Jurados condenam dois réus pela morte de comissária de bordo em Paulista; outras duas pessoas serão julgadas na próxima semana
Jurados condenam dois réus pela morte de comissária de bordo em Paulista; outras duas pessoas serão julgadas na próxima semana
23/08/2024 - Em uma sessão que se estendeu até a madrugada de hoje (23), o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Paulista acolheu a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e deliberou pela condenação de Maria Aparecida Brandão Batista e Douglas Dias Pereira. Os dois são integrantes de uma trama criminosa formada para planejar e concretizar a morte da comissária de bordo Dinorah Cristina Barbosa da Silva, que foi assassinada em 24/10/2019, no bairro de Maranguape II, em Paulista.
Douglas Dias Pereira foi condenado a um total de 29 anos e três meses de prisão em regime fechado pelo homicídio qualificado mediante paga, com meio que impossibilita defesa à vítima, em decorrência da sua condição de mulher e com incremento da pena pelo fato de o crime ter sido praticado perante a mãe e a filha da vítima.
Já Maria Aparecida Brandão Batista foi condenada por esse crime e por outro homicídio qualificado tentado contra a mesma vítima em julho de 2019. No somatório das penas, ela foi condenada ao total de 49 anos e seis meses de prisão em regime fechado.
De acordo com os Promotores de Justiça Liana Menezes e Ademilton Leitão, os jurados acolheram o entendimento do MPPE, de que Maria Aparecida era articuladora e financiadora desse feminicídio, motivado pela recusa da vítima Dinorah em interromper a gravidez decorrente de sua relação com o piloto de aeronaves Mayky Fernandes dos Santos, que é apontado como segundo mandante do crime e responde pelas mesmas acusações.
"Maria Aparecida tinha uma idolatria por Mayky e um desejo muito intenso de que ele se casasse com a filha dela, Caroline. Ele, por sua vez, dizia que não queria o filho gestado por Dinorah e expressou desejo de atentar contra a sua vida. Tanto foi que ambos recrutaram, da cidade de Campinas, pessoas para matar a vítima na sua residência, em Paulista", narrou Liana Menezes.
Já Douglas foi contatado após a primeira tentativa frustrada de assassinato, recebendo dos mandantes a tarefa de agir como intermediador entre eles, que não saíram do Estado de São Paulo, e os executores do crime.
"Ele veio para o Recife, fez o levantamento do endereço da vítima, contratou os executores e depois efetuou o pagamento, retornando no dia seguinte", informou Ademilton Leitão.
COMO FOI: o juiz da 1ª Vara Criminal de Paulista, Thiago Cintra, abriu a sessão de julgamento às 10h29 de ontem (22). Durante o julgamento foram ouvidos a mãe da vítima, Conceição Cícera Barbosa da Silva; e a filha de Maria Aparecida, Camila Morais. Os réus foram interrogados por meio de videoconferência, pois se encontram detidos em unidades prisionais no Estado de São Paulo.
Em seguida, o Ministério Público e os advogados dos réus iniciaram a fase de debates; ao final, as sete juradas responderam aos quesitos apontados pelo magistrado, votando favoravelmente a todos os pleitos do MPPE.
Novo julgamento já marcado: na próxima quinta-feira (29) está prevista a realização de nova sessão do Tribunal do Júri de Paulista com mais dois réus do caso.
Nessa sessão serão julgados Rosane Barbosa de Andrade e Denis Pereira de Souza.
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MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.

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