Procuradorias de Justiça

As Procuradorias de Justiça são órgãos de Administração do MPPE. Como atribuição, a esses órgãos cabem o desempenho de atividades de apoio ao exercício dos procuradores de Justiça, como fixar orientações jurídicas, sem caráter vinculativo; elaborar escala de férias dos Procuradores; dentre outras funções. Existem atualmente duas Procuradorias de Justiça: a cível e a criminal. Elas são compostas pela reunião dos cargos de procuradores de Justiça e os serviços auxiliares para o seu funcionamento (Coordenação, Secretaria e Núcleo de Apoio Processual) e são coordenadas por um dos procuradores de Justiça, eleito dentres os demais procuradores.

Os procuradores de Justiça são os membros do MPPE que atuam junto à segunda instância do poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de manifestações em diversos tipos de processos (recursos, ações originárias do tribunal, etc), acompanhar o julgamento de processos que estão no TJ e sejam de interesse do MPPE, dentre outras funções. Por isso, são considerados, segundo a legislação, órgãos de execução (artigo 20, caput, da LCE 12/94).

O cargo de procurador de Justiça é preenchido pela promoção de um promotor de Justiça de 3ª entrância (que atua na Capital), por meio de escolha pelo Conselho Superior do MPPE (maiores informações no link sobre o Conselho Superior do Ministério Público).

 

 

Coordenação:                                                                               Marco Aurélio Farias da Silva Endereço: Rua Imperador D. Pedro II, 473, Recife-PE. CEP 50010-240 Contato: (81) 3225-5151 E-mail: pjmcivel@mppe.mp.br

Coordenação: Fernando Barros de Lima Endereço: Rua Imperador D. Pedro II, 473, Recife-PE. CEP 50010-240 Contato: (81) 3182-7083 / 7384