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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
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Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Atos Normativos > Estatuto da Criança e do Adolescente Documento básico Aprovado

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Ciranda de Notícias 035-2016 - Cartilhas CMDCA e CT: perguntas e respostas / MPMG
Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva.
Aprovado
Ciranda de Notícias 032-2016 - Recomendação Conjunta - PGJ-CGMP nº001/2016
Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva.
Aprovado
Ciranda de Notícias 030-2016 - Facebook CAOPIJ
Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva.
Aprovado
Ciranda de Notícias 027-2016 - Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais CNMP
Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva.
Aprovado
Ciranda de Notícias 021-2016 - Lei nº 13.306/2016
Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva.
Aprovado
Ciranda de Notícias 020-2016 - Relatório de Atividades CAOPIJ - 1º semestre/2016
Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva.
Aprovado

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