Material de Apoio

RemoteDiarioOficial

RemoteDiarioOficial

O acesso ao Material de Apoio - Instrumentos Jurídicos  pelo Drive virtual pode ser realizado usando o e-mail funcional, no seguinte link: "DRIVE "

Equipes Interprofissionais TJPE -  Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE

Documentos e Mídia

Enunciados COPEIJ

Pasta

Nº de Itens
12
Criado por
Gilberto Lucio da Silva
Localidade
Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ
  1. Início
  2. Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ
  3. Enunciados COPEIJ
1044326-pdf
1044315-pdf
1044295-pdf
1044284-pdf
1044273-pdf
1044262-pdf
1044251-pdf
1044240-pdf
1044229-pdf
1044218-pdf
1044207-pdf
1044196-pdf
Não existem documentos ou arquivos de mídia nesta pasta.
Documentos
thumbnail

Enunciados COPEIJ 2023

Modificado há 2 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ > Enunciados COPEIJ Documento básico
thumbnail

Enunciados COPEIJ 2022

Modificado há 2 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ > Enunciados COPEIJ Documento básico
thumbnail

Enunciados COPEIJ 2019

Modificado há 2 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ > Enunciados COPEIJ Documento básico
thumbnail

Enunciados COPEIJ 2018

Modificado há 2 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ > Enunciados COPEIJ Documento básico
thumbnail

Enunciados COPEIJ 2017

Modificado há 2 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ > Enunciados COPEIJ Documento básico
thumbnail

Enunciados COPEIJ 2016

Modificado há 2 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ > Enunciados COPEIJ Documento básico
thumbnail

Enunciados COPEIJ 2015

Modificado há 2 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ > Enunciados COPEIJ Documento básico
thumbnail

Enunciados COPEIJ 2014

Modificado há 2 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ > Enunciados COPEIJ Documento básico
thumbnail

Enunciados COPEIJ 2013

Modificado há 2 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ > Enunciados COPEIJ Documento básico
thumbnail

Enunciados COPEIJ 2012

Modificado há 2 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ > Enunciados COPEIJ Documento básico
thumbnail

Enunciados COPEIJ 2011

Modificado há 2 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ > Enunciados COPEIJ Documento básico
thumbnail

Enunciados COPEIJ 2010

Modificado há 2 Anos por Gilberto Lucio da Silva. Início > Enunciados e Notas Técnicas COPEIJ > Enunciados COPEIJ Documento básico

{title}

Agora mesmo por

{title}

Agora mesmo por

Documentos e Mídia

Ciranda de Notícias 022-2022 - Lei nº 14.344/2022: Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente

Ciranda de Notícias n 022-2022.pdf

Versão 1.2 Aprovado
Miniatura
Baixar
Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
pdf
Tamanho
129 KB
Modificado
24/01/23 11:13 por Gilberto Lucio da Silva
Criado
29/12/22 12:14 por Artur Mello
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
2022
Avaliações
Descrição
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude encaminha para conhecimento a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
2022-05-26T15:38:16Z
2022-05-26T15:38:16Z
2022-05-26T15:38:16Z
2022-05-26T15:38:16Z
application/pdf
application/pdf; version=1.4
2022-05-26T15:38:16Z
  • Versão 1.2
    Por Gilberto Lucio da Silva, em 24/01/23 11:13
    Nenhum registro de alterações
  • Versão 1.1
    Por Artur Mello, em 29/12/22 12:14
    Nenhum registro de alterações
  • Versão 1.0
    Por Artur Mello, em 29/12/22 12:14
    Nenhum registro de alterações

  • Ciranda de Notícias 022-2022 - Lei nº 14.344/2022: Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente

O acesso ao Material de Apoio - Instrumentos Jurídicos  pelo Drive virtual pode ser realizado usando o e-mail funcional, no seguinte link: "DRIVE "

Equipes Interprofissionais TJPE -  Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE