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Material de Apoio
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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
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Documentos

Internação provisória - diversos

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Jurisprudência na Íntegra Documento básico Aprovado

Excepcionalidade da medida de internacão

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Jurisprudência na Íntegra Documento básico Aprovado

Diversos

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Jurisprudência na Íntegra Documento básico Aprovado

Progressão do regime de cumprimento de medida

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Jurisprudência na Íntegra Documento básico Aprovado

Execução da medida socioeducativa em local impróprio

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Jurisprudência na Íntegra Documento básico Aprovado

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Agora mesmo por

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Pastas

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