SERTÃO BRANCO

Em coletiva à imprensa, MPPE e órgãos parceiros detalham a investigação de sonegação fiscal no polo gesseiro do Araripe

O grupo econômico investigado teve oportunidades para regularizar seus débitos tributários, porém não acolheu as propostas de negociação apresentadas pela Sefaz.

01/11/2024 - Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Polícia Civil e Polícia Militar de Pernambuco apresentaram nesta sexta (1º/11) os detalhes da Operação Sertão Branco, deflagrada nesta semana no Sertão do Araripe para reprimir uma organização criminosa responsável por sonegar mais de R$ 40 milhões.

"O crime de sonegação fiscal é grave, pois retira recursos que o Estado poderia utilizar na saúde, educação e assistência social, além de promover uma concorrência desleal. Em nome do cidadão que utiliza os serviços públicos e do empresário que decidiu trabalhar dentro da lei, não podemos encarar a sonegação como algo leve", resumiu o coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner.

O grupo econômico investigado teve oportunidades para regularizar seus débitos tributários, porém não acolheu as propostas de negociação apresentadas pela Sefaz.

"Quando percebemos que existe uma atuação orquestrada criminosa, aí o MPPE vai atuar na esfera criminal para responsabilizar essas pessoas", complementou Roberto Brayner.

Já o coordenador de Administração Tributária da Sefaz, Cristiano Aragão, enfatizou que o principal objetivo com esse trabalho é promover a conformidade tributária, garantindo a regularização dos contribuintes e a sustentabilidade econômica do arranjo produtivo do polo gesseiro, centrado principalmente nas cidades de Ouricuri, Araripina, Trindade, Ipubi e Bodocó.

"Existem cerca de 390 empresas ativas nesse ramo do gesso, com faturamentos crescentes nos últimos cinco anos. Mas, estranhamente, a arrecadação de impostos estaduais só diminuiu no mesmo período, que é um indício de irregularidades tributárias. Então, a realização de operações como a Sertão Branco é fundamental para garantir um ambiente econômico sem concorrência desleal", assegurou Cristiano Aragão.

DADOS DA OPERAÇÃO - As Promotoras de Justiça Aline Florêncio e Carolina Jucá, integrantes do Gaeco, detalharam as informações da operação, que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão na quarta-feira (30/10), sendo 3 no estado de Minas Gerais, 2 no estado de São Paulo e os outros 14 nas cidades de Ipubi, Trindade e Petrolina.

Participaram da operação 10 Promotores de Justiça e 10 servidores do MPPE, 38 policiais civis e 52 policiais militares, totalizando um efetivo de 100 pessoas para as ações de campo. Nos alvos foram apreendidos 11 telefones celulares, além de equipamentos eletrônicos, como pen drives e HDs, e documentos, que serão analisados pelo Gaeco.

"O grupo criminoso investigado estabelecia CNPJs fraudulentos, abertos em nome de laranjas mas efetivamente administrados pelos investigados. Esses CNPJs eram usados para acumular débitos tributários até o ponto em que eram baixados, sem fazer o pagamento dos impostos ao tesouro estadual. Já foi instaurado um procedimento de investigação criminal para apurar as práticas de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de capitais", informou Aline Florêncio.

COOPERAÇÃO - os representantes dos órgãos de controle também destacaram a importância da atuação conjunta, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que concentra membros de todas as instituições a fim de simplificar a fiscalização de irregularidades fiscais e possibilitar a recuperação de valores sonegados.

"O enfoque do CIRA é a cooperação entre os entes. Nesse sentido, como representação jurídica do Estado de Pernambuco, nós convidamos os contribuintes a dialogarem para buscar essa regularização", destacou Roberta Azevedo, representante da PGE-PE.

Também participaram da entrevista coletiva os delegados Brejo Varejão, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Ordem Tributária, e Paulo Furtado, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado; bem como o coronel Luiz Ignácio Lima, diretor integrado especializado da Polícia Militar.

Coletiva da Operação Sertão Branco

Últimas Notícias


CIDADANIA
MPPE, DPE e Fiocruz Promovem 2ª Oficina para População de Rua
Fotografia de participantes da reunião sentados em círculo
Oficina reafirma o compromisso de transformar a vivência da rua em propostas de políticas públicas efetivas


19/08/2025 - Em um passo decisivo para a construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado (DPE-PE) e o Colaboratório Pop Rua Polo PE/Fiocruz realizaram a 2ª Oficina Conjunta Pop Rua na última quinta-feira (14). O evento reuniu representantes dos poderes públicos e pessoas em situação de rua, buscando um diálogo direto e propositivo sobre os desafios enfrentados por esta população, especialmente em alusão ao dia 19 de agosto ser o Dia Nacional de Luta das Pessoas em Situação de Rua.

A iniciativa marca a continuidade de um esforço colaborativo que teve início com a 1ª oficina, oportunidade na qual foram apontadas prioridades das pessoas em situação de rua como censo específico, saúde, documentação e alimentação. O propósito da segunda oficina foi, novamente, para que as instituições, pessoas em situação de rua e os movimentos sociais reforçassem o compromisso com a participação popular, transformando a experiência de quem vive nas ruas em proposições concretas para o poder público. 

A pauta da recente oficina concentrou-se em três eixos prioritários: alimentação, moradia e criança e adolescente. Segundo as lideranças presentes, o evento sinaliza um caminho de colaboração e corresponsabilidade, com a meta de traduzir a legislação em melhorias reais na vida das pessoas em extrema vulnerabilidade.

Para o Promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Núcleo do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana) do MPPE, Westei Conde, a oficina é um "processo de construção coletiva" permanente: focado em avaliar o que foi implementado e o que ainda precisa ser feito. “Estamos na segunda oficina para, novamente, dialogando com o Pop Rua, avaliarmos as políticas públicas traduzidas em serviços e equipamentos à disposição das pessoas em situação de rua e elaborarmos, mais uma vez e coletivamente, novas propostas para essa população”, afirmou Westei Conde, ressaltando o papel da escuta ativa.

Para a coordenadora do Colaboratório Pop de Rua Polo-PE/Fiocruz, Ana Alice de Queiroz, o evento reforça a centralidade da escuta: um "momento de escuta, de que as pessoas em situação de rua têm um momento de fala, de poderem se colocar, poderem construir juntos." 

Jailson dos Santos, coordenador estadual do Movimento Nacional da População de Rua, alertou para a necessidade urgente de fortalecer a segurança alimentar e ampliar o acesso à moradia digna, mencionando a necessidade de ampliar restaurantes populares e explorar diferentes modelos habitacionais, ressaltando a importância do encontro, descrevendo-o como essencial para um grupo "frequentemente negligenciado pelo poder público". Santos também alertou para a crescente presença de crianças e adolescentes nas ruas, defendendo a importância de agir agora para "mudar essa realidade".

João Batista Júnior, coordenador do Movimento Estadual de Meninos e Meninas de Rua, reforçou a expectativa de que o encontro possa ter um "impacto fundamental na garantia dos direitos" da população em situação de rua. Ele salientou a lacuna entre a legislação existente e sua aplicação prática, vendo o MPPE e a DPE-PE como aliados essenciais para garantir a concretização das políticas públicas.

Com escuta e diálogo, a Oficina reafirma o compromisso de transformar a vivência da rua em propostas de políticas públicas efetivas.

2ª Oficina Conjunta: MPPE, DPPE e Pop Rua

JABOATÃO E LIMOEIRO
Agenda Compartilhada realiza mais dois encontros para fomentar diálogo entre membros do MPPE e Administração Superior
Foto de participantes de evento em Jaboatão dos Guararapes sentados em círculo
PGJ José Paulo Xavier abordou diversos temas relevantes para a instituição, como o orçamento, a reestruturação do MPPE e a criação de novos núcleos

 

18/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na terça e sexta-feira (12 e 15), o segundo e terceiro encontros da Agenda Compartilhada. Dessa vez, participaram os membros lotados em Comarcas da 13ª e 11ª Circunscrições, sediadas em Jaboatão dos Guararapes e Limoeiro, respectivamente.

Em Jaboatão dos Guararapes, o evento reuniu o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e membros da 13ª Circunscrição, que também inclui São Lourenço da Mata e Camaragibe, para debater demandas e sugestões, além de apresentar um balanço das ações da gestão no primeiro semestre.

O PGJ José Paulo Xavier abordou diversos temas relevantes para a instituição, como o orçamento, a reestruturação do MPPE e a criação de novos núcleos. Ele também destacou as melhorias tecnológicas, como o aplicativo do MPPE e a integração do Consensus e SIM com o PJe,  a movimentação quadrimestral na carreira e o lançamento do painel de editais, permitindo o acompanhamento diário por todos os concorrentes das habilitações, dando transparência ao processo.

[Agenda Compartilhada 2025] Jaboatão dos Guararapes

“Os encontros da Agenda Compartilhada são, além de uma prestação de contas e explicação dos planos da gestão, a chance de dialogar com promotores e promotoras de Justiça, que nos trazem suas demandas, sugestões e ideias”, avaliou.

A coordenadora de Circunscrição e Promotora de Justiça, Claudia Magalhães, também comentou sobre as melhorias. “Estamos sempre aprimorando a estrutura e o apoio técnico para que a gente possa melhor atender o cidadão”, disse ela, mencionando o reforço no apoio com psicólogos, assistentes sociais e contadores, que beneficia especialmente os membros da cidadania.

Já na cidade de Limoeiro, a Agenda Compartilhada aconteceu na manhã da sexta-feira (15), com a participação dos membros da 11ª Circunscrição Ministerial. Na ocasião, o Procurador-Geral destacou iniciativas de caráter administrativo, investimentos em tecnologia e pautas nacionais em defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público.

[Agenda Compartilhada 2025] Limoeiro

“Na linha da capacitação para os integrantes do MPPE, efetivamos uma parceria com a Universidade Católica de Pernambuco para oferecer o Mestrado em Direito e Inovação, que já iniciou as aulas com 16 membros do MPPE inscritos. Também promovemos a volta da Revista Jurídica do MPPE, para estimular a produção de conhecimento científico, e estimulamos formações no uso das ferramentas de inteligência artificial generativa na atuação finalística, para otimizar a preparação de peças processuais”, complementou José Paulo Xavier.

“Esse ato de interação entre a Procuradoria-Geral de Justiça e os órgãos da administração superior do Ministério Público, junto com todos aqueles que fazem as Promotorias da Circunscrição de Limoeiro, é um ato da maior relevância. A gente consegue estar de perto, ouvir as informações, trazer as nossas demandas e compreender um pouco mais do trabalho, que não é nada fácil, de administrar uma instituição como o Ministério Público de Pernambuco. E pelo nosso lado, é um estreitamento de laços, uma noção de pertencimento que nos acolhe bastante e permite com que a gente possa levar as nossas necessidades que, por muitas vezes, são bem específicas e pontuais da nossa região”, comentou o coordenador da 11ª Circunscrição, Promotor de Justiça Guilherme Graciliano.

CIDADANIA
Ação integrada entre MPPE e TJPE promove capacitação de PMs sobre direitos das pessoas LGBTQIAPN+
Fotografia dos participantes do evento posando no auditório
Objetivo do encontro foi capacitar os futuros oficiais para lidar com situações que envolvem pessoas da comunidade LGBTQIAPN+

 

18/08/2025 - Na última sexta-feira (15), na Academia de Polícia Militar de Paudalho, 186 oficiais da 2ª Companhia do Curso de Formação de Oficiais participaram de uma palestra sobre a abordagem respeitosa à população LGBTQIAPN+. A iniciativa, inédita, foi conduzida pelo desembargador Élio Braz Mendes, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero do TJPE, e pela Promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo LGBTQIA+ do Ministério Público de Pernambuco.

O objetivo do encontro foi capacitar os futuros oficiais para lidar com situações que envolvem pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, garantindo que a abordagem policial seja feita com respeito e dignidade. A Promotora Maria José Queiroz ressaltou a importância da isonomia, que exige um tratamento diferenciado para os grupos desiguais. Ela abordou questões práticas, como o uso do nome social e a forma correta de preencher um boletim de ocorrência, evitando constrangimentos.

Em sua apresentação, ela destacou os principais conceitos, explicando cada uma das identificações da sigla LGBTQIAPN+. “Foi de grande importância a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em enquadrar o crime de lgbtfobia no de racismo  para garantir os direitos da população lgbt, que são sistematicamente, estruturalmente, historicamente violados em nome da imposição da cisheteronormatividade”. Maria José Queiroz ainda deu exemplos de condutas que se encaixam nos diversos crimes descritos na lei de racismo e pontuou os direitos das pessoas que integram a comunidade LGBTQIAPN+,  que devem ser respeitados na abordagem policial, como respeito ao nome social para travestis, mulheres e homens trans.

O desembargador Élio Braz Mendes também frisou que a homotransfobia é crime, equiparado ao racismo por decisão do STF. Ele enfatizou a relevância do letramento dentro das instituições de justiça para quem atua na linha de frente, em contato direto com a sociedade. O magistrado expressou o desejo de que Pernambuco se torne um Estado de referência na defesa dos direitos LGBTQIAPN+.

A palestra também abordou procedimentos específicos para a abordagem policial, como a busca pessoal em mulheres trans e travestis, que deve ser feita por agentes femininas. A Promotora de Justiça Maria José orientou que o policial deve sempre perguntar como a pessoa prefere ser chamada. Outro ponto levantado foi o uso de documentos, onde o nome social deve vir em primeiro lugar.

Oficiais presentes no evento agradeceram a oportunidade de ter acesso ao conteúdo antes da prática. A iniciativa se estenderá aos praças da Polícia Militar de Pernambuco no dia 29 de agosto, em uma capacitação de aproximadamente 2 mil profissionais.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000