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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE

Normas

Pasta

Nº de Itens
10
Criado por
Mario Ferreira
Localidade
Cidadania Enfrentando a Violência
  1. Início
  2. Projetos
  3. Cidadania Enfrentando a Violência
  4. Normas
480557-pdf
480545-pdf
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480510-doc
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Documentos
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LEI 12.594 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Normas Documento básico Aprovado
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Resolução CNMP nº 204/2019

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Normas Documento básico Aprovado
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Recomendação CNMP nº 26/2015

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Normas Documento básico Aprovado
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Resolução CEDCA-PE nº 54/2015

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Normas Documento básico Aprovado

Resolução CONANDA nº 160/2013

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Normas Documento básico Aprovado
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Resolução CONANDA nº 119/2006

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Normas Documento básico Aprovado
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Resolução CNAS nº 109/2009

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Normas Documento básico Aprovado
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Resolução CONANDA nº 47/1996

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Normas Documento básico Aprovado
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Resolução CONANDA nº 46/1996

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Normas Documento básico Aprovado
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RESOLUÇÃO CNAS nº 18/2014

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Projetos > Cidadania Enfrentando a Violência > Normas Documento básico Aprovado

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Ciranda de Noticias

Pasta

Nº de Itens
10
Criado por
Mario Ferreira
Localidade
2. Defesa da Infância e Juventude
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