A pedido do MPPE, Justiça determina restabelecimento de transporte para crianças com TEA para perícias previdenciárias

 

15/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está veiculando a partir desta semana em suas redes sociais vídeos curtos, de 40 segundos a um minuto, retratando situações de violência classificadas como crimes contra a vida. O material, idealizado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) e produzido pela equipe da TV MPPE, funcionará também para apoio didático destinado a Promotores de Justiça designados a acompanhar sessões de júri popular, assim como para o público desses julgamentos.

A coleção audiovisual retrata quatro assuntos. Um deles é o crime de trânsito com dolo eventual, no qual o autor assume ou ignora o risco de matar ou ferir uma pessoa, resultando em colisão ou atropelamento, por exemplo. Os demais são feminicídio, homicídio relacionado ao tráfico de drogas e o luto decorrente da morte violenta de um familiar. 

“Embora abordem diferentes facetas da criminalidade, os vídeos convergem para um ponto central e inegociável: a defesa da vida e o combate intransigente aos crimes que a ceifam ou a colocam em risco. Em todos eles, vemos a devastação causada pela violência. Seja a dor profunda e incurável de um luto por assassinato, que dilacera famílias, ou a brutalidade dos homicídios decorrentes da disputa fria por poder e território no tráfico de drogas”, comenta o Promotor de Justiça Fernando Della Latta, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do MPPE.

O feminicídio, outro tema abordado, encerra ciclos de controle e abuso com a morte de mulheres, segundo o Promotor. “No vídeo acerca do crime de trânsito, tratamos da irresponsabilidade de quem transforma o ato de dirigir num jogo, assumindo o risco de matar”, completa Della Latta. 

A violência injustificada que destrói vidas e a necessidade imperativa de que o Estado dê uma resposta firme e eficaz, são, conforme o PJ, o ponto comum nas quatro situações retratadas. “A atuação do MPPE, especialmente perante o Tribunal do Júri, é a voz da sociedade que clama por justiça. Para cada vida perdida, para cada família dilacerada, há um Promotor de Justiça incansável, lutando para que o culpado seja responsabilizado”, destaca. 

Acompanhe os vídeos do MPPE nas redes sociais ou no canal do Youtube, na playlist: 

https://youtube.com/playlist?list=PLbMLyMM5B7L_-koiDs7OCsq3NLtU7pO3V&si=6IkTE893bOK-s4JG

VT 01 - Dolo eventual no trânsito

https://youtu.be/gVRS67uaHgc?si=QJPTwIBTA8ATlEO3

VT 02 - Feminicídio

https://youtu.be/xQEtaisILCI?si=uu49KjKlZezFS_az

VT 03 - Homicídio por tráfico de drogas

https://youtu.be/kG2u_dZbUh8?si=bNr6CyXftwnEYEL4

VT 04 - Luto por assassinato

https://youtu.be/GRiR3Y95VcY?si=YYGAlhhFKCt5kMW3

 

15/07/2025 - A Prefeitura Municipal de Olinda firmou perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de promover a regularização ambiental e reestruturação física, sanitária e operacional dos cemitérios públicos de Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Guadalupe, e de Águas Compridas.

O Município de Olinda deverá cumprir uma série de obrigações técnicas, administrativas e legais para obter licenças ambientais junto aos órgãos competentes, em conformidade com as Resoluções CONAMA nº 335/2003 e 402/2008, e demais normas pertinentes.

As obrigações incluem a instalação de sistemas de impermeabilização, drenagem e tratamento do necrochorume, readequação da infraestrutura física dos cemitérios, destinação adequada dos resíduos sólidos humanos, implementação de um plano de fiscalização e monitoramento ambiental e garantia de transparência e controle social.

Pelo TAC assinado, o município também se compromete com a regularização ambiental, licitação emergencial, instalação de sistemas de tratamento, impermeabilização de gavetas e sepulturas, obras de drenagem e pavimentação, readequação de ossuários, segurança e controle de acesso.

Foram estipulados prazos para a realização dos serviços e obras, entre eles noventa dias para o encaminhamento à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda da cópia do contrato resultante do procedimento licitatório emergencial para retirada dos resíduos sólidos humanos e necrochorume. O município deverá encaminhar relatórios trimestrais ao MPPE com as comprovações das atividades em execução.

Em caso de descumprimento, o Município está sujeito à multa fixa de R$ 20.000,00 por cláusula das obrigações principais descumpridas, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Os valores das multas serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou outro indicado pelo MPPE, conforme o artigo 13º da Lei nº 7.347/85 e Resolução RES-CSMP nº 003/2019.

A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de julho de 2025.

15/07/2025 - O MPPE marcou presença na 3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Águas Belas, no Agreste do Estado. A instituição foi representada pelo Promotor de Justiça de Águas Belas, Pedro Cardoso, e pela coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.

A coordenadora também foi responsável pela palestra de abertura da conferência, trazendo informações sobre o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, a importância de estruturar a rede de proteção às mulheres e o trabalho do NAM/MPPE.

O Promotor de Justiça Pedro Cardoso discursou na mesa de abertura do evento e ressaltou a importância da assinatura do Termo de Compromisso entre o Município e o MPPE em adesão ao Projeto MP Empodera, para promoção da autonomia econômica das mulheres de Águas Belas.

Em seguida, os participantes se reuniram em grupos de trabalho para apresentar e eleger as propostas prioritárias para as políticas públicas para as mulheres de Águas Belas. A conferência foi concluída com a plenária final, que escolheu as delegadas que vão representar o município na Conferência Estadual.

“A importância das conferências municipais reside no seu papel como etapas preparatórias para a Conferência Estadual e para a Conferência Nacional, demarcando a estruturação das políticas para as mulheres nas três esferas”, ressaltou Maísa Oliveira.