Petrolina recebe primeira oficina de sensibilização do Projeto Bicho de Sete Cabeças
Petrolina recebe primeira oficina de sensibilização do Projeto Bicho de Sete Cabeças
21/09/2023 - O município de Petrolina, no Sertão do Estado, sediou nesta quarta-feira (20) a primeira oficina de sensibilização e treinamento referente à execução do Componente 2 do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças". A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), contou com a participação do corpo técnico, promotores de Justiça, servidores e funcionários que trabalham nas promotorias atuantes na região da VIII GERES (Petrolina, Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista).
O Projeto “Bicho de 7 Cabeças”, em seu Componente 2, irá trabalhar a sensibilização do público interno da instituição para o acolhimento adequado às pessoas com aparente sofrimento psíquico que procuram as sedes do MPPE, a fim de contribuir para a redução do estigma desses cidadãos.
“Nós sabemos que quando um cidadão procura o MPPE, muitas vezes não é o primeiro órgão público ao qual ele se dirige. Antes, procura diversos serviços, até ser direcionado ao Ministério Público. Então, para ele, é como se fosse a última esperança de resolver aquele problema, chegando estressado, não raro em crise nervosa ou apresentando outro sofrimento psíquico Trata-se de uma demanda que tem crescido e, por isso, junto ao CAO Saúde, foi pensado em um formato que ajudasse a todos, nas atividades meio e fim, a receber essas pessoas; ter um protocolo de acolhimento e, posteriormente, de encaminhamento”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que participou remotamente da abertura do evento.
“O nosso objetivo é levar essa capacitação para toda a Instituição, a fim de que o MPPE possa lidar com essas situações da melhor forma possível”, explicou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, destacando que 70% das demandas recebidas pelo CAO eram relativas ao tema Saúde Mental. “E a gente tem que ter esse olhar, tanto para fora quanto para o público interno”, pontuou. Segundo ela, as oficinas irão percorrer todo o estado, com o calendário da formação dividido por Gerências Regionais de Saúde (GERES). “Começamos por Petrolina e, até o fim do ano, teremos outros sete encontros para, no próximo ano, realizarmos mais quatro para fecharmos as 12 GERES”, disse a Promotora.
Ainda na abertura, o Assessor Ministerial de Segurança Institucional, Coronel André Cavalcanti, explicou que as ocorrências com pessoas com algum sofrimento psíquico começaram a ficar mais frequentes em todas as sedes de promotorias, no estado inteiro. “Isso começou a nos preocupar muito. E o primeiro impacto é justamente no policial e no pessoal que fica na recepção”, comentou. Diante disso, a situação foi levada ao Comitê de Segurança Institucional (CSI), de onde foi encaminhada ao CAO Saúde, a fim de que fosse criado um modelo de acolhimento adequado.
TREINAMENTO - Em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (Gasam) da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), e apoio das Secretarias de Saúde dos municípios, a capacitação foi dividida em dois momentos. No primeiro, dirigido a todo corpo técnico, promotores, servidores e funcionários que trabalham nas promotorias, foi ministrada a palestra “Quem constrói Redes derruba muros”, pelo Gerente da GASAM, André França. Na ocasião, também foram indicados dois servidores e um policial para serem treinados como ‘agentes de acolhimento’; e, também, foram elaboradas as diretrizes para a constituição de Comitês Municipais de Saúde Mental (CMSM).
Os CMSM serão formados por técnicos da RAPS municipal e representantes da Atenção Primária à Saúde (APS), do Conselho Municipal de Saúde, de entidades sociais do município, do MPPE, entre outros. Esses comitês ficarão responsáveis monitorar as ações da RAPS municipal, no que tange aos cuidados ofertados aos usuários encaminhados pela promotoria de justiça, e avaliar o desempenho do projeto e da rede de saúde mental local.
“A cada três meses será realizada uma reunião dos Comitês Municipais de Saúde Mental, a fim de monitorar os casos encaminhados à RAPS, de forma que se possa aferir o nível de resolutividade dos casos e o acesso dos usuários à rede de atenção psicossocial do município e/ou da região, como também avaliar o desempenho do projeto”, destacou a promotora Helena Capela.
À tarde, na segunda parte do treinamento, o gerente da Gasam realizou o treinamento “Manejo de crise e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)” para os agentes de acolhimento que farão a escuta qualificada das pessoas que procuram as sedes das promotorias de Justiça em aparente sofrimento psíquico.
SOBRE O PROJETO - Lançado no último dia 2 de agosto, o “Bicho de sete cabeças” visa fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado. A iniciativa vem trabalhando em duas frentes paralelas: a primeira (Componente 1), iniciada em agosto, visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do estado; enquanto que a segunda (Componente 2) foca no adequado atendimento aos cidadão e cidadãs que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico.
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MPF e MPPE questionam falhas em estudos ambientais de empreendimento imobiliário em Ipojuca
14/05/2026 - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviaram ofício conjunto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) requerendo correções no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento imobiliário “Maracaípe Beach Living”, no município pernambucano de Ipojuca. O documento aponta omissões relacionadas aos cavalos-marinhos e a outras espécies da fauna local, e a necessidade de consulta a comunidades tradicionais.
“Os laudos demonstram a existência de lacunas no EIA/Rima do empreendimento, as quais devem ser corrigidas para fins de ser realizada a devida análise técnica da viabilidade ambiental do empreendimento”, frisam os membros que assinam o ofício. O documento foi assinado pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, pelo procurador da República Alfredo Falcão Jr. e pelos promotores de Justiça Belize Câmara e Luiz Eduardo Braga Lacerda.
De acordo com laudos elaborados por peritos do MPF, o diagnóstico ambiental apresentado pela Pernambuco Empreendimentos e Participações SPE Maracaípe, empresa interessada em implantar o projeto (flat-service com mais de 600 unidades), apresenta diversas falhas. Dentre elas, o fato de os cavalos-marinhos não terem sido registrados nos estudos, apesar de estarem nos manguezais e nos ecossistemas de recifes da área de influência do empreendimento, além de constarem na lista de espécies ameaçadas.
Além disso, o estudo apresentado pela empresa afirma que a área pretendida para a instalação do empreendimento não é de reprodução regular de tartarugas marinhas. Porém, os peritos do MPF contestaram essa informação e destacaram que o local está inserido em um trecho de reprodução regular de quelônios marinhos, exigindo cuidados específicos para evitar interferências no comportamento dessas espécies ameaçadas.
Os peritos também ressaltaram que o EIA/Rima não sistematizou informações sobre organismos que vivem no fundo do mar (fauna bentônica), ignorando a importância deles para o funcionamento do ecossistema. Outro ponto central do laudo foi a ausência de uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) sobre o projeto junto às comunidades tradicionais.
REQUERIMENTOS – O MPF e o MPPE requisitaram que a CPRH exija à empresa Pernambuco Empreendimentos a complementação do EIA/Rima antes de qualquer decisão final sobre a viabilidade do projeto. Para isso, é preciso que sejam propostas medidas específicas para prevenir e mitigar possíveis impactos ambientais negativos relacionados à fauna marinha e realizada consulta prévia às comunidades afetadas pela obra.
A CPRH tem o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do ofício, para informar se vai acatar as determinações. Em caso de descumprimento, o MPF e o MPPE advertem que adotarão as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Por MPF.
MPPE recomenda medidas para garantir transparência em filas de creches
14/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Secretaria de Educação do município a adoção de medidas voltadas à ampliação da transparência e à garantia de acesso à educação infantil.
A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01866.000.767/2025, que identificou um déficit de 1.131 crianças aguardando vagas na rede municipal, bem como dificuldades no acesso à plataforma digital “Creche Fácil”. Com isso, o MPPE busca corrigir falhas no sistema e assegurar que o direito à educação na primeira infância seja efetivado de maneira mais equitativa e acessível.
Entre as principais medidas recomendadas está a publicação e atualização, no prazo de 15 dias, da a lista de espera completa para vagas em creches, organizada por unidade de ensino (CMEI), especificando a posição de cada criança, a data do protocolo e os critérios de priorização, assegurando a transparência prevista na Lei nº 14.685/2023.
No curso das medidas, o promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior destacou a importância da transparência como instrumento de garantia de direitos. “A publicidade dessas informações é essencial para assegurar o controle social e evitar distorções no acesso às vagas, especialmente quando se trata de um direito fundamental como a educação infantil”, ressaltou.
O MPPE também recomendou que os dados da lista de espera sejam compartilhados com órgãos como CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, permitindo a identificação de crianças em situação de vulnerabilidade e a realização de busca ativa. Além disso, foi recomendado que o município disponibilize atendimento presencial para famílias que enfrentem dificuldades no uso da plataforma digital, evitando que barreiras tecnológicas impeçam o acesso ao serviço. Outra medida prevista é a implementação de um sistema de consulta que permita aos responsáveis verificar, de forma simples, a posição da criança na fila, mediante inserção de CPF ou número de protocolo.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 6 de maio de 2026.
MPPE participa de audiências públicas sobre criação de unidades de conservação e os impactos de empreendimentos
14/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de audiência pública realizada no município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, para discutir a criação de uma unidade de conservação na Serra da Matinha, na quarta-feira (13). O encontro foi promovido pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste, na sede da Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba, e contou com a participação do promotor de Justiça Maurício Carvalho, representando o Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema) do MPPE.
A audiência reuniu representantes da sociedade civil, pesquisadores e instituições públicas para debater a preservação ambiental da área e a importância da participação popular no processo de criação da unidade de conservação, conforme previsto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Maurício Carvalho ressaltou que o MPPE acompanhará o processo de criação do espaço territorialmente protegido. “O Ministério Público ressalta a importância da participação popular para a criação da unidade de conservação e acompanhará todo o processo de construção desse espaço protegido, considerando a relevância ambiental da Serra da Matinha para a região”, afirmou. O debate também abordou os impactos positivos da medida para a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais do Sertão do Pajeú.
FLORESTA - No dia 29 de abril, o MPPE também participou da audiência pública “Água, Território e Direitos: Diálogo Público sobre os Impactos de Grandes Empreendimentos nas Comunidades do Sertão do São Francisco”, realizada na Câmara de Vereadores de Floresta. A audiência reuniu representantes da sociedade civil, do Ministério do Meio Ambiente, do Legislativo local e estadual para discutir temas como a poluição hídrica no Rio São Francisco e os impactos do Complexo Eólico Fonte dos Ventos nas comunidades da região.
Na ocasião, o promotor de Justiça Maurício Carvalho destacou a preocupação do MPPE com as questões ambientais debatidas e ressaltou a criação do Nupema como demonstração da prioridade dada pela instituição às causas ambientais estratégicas em Pernambuco. Segundo Carvalho, o Ministério Público se colocou à disposição para adotar as providências cabíveis a partir das demandas e informações apresentadas durante a audiência pública.
O evento foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pela deputada estadual Rosa Amorim, e pela Comissão de Direitos Humanos da Alepe, presidida pela deputada estadual Dani Portela.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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