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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
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Atos Normativos

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Documentos
Acesso ao Hotsite Tempo de Cuidar
Modificado há 3 Meses por André Generino da Silva.
Aprovado
Recomendacao impactos climáticos e Estudo de Impacto Ambiental
Modificado há 3 Meses por André Generino da Silva.
Aprovado
Recomendação 15 Conselho Nacional de Direitos Humanos-emergência climática
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Aprovado
Proposta de abordagem ABRAMPA sobre mudanças do clima no licenciamento ambiental
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Aprovado
Litigância Climática-Tendências e Oportunidades
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Aprovado
Orçamento Climático 2024
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Aprovado
NOTA TÉCNICA 01. 2023 CAO.MA - MEDIDAS EMERGENCIAIS PERÍODO CHUVOSO
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Aprovado
Manual Prático para atuação do MP - Desastres socioambientais e mudanças climáticas
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Aprovado
Diversidade de riscos de desastres no Brasil
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Aprovado
Boletim-da-litigancia-climática-no-Brasil-2022-JUMA-PUC-Rio
Modificado há 3 Meses por André Generino da Silva.
Aprovado

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