Noticias
Após Ação Civil Pública do MPPE, Justiça determina que Prefeitura construa matadouro público
Após Ação Civil Pública do MPPE, Justiça determina que Prefeitura construa matadouro público
Noticias e Informativos - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Notícias e Informativos
Ultimas Noticias
Noticias
MPPE recomenda fiscalização de abate clandestino e adequação dos estabelecimentos de produtos de origem animal
MPPE recomenda fiscalização de abate clandestino e adequação dos estabelecimentos de produtos de origem animal
Noticias
A pedido do MPPE, Justiça determina que a Compesa assegure padrões de potabilidade da água
A pedido do MPPE, Justiça determina que a Compesa assegure padrões de potabilidade da água
Noticias
MPPE realiza campanha para orientar consumidores durante a Black Friday
MPPE realiza campanha para orientar consumidores durante a Black Friday
Conheça novas funcionalidades do Pix e outros aperfeiçoamentos no meio de pagamento
Pix Parcelado e Pix em garantia foram debatidos durante mais uma edição do Fórum Pix. Autoatendimento do MED e diferenciação entre os comprovantes de transações concluídas e agendadas também estiveram na pauta. Medidas reforçam a segurança e a praticidade do serviço. Veja quando elas devem entrar em vigor.
MJSP inicia testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição
Banco de dados é uma iniciativa do ministério e possui integração com a Anatel. O objetivo é garantir ao consumidor o direito de consultar a situação de um telefone móvel antes de adquiri-lo.
Mapa lança política para promover a conservação, a proteção, a valorização e o uso sustentável dos recursos genéticos
A ação vem sendo desenvolvida em parceria com o MDA e o MMA e visa garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira
Projeto obriga distribuidora de energia elétrica a alertar sobre consumo atípico
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4539/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga as distribuidoras de energia elétrica a informarem na fatura a ocorrência de consumo atípico no mês anterior, ou seja, consumo igual ou superior a 35% do verificado no mesmo período do ano anterior.
A proposta é do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Ele afirma que a finalidade é alertar o consumidor sobre possíveis desperdícios de energia.
“Infelizmente, o desperdício em nosso país ainda é elevado. Muitas vezes, isso ocorre por falta de conhecimento de consumo atípico”, disse Resende.
O deputado afirma ainda que o percentual escolhido para caracterizar o consumo atípico (35%) é baseado em práticas internacionais, como as recomendadas pela International Energy Agency (IEA), que considera variações acima de 30% como indicativos de anomalias ou desperdícios.
Ligada à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a IEA orienta as políticas energéticas dos países membros do bloco.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000