Gaeco do MPPE deflagra operação contra desvio de recursos públicos em desfavor da Prefeitura do Recife
Gaeco do MPPE deflagra operação contra desvio de recursos públicos em desfavor da Prefeitura do Recife
14/08/2025 - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e a 29ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital deflagraram na manhã de hoje (14), com apoio dos Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão, uma operação de repressão qualificada visando desarticular um grupo criminoso especializado no desvio de verbas públicas que deveriam ser empregadas na manutenção e recuperação predial.
Durante a manhã, foram cumpridos vinte e dois mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Paulista, em Pernambuco; Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais; e Chapadinha, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. Estão empenhados na operação cerca 150 profissionais dentre Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, Policiais Civis e Militares dos três estados da Federação.
De acordo com o Gaeco, a investigação apura a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro. O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana.
Os indícios apontam para produção "sob encomenda" de atas de registro de preços, com o objetivo de viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais. Essas atas estabelecem preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores que, somados, ultrapassam 500 milhões de reais. Contudo, a contratação pelo(s) ente(s) público(s) titular(es) da ata foi mínima ou inexistente.
A Prefeitura do Recife aderiu a algumas atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões.
Para além da irregularidade da “barriga de aluguel”, estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público, a investigação revelou fundadas suspeitas da prática do "sombreamento" de serviços de Engenharia. A hipótese investigada é a de um mesmo serviço de Engenharia ter sido pago mais de uma vez.
O Tribunal de Contas da União (TCU) utiliza o termo "barriga de aluguel" para descrever uma ata de registro de preços originada de um procedimento licitatório que, embora aparentemente legal, é concebido com o objetivo principal de permitir adesões em larga escala por entidades que não participaram da licitação original, conhecidas como "caronas".
A principal característica que define essa prática fraudulenta é a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes ("caronas").
As investigações prosseguem em sigilo e visam esclarecer os fatos, punir os agentes que cometeram crimes e recuperar o dinheiro desviado.
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Procurador-Geral destaca trajetória pública do novo presidente do TJPE e expectativa de maior integração e parcerias para fazer justiça
03/02/2026 - O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, participou na tarde desta segunda-feira (2) da posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao discursar na solenidade, o Procurador-Geral de Justiça enalteceu o perfil e a trajetória pública do desembargador Francisco Bandeira de Mello, que assumiu a presidência da corte. E destacou a expectativa de intensificar as parcerias com o tribunal para garantir justiça à sociedade.
“São quase 40 anos como homem público e experiência acumulada por serviços prestados junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, capilaridade que o credencia, o legitima e o capacita para o bom desempenho à frente do TJPE pelos próximos dois anos", afirmou o PGJ, fazendo referência a Francisco Bandeira de Mello. Dentre todas as virtudes laborais e pessoais do empossado, destacou como principal delas a humildade, “que gera temperança, arrefece a divergência e facilita o encontro do consenso, promovendo a pacificidade das relações, que conduz ao silêncio do decidir e fazer justiça objetiva”, completou.
CONVERGÊNCIAS - Em seu discurso, o novo presidente do TJPE agradeceu ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, destacando: “A nossa afinidade tem se revelado instantânea e intensa. Vossa Excelência tem minha inteira confiança eu sei que tenho a inteira confiança de Vossa Excelencia”. Segundo ele, “com todos, o Tribunal pretende seguir construindo convergências em prol dos melhores interesses de Pernambuco” e a todos e ao Estado inteiro, “o Tribunal reitera o seu compromisso de atuar com independência, imparcialidade, responsabilidade e eficiência”.
Bandeira de Mello destacou como principais desafios “identificar os pontos de estrangulamento dos fluxos processuais e administrativos, mapear as dificuldades, individuais e coletivas, materiais ou imateriais, que tenham o potencial de repercutir na capacidade de trabalho de magistrados e servidores, para daí construir soluções indutoras de ganhos globais de eficiência”. Ele pretende aproveitar a força de trabalho, administrando carências e respeitando prioridades, aliado ao uso de tecnologia. “Rogo a Deus, por fim, que me dê a serenidade, a lucidez e a firmeza necessárias para exercer a nobilíssima função a mim confiada, sempre sob o manto dos mais altos valores éticos e sob a seiva vital do mais puro sentimento de justiça”, completou.
Na cerimônia, acompanhada por diversas autoridades, também assinaram os termos de posse os desembargadores Alberto Nogueira Virgínio, como 1º vice-presidente do TJPE, Fausto de Castro Campos, para a 2ª Vice-Presidência do Tribunal, e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, para o cargo de Corregedor-Geral da Justiça.
MPPE lança cartilha sobre prevenção da gravidez na adolescência
03/02/2026 - Como parte da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança, nesta terça-feira (3), a cartilha digital "Prevenção da gravidez na adolescência - Informação + Atitude = Cuidado e Proteção". A publicação é voltada à promoção da educação sexual e ao fortalecimento da garantia de direitos de adolescentes.
A cartilha apresenta informações sobre os impactos sociais, educacionais e de saúde relacionados à gravidez precoce, além de orientar sobre o acesso a serviços públicos, direitos assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mecanismos de proteção em situações de violência sexual. O material destaca a importância da corresponsabilidade dos adolescentes, famílias, escolas e do poder público na prevenção da gravidez na adolescência.
Entre os dados apresentados na cartilha, destaca-se que mais de mil adolescentes tornam-se mães diariamente no Brasil e que a região Nordeste registra a maior taxa de gravidez na adolescência. O material também aponta que a gravidez precoce é a causa de 18% das evasões escolares. Reforça, ainda, a relação entre o fenômeno e a ampliação de situações de vulnerabilidade social.
A publicação aborda ainda o papel da educação sexual na prevenção, o acesso gratuito a métodos contraceptivos pelo SUS, os riscos à saúde materna e infantil e os direitos das adolescentes ao atendimento em saúde com sigilo, autonomia e privacidade. Ainda são tratadas questões relacionadas à violência sexual, ao aborto legal nos casos previstos em lei e às políticas públicas de acolhimento e proteção.
A cartilha foi produzida pela Assessoria Ministerial de Comunicação e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ) do MPPE e pode ser acessada clicando aqui.
A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída desde 2019, através da Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019.
NAM participa da primeira reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero de 2026
03/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou, na quinta-feira (29), da primeira reunião da Câmara Técnica Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher de 2026. A reunião ocorreu na sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, com a presença de representantes dos órgãos integrantes da Câmara Técnica, como o MPPE e demais órgãos do sistema de justiça e segurança pública, além da Secretaria da Mulher e demais secretarias com atuação na temática.
Na ocasião, foram avaliadas as ações do ano de 2025 pela Secretaria da Mulher, sendo destacadas as ações de intensificação do monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica, por meio do dispositivo UPR (Unidade Portátil de Rastreamento), que rastreia a presença do agressor em relação à localização da vítima. Foi destacada a iniciativa do MPPE para a assinatura, no ano de 2025, do Termo de Cooperação para criação de fluxo eficaz de monitoramento eletrônico nos casos de violência doméstica, como ferramenta de proteção e de prevenção das formas mais graves de violência.
A coordenadora do NAM/MPPE, promotora de Justiça Maísa Oliveira, destacou que a iniciativa do Termo de Cooperação fez parte do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como resultado da iniciativa, em dezembro de 2025 o MPPE recebeu o Selo Ouro, pelas ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Por fim, na reunião também houve a definição da agenda de trabalho para 2026, estabelecendo prioridades, metas e articulações interinstitucionais que irão nortear as ações da Câmara Técnica ao longo do ano.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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