Gaeco, Sefaz e Polícias de Pernambuco deflagram a segunda fase da Operação Jogo Duplo
Gaeco, Sefaz e Polícias de Pernambuco deflagram a segunda fase da Operação Jogo Duplo
04/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/PE) e das Polícias Civil e Militar de Pernambuco, deflagrou a segunda fase da Operação Jogo Duplo, com o objetivo de desarticular grupo criminoso integrado por auditores da própria SEFAZ/PE. Na manhã de hoje (04.09), foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e de pessoas jurídicas do Recife.
A investigação encontrou evidências de que auditores-fiscais da Secretaria da Fazenda Estadual vêm atuando de modo a patrocinar interesses privados perante a Administração Pública, mediante o emprego de empresas de consultoria tributária e outras usadas para ocultar a origem ilícita dos valores adquiridos ilicitamente. São investigados crimes contra a Administração Pública, como corrupção, concussão e advocacia administrativa, bem como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Atendendo pedido do Ministério Público, a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife determinou o afastamento do cargo dos auditores-fiscais envolvidos.
A Secretaria da Fazenda Estadual colabora com as investigações, com o objetivo comum de expurgar de seus quadros quaisquer servidores que atuem de forma criminosa, em desfavor do interesse público.
As investigações continuam visando identificar outros servidores públicos envolvidos nos crimes e recuperar os ativos adquiridos em decorrência dos delitos. A primeira fase da Operação ocorreu em outubro do ano passado.
O Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, ressaltou que "A Secretaria da Fazenda reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a legalidade. A carreira de Auditor Fiscal é formada por profissionais altamente qualificados e dedicados, essenciais para a justiça tributária e a defesa do interesse público. A Secretaria seguirá colaborando integralmente com os órgãos competentes, acompanhando e apoiando a apuração dos fatos e eventuais condutas individuais, que não representam a postura da instituição nem da categoria fazendária.”
De igual modo, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, ressaltou que os crimes cometidos por servidores públicos serão enfrentados pelo Ministério Público com determinação e o mais absoluto rigor.
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Futebol, música e integração promovem saúde e bem-estar
26/102/2026 - Futebol, música e confraternização marcaram a sexta edição do Jogo de Futebol - MPPE em Movimento, realizada na manhã do sábado (24), na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. O evento reuniu membros, servidores, estagiários, terceirizados, familiares e convidados, numa manhã dedicada ao esporte, ao lazer, à integração e à qualidade de vida.
Organizada pelo Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP), por meio do Departamento Ministerial de Apoio à Saúde (DEMAS), da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), a iniciativa integra o Programa de Qualidade de Vida do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que incentiva hábitos saudáveis e busca combater o sedentarismo e contribuir para a saúde física e emocional do corpo funcional.
O pontapé inicial dos jogos foi dado pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que destacou o significado da iniciativa. "É festa, momento de integração, congraçamento, alegria e incentivo à qualidade da saúde física e mental do nosso corpo funcional", afirmou.
A programação começou às 7h30, com o café da manhã. Em seguida, oito equipes, inclusive duas femininas, se revezaram no gramado, na realização de quatro partidas. O público total foi de 200 pessoas, dos quais 66 jogadores inscritos e a arrecadação de 178 quilos de alimentos não perecíveis, que foram doados ao Projeto Arena da Inclusão, que atende dezenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ao final das partidas, todos os jogadores receberam medalhas de participação.
A música também fez parte do encontro, com a apresentação da banda Gramaphoneweb, composta pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva e os seus filhos Heitor, Luísa e Léo Alcântara, e participação do também promotor de Justiça Ivan Viegas, nos teclados. A programação foi encerrada com um almoço de confraternização, reforçando a integração, a alegria e o incentivo à qualidade de vida no ambiente de trabalho.
MPPE recomenda prova de conhecimentos como requisito para candidatura ao Conselho Tutelar
26/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, na área da Infância e Juventude, recomendou à Prefeitura, à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a atualização da legislação municipal para incluir prova eliminatória de conhecimentos específicos como requisito para a habilitação de candidatos ao Conselho Tutelar.
A recomendação busca aprimorar o processo de escolha dos conselheiros tutelares previsto para 2027. A medida pretende assegurar que os candidatos tenham conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. O MPPE também apontou problemas na organização da última eleição no município, que teriam causado prejuízos aos candidatos, à população e à transparência do processo.
À Prefeitura e à Câmara de Vereadores, o MPPE recomendou que adotem, com urgência, as providências necessárias para dar andamento e promulgar o Anteprojeto de Lei nº 17, de 1º de junho de 2024, que trata do Conselho Tutelar, do CMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta também deverá contemplar a previsão legal expressa da prova eliminatória e a reserva de recursos para contratar uma banca examinadora especializada.
Ao CMDCA, a recomendação prevê a inclusão do exame nos editais dos processos de escolha regulares ou suplementares, com exigência de nota mínima de 60% para que o candidato seja considerado habilitado. O Conselho também deverá organizar a capacitação preparatória de, no mínimo, 16 horas, além de garantir a elaboração, aplicação e correção da prova por instituição com qualificação técnica, transparência e possibilidade de apresentação de recursos administrativos.
Outro ponto recomendado pelo Ministério Público é a necessidade de esclarecer, no edital (eleição 2027), a jornada semanal de trabalho dos conselheiros tutelares e regulamentar o atendimento noturno em regime de sobreaviso, definindo se haverá remuneração como plantão ou compensação por folga. A recomendação também prevê a proibição de revezamento semanal para suprir o sobreaviso noturno, considerando a necessidade de atuação colegiada dos cinco integrantes de cada Conselho Tutelar diariamente.
Por fim, o Prefeito, a Câmara de Vereadores e o CMDCA têm prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para responder por escrito à Promotoria, informando se acatam as medidas e apresentando um cronograma para a execução das providências administrativas e legislativas.
Mais informações podem ser consultadas na recomendação, expedida pela promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza. O documento está disponível no Diário Oficial do MPPE do dia 16 de outubro de 2026.
MPPE recomenda exoneração de dois secretários municipais por suspeita de nepotismo e falta de qualificação técnica
26/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou que o Prefeito de Petrolândia promova a imediata exoneração, no prazo de dez dias úteis, dos secretários municipais João Alexandre Carvalho Marques e Ana Patrícia Jaques Marques. De acordo com a recomendação, foi comprovada a inaptidão técnica de ambos, sem motivações que justifiquem as entregas das pastas, a não ser o nepotismo.
Ainda conforme a publicação, o prefeito deve abster-se de efetuar o provimento de cargos políticos, em atos de nomeações futuras, por indivíduos que não demonstrem a qualificação acadêmica e a experiência profissional prévia voltada à gestão da respectiva pasta pública a ser assumida. Deverá, também, abster-se de nomear ou manter em cargos políticos: seu cônjuge, companheiro, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.
Por fim, a Prefeitura ficará vedada de adotar qualquer manobra ou expediente de manobra administrativa que desacate a recomendação, tais como o remanejamento, a renomeação ou a recondução dos agentes indicados para outros cargos no âmbito de qualquer órgão da administração direta ou indireta do município.
Foi dado um prazo de 10 dias úteis para que o Município se manifeste sobre o acatamento ou não dos termos propostos.
Para outras informações, a recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE publicado no dia 19 de outubro de 2026.
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