Petrolina recebe primeira oficina de sensibilização do Projeto Bicho de Sete Cabeças
Petrolina recebe primeira oficina de sensibilização do Projeto Bicho de Sete Cabeças
21/09/2023 - O município de Petrolina, no Sertão do Estado, sediou nesta quarta-feira (20) a primeira oficina de sensibilização e treinamento referente à execução do Componente 2 do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças". A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), contou com a participação do corpo técnico, promotores de Justiça, servidores e funcionários que trabalham nas promotorias atuantes na região da VIII GERES (Petrolina, Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista).
O Projeto “Bicho de 7 Cabeças”, em seu Componente 2, irá trabalhar a sensibilização do público interno da instituição para o acolhimento adequado às pessoas com aparente sofrimento psíquico que procuram as sedes do MPPE, a fim de contribuir para a redução do estigma desses cidadãos.
“Nós sabemos que quando um cidadão procura o MPPE, muitas vezes não é o primeiro órgão público ao qual ele se dirige. Antes, procura diversos serviços, até ser direcionado ao Ministério Público. Então, para ele, é como se fosse a última esperança de resolver aquele problema, chegando estressado, não raro em crise nervosa ou apresentando outro sofrimento psíquico Trata-se de uma demanda que tem crescido e, por isso, junto ao CAO Saúde, foi pensado em um formato que ajudasse a todos, nas atividades meio e fim, a receber essas pessoas; ter um protocolo de acolhimento e, posteriormente, de encaminhamento”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que participou remotamente da abertura do evento.
“O nosso objetivo é levar essa capacitação para toda a Instituição, a fim de que o MPPE possa lidar com essas situações da melhor forma possível”, explicou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, destacando que 70% das demandas recebidas pelo CAO eram relativas ao tema Saúde Mental. “E a gente tem que ter esse olhar, tanto para fora quanto para o público interno”, pontuou. Segundo ela, as oficinas irão percorrer todo o estado, com o calendário da formação dividido por Gerências Regionais de Saúde (GERES). “Começamos por Petrolina e, até o fim do ano, teremos outros sete encontros para, no próximo ano, realizarmos mais quatro para fecharmos as 12 GERES”, disse a Promotora.
Ainda na abertura, o Assessor Ministerial de Segurança Institucional, Coronel André Cavalcanti, explicou que as ocorrências com pessoas com algum sofrimento psíquico começaram a ficar mais frequentes em todas as sedes de promotorias, no estado inteiro. “Isso começou a nos preocupar muito. E o primeiro impacto é justamente no policial e no pessoal que fica na recepção”, comentou. Diante disso, a situação foi levada ao Comitê de Segurança Institucional (CSI), de onde foi encaminhada ao CAO Saúde, a fim de que fosse criado um modelo de acolhimento adequado.
TREINAMENTO - Em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (Gasam) da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), e apoio das Secretarias de Saúde dos municípios, a capacitação foi dividida em dois momentos. No primeiro, dirigido a todo corpo técnico, promotores, servidores e funcionários que trabalham nas promotorias, foi ministrada a palestra “Quem constrói Redes derruba muros”, pelo Gerente da GASAM, André França. Na ocasião, também foram indicados dois servidores e um policial para serem treinados como ‘agentes de acolhimento’; e, também, foram elaboradas as diretrizes para a constituição de Comitês Municipais de Saúde Mental (CMSM).
Os CMSM serão formados por técnicos da RAPS municipal e representantes da Atenção Primária à Saúde (APS), do Conselho Municipal de Saúde, de entidades sociais do município, do MPPE, entre outros. Esses comitês ficarão responsáveis monitorar as ações da RAPS municipal, no que tange aos cuidados ofertados aos usuários encaminhados pela promotoria de justiça, e avaliar o desempenho do projeto e da rede de saúde mental local.
“A cada três meses será realizada uma reunião dos Comitês Municipais de Saúde Mental, a fim de monitorar os casos encaminhados à RAPS, de forma que se possa aferir o nível de resolutividade dos casos e o acesso dos usuários à rede de atenção psicossocial do município e/ou da região, como também avaliar o desempenho do projeto”, destacou a promotora Helena Capela.
À tarde, na segunda parte do treinamento, o gerente da Gasam realizou o treinamento “Manejo de crise e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)” para os agentes de acolhimento que farão a escuta qualificada das pessoas que procuram as sedes das promotorias de Justiça em aparente sofrimento psíquico.
SOBRE O PROJETO - Lançado no último dia 2 de agosto, o “Bicho de sete cabeças” visa fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado. A iniciativa vem trabalhando em duas frentes paralelas: a primeira (Componente 1), iniciada em agosto, visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do estado; enquanto que a segunda (Componente 2) foca no adequado atendimento aos cidadão e cidadãs que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico.
Últimas Notícias
MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.
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