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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
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Documentos
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Instrução Normativa CNJ nº 02, de 30 de junho de 2010

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Atos Normativos > Acolhimento e Adoção Documento básico Aprovado
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Instrução Normativa CNJ nº 03, de 03 de novembro de 2009

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Atos Normativos > Acolhimento e Adoção Documento básico Aprovado
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Resolução nº 71 de 15 de Junho de 2011 (Alterada pela Resolução nº96/13)

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Atos Normativos > Acolhimento e Adoção Documento básico Aprovado

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