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Plano Nacional pela Primeira Infância 2020 - 2030

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Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
pdf
Tamanho
8,7 MB
Modificado
28/04/23 10:23 por Gilberto Lucio da Silva
Criado
30/01/23 09:05 por Gilberto Lucio da Silva
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
Primeira Infância
Descrição
O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).
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application/pdf; version=1.5
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  • Versão 1.0
    Por Gilberto Lucio da Silva, em 30/01/23 09:05
    Nenhum registro de alterações

  • Plano Nacional pela Primeira Infância 2020 - 2030

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

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