Iniciativas - CAOs
Alimento de Primeira: o MPPE promovendo segurança e qualidade dos alimentos
O Programa Alimento de Primeira é um programa de mobilização institucional que tem como objetivo promover maior segurança e qualidade nos alimentos consumidos pela população pernambucana. O programa tem três principais vertentes: segurança dos alimentos, educação para o consumo, rotulagem e rastreabilidade.
Seus objetivos gerais são:
1. atuar de forma conjunta por meio de acordos de cooperação com os órgãos participantes;
2. articular com os órgãos federais, estaduais e municipais a fiscalização de toda a cadeia produtiva.
Todos com Água de Primeira: qualidade e regularidade no fornecimento de água e coibição de cobranças indevidas
O Todos com Água de Primeira é um programa coordenado pelo CAO-Consumidor, com vistas a mobilizar os Promotores de Justiça em todo o Estado de Pernambuco para atuarem em prol da melhoria na prestação do serviço de fornecimento de água. Tem como objetivo a atuação local em prol do controle e vigilância da qualidade da água fornecida por soluções alternativas coletivas (ex: carros-pipa) e pelo sistema público de abastecimento (Compesa e Municípios), em busca de assegurar os padrões de potabilidade da água para consumo humano e a regularidade na prestação do serviço, bem como coibir cobranças indevidas.
Prioritariamente focado na qualidade da água, a iniciativa abrange:
1. Os serviços prestados pela Compesa (concessionária de serviço);
2. Os municípios que gerem seus próprios sistemas de abastecimento;
3. Sistemas alternativos coletivos, a exemplo dos carros-pipa e poços.