara Regional de Execução Penal.
Os promotores de Justiça Michel Campelo e Bruno Santacatharina, que atuaram no plenário, reforçaram a importância de buscar a responsabilização dos homens que cometem violência de gênero contra as mulheres.
"A resposta de hoje é aquela que a sociedade espera no combate à violência contra a mulher. Embora não seja o tema deste julgamento, sabemos que o intento homicida do réu não parou nos fatos ocorridos em 10 de abril de 2021, pois menos de um ano depois, ele voltou a atentar contra a vida da vítima, dessa vez tirando sua vida, crime pelo qual já foi devidamente condenado e cumpre pena", declarou Bruno Santacatharina.
O JULGAMENTO - A sessão foi aberta pela magistrada Danielle Burichel por volta das 9h26, com o sorteio dos sete integrantes do Conselho de Sentença.
Logo em seguida, o réu foi chamado para interrogatório, uma vez que o Ministério Público e a defesa dispensaram a ouvida de testemunhas. Nas suas alegações, Jorge Bezerra da Silva buscou descaracterizar o crime como tentativa de homicídio, argumentando que não tinha intenção de matar a vítima e que os fatos deveriam ser enquadrados como lesão corporal grave.
Terminado o interrogatório, a etapa seguinte foi a dos debates entre Ministério Público e a defesa do réu, realizada por um membro da Defensoria Pública.
Os jurados se reuniram para deliberar sobre os quesitos apresentados pela juíza no final da tarde. Pouco depois, às 16h47, a magistrada leu a sentença.
RELEMBRE O CASO - O término de um relacionamento de quase dois anos marcado pelo nascimento de uma criança, queixas de violência doméstica e adoção de medida protetiva foi o estopim para Jorge Bezerra da Silva atentar, repetidamente, contra a vítima da ex-companheira.
No dia 10 de abril de 2021 ele adentrou a casa da mãe da vítima, no bairro da Iputinga, no Recife, onde ela estava morando. O réu atacou a ex-companheira com uma faca enquanto ela segurava nos braços a filha dos dois; nessa ocasião, o agressor se assustou com os gritos por socorro da irmã da vítima e deixou o local.
A vítima foi socorrida por familiares e vizinhos e sobreviveu. Esse foi o crime apreciado no Tribunal do Júri dessa quarta-feira (3).
Em razão dessa tentativa de feminicídio, o réu chegou a ser detido, mas conseguiu voltar à liberdade. Cerca de nove meses depois, em janeiro de 2022, ele novamente atacou a vítima, dessa vez conseguindo causar sua morte. Por esse feminicídio, ele foi julgado e condenado no mês de julho de 2025.
MPPE recomenda contenção de gastos com cachês no São João
04/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Caruaru e à Fundação de Cultura e Turismo do município para conter os gastos com atrações artísticas nos festejos juninos de 2026. A medida da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru visa garantir uma gestão austera e proteger o patrimônio público.
Uma auditoria realizada com base nos Painéis de Transparência do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) revelou um aumento desproporcional e acima da inflação nos valores dos contratos. A investigação constatou que as contratações diretas por inexigibilidade superam a média histórica cobrada pelos próprios artistas em períodos sazonais anteriores. No total, o órgão identificou um excesso global superior a R$ 2 milhões.
Artistas de grande apelo popular lideram as distorções orçamentárias apontadas na lista oficial. O show de Wesley Safadão, contratado por R$ 1,5 milhão, apresentou um excesso irrazoável de R$ 429.597,34 em relação ao teto calculado. Outros nomes conhecidos, como Pablo e a banda À Vontade, registraram sobrepreços de R$ 222.848,00 e R$ 155.999,92, respectivamente. Até mesmo atrações tradicionais do forró, como Zé Vaqueiro, Fala Mansa, Solange Almeida e Limão com Mel, figuram na relação acima da média de mercado.
A metodologia do MPPE baseia-se na Nota Técnica nº 02/2026 do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), que estipula que nenhum pagamento deve superar a média aritmética dos cachês cobrados pelo mesmo artista entre maio e julho de 2025 no Estado, corrigida pelo IPCA. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) também reforça o controle, prevendo alertas caso as despesas com eventos festivos ultrapassem 3% da Receita Corrente Líquida do município nos últimos 12 meses.
A recomendação determina que o município se abstenha de pagar valores acima desse teto e não firme novos contratos sem justificativas robustas e pesquisas de mercado fidedignas.
Foi dado um prazo de cinco dias para a gestão municipal apresentar uma resposta por escrito com as providências adotadas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (4).
MPPE lança mapa interativo que localiza todas as Promotorias de Justiça de Pernambuco
04/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) colocou no ar uma nova ferramenta digital que aproxima ainda mais a instituição dos cidadãos. Trata-se de uma página exclusiva em seu portal que disponibiliza um mapa interativo e dinâmico, detalhando a localização e a estrutura de atendimento de todas as Promotorias de Justiça espalhadas pelo território pernambucano. A iniciativa visa modernizar o acesso à informação e facilitar a busca da população por seus direitos fundamentais.
Com um sistema de "zoom ultra fluido", a plataforma cobre os 184 municípios do Estado e mapeia um total de 469 promotorias. O usuário que navega pela ferramenta consegue aproximar ou afastar o mapa usando o scroll do mouse, os botões de controle ou arrastar a tela para explorar diferentes regiões de forma simples e intuitiva.
Além disso, há filtros inteligentes que permitem classificar a pesquisa pela entrância da comarca (como 1ª, 2ª ou 3ª entrância) e até identificar unidades que estejam temporariamente vagas.
A navegação visual é guiada por um sistema de cores muito prático: pontos verdes indicam municípios com promotorias instaladas, pontos laranjas mostram termos de outras comarcas e o ponto vermelho destaca o município selecionado no momento.
Ao passar o mouse ou clicar sobre uma cidade, a plataforma abre uma aba lateral com os detalhes específicos do local pesquisado. O serviço já está disponível para acesso público e gratuito no site oficial da instituição (portal.mppe.mp.br/mapa-promotorias), representando um avanço na transparência pública.
A ferramenta foi elaborada pela equipe do Núcleo de Apoio à Tecnologia e Inovação (NIT) e pela Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do MPPE, com a contribuição do promotor de Justiça Jefson Romaniuc.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000