Os Núcleos especializados do MPPE são:

Núcleo de Apoio à Mulher (NAM)

O Combate a violência e a todas as formas de discriminação contra a mulher e o fortalecimento das políticas públicas afirmativas dos direitos das mulheres, inclusive adoção de todos os princípios e normas trazidas pela Lei Maria da Penha no âmbito do Estado de Pernambuco têm sido uma das bandeiras adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco.

O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) foi criado a partir de um convênio entre o MPPE e o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para a criação e estruturação de núcleos que apoiem o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O NAM tem como atribuições principais desenvolver ações preventivas, bem como fomentar a criação de políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra mulher, em articulação com a rede de enfrentamento a esse tipo de violência.

Atualmente, o NAM é coordenado pela Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira.

Endereço: Av. Visconde de Suassuna, 99, Salas B05/06, Santo Amaro – Recife. CEP: 50050-540
Telefone: (81) 99230-5441
E-mail: nucleodamulher@mppe.mp.br
Expediente: 8h às 14h

 

Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD)

O Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco é um dos órgãos que compõe a rede do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde), da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. O objetivo precípuo desse sistema/rede é catalisar informações sobre políticas, eventos, estatísticas, legislação, estudos acadêmicos e ações em prol das pessoas com deficiência.

Os três Núcleos da Pessoa com Deficiência do Ministério Público de Pernambuco — Recife, Caruaru e Petrolina — estão sob a coordenação do CAO Cidadania, gerenciado atualmente pela Promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo.

Endereço: Av. Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro – Recife/PE. CEP.: 50050-540
Telefone: (81) 99230.5336
E-mail: npcd@mppe.mp.br
Expediente: 12h às 18h

 

Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA)

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) foi criado pela Resolução PGJ N°004/2015 e reestruturado pela Resolução PGJ Nº 009/2021, integrando a estrutura administrativa da Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais. Sua finalidade é atuar na implementação e adoção dos mecanismos de autocomposição no âmbito do MPPE, como a mediação, conciliação, negociação, Justiça Restaurativa, entre outros.

Conforme a Resolução PGJ No 09/2021, de 7 de maio de 2021, o NUPIA atuará, em conjunto ou separadamente, com os órgãos de administração e execução do Ministério Público, no cumprimento de suas atribuições, dentre as quais estão: realizar capacitações e treinamento dos métodos de solução consensual de conflitos; apoiar as Promotorias e Procuradorias de Justiça na análise, instalação e realização de procedimentos de autocomposição; firmar parcerias com os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, em suas respectivas áreas de atuação; fomentar e apoiar a criação de núcleos locais de autocomposição para a realização de atividades no âmbito das Procuradorias e Promotorias de Justiça; bem como estimular programas e projetos de negociação e mediação.

O NUPIA é coordenado pela Procuradora de Justiça Nelma Ramos Maciel Quaiotti e possui Conselho Técnico-Consultivo, Equipe Técnica e Equipe de Apoio Administrativo.

Endereço: Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 2519, Encruzilhada, Recife-PE.
Telefones: (81) 99230.6682 | (81) 99317.5516 | (81) 99240.1773 | (81) 99230.5782 | (81) 99644.2084
E-mail: nupia@mppe.mp.br
Expediente: 8h às 14h

 

Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins (NAF)

O Núcleo de Família e Registro Civil da Capital tem por objetivo de fornecer subsídios para a atuação das Promotorias de Justiça Cível da Capital, que oficiam perante as Varas de Família e Registro Civil da Capital.

A equipe interdisciplinar do Núcleo promove a troca de experiências e saberes acerca da interdição; elabora pareceres e relatórios sociais; realiza visitas domiciliares e de monitoramento aos interditados e familiares; elabora perfil socioeconômico dos beneficiários; desenvolve trabalhos de investigação e de pesquisa sobre a execução das atividades afetas à sua área de atuação; realiza intervenções no âmbito domiciliar, institucional e comunitário, enquanto instrumento utilizado para atingir os objetivos propostos; realiza estudo social e elaborar pareceres referentes aos processos de guarda e tutela; regulamenta a visita e outros procedimentos ordinários, quando necessário para subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça, entre outras atividades.

Atualmente, o NAF é coordenado pelo Promotor de Justiça José Augusto dos Santos Neto.

Endereço: Edf. Alfred Nóbel, 3º Andar, R. Senador José Henrique, 224 – Ilha do Leite
Telefone: (81) 99240.5164
E-mail: naf@mppe.mp.br
Expediente: das 8h às 14h

 

Núcleo de Direitos LGBT (NDLGBT)

Criado no âmbito do MPPE em 2012 como Comissão de Direitos Homoafetivos, o Núcleo de Direitos LGBT foi instituído pela Portaria PGJ nº1.151/2021, passando a ter essa denominação a partir da sua publicação em 10 de maio de 2021.

Conforme a Portaria, o Núcleo de Direitos LGBT atua na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais para garantir o direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero, tendo como atribuições:

• propor e acompanhar a execução das políticas institucionais relacionadas à promoção dos direitos à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero;
• produzir material de conteúdo técnico para auxiliar a atuação ministerial sobre a temática;
• organizar campanhas relacionadas à conscientização sobre o direito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero;
• propor à Procuradoria-Geral de Justiça a celebração de convênios de cooperação técnica sobre o tema, bem como zelar pelo cumprimento das obrigações deles decorrentes;
• promover articulação com servidores e membros do MPPE quanto à temática da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, inclusive por meio de cursos de capacitação em parceria com a Escola Superior do MPPE;
• propor e desenvolver ações em parceria com instituições governamentais e não governamentais para a promoção do direito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero;
• produzir, organizar e disseminar dados de estudos, pesquisas, publicações e seminários acerca do tema;
• colaborar com órgãos e entidades públicas e privadas nas ações para a promoção do direito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero;
• acompanhar, por meio de relatórios de autoridades policias e administrativas, a estatística sobre crimes e outras ofensas à ordem jurídica relacionada à sua área de atuação.

O Núcleo de Direitos LGBT é integrado por 7 (sete) Membros designados pelo Procurador-Geral de Justiça, sendo coordenado pela Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz.

E-mail: ndlgbt@mppe.mp.br

 

Núcleo de Direito Humano à Nutrição e Alimentação Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana)

O Núcleo Direito Humano à alimentação e à Nutrição Adequada (DHANA) - Josué de Castro, instituído pela da Portaria POR-PGJ Nº 1.592/2021 (DOE/MPPE 22/06/2021), e reconfigurado pela Resolução PGJ Nº 02/2023 (DOE/MPPE 23/02/2023), nasceu como uma estratégia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visando enfrentar a insegurança alimentar no Estado, dado o recrudescimento em suas diferentes formas, inclusive a mais grave – a fome.

Tem como objetivo construir e desenvolver estratégias institucionais, de caráter emergencial e estruturante, capazes de potencializar a efetivação do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no estado de Pernambuco, a partir da soma de esforços entre as esferas públicas e a sociedade civil organizada.

Atualmente, o Núcleo DHANA Josué de Castro é coordenado pelo Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior.

Endereço: Avenida Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista – Recife/PE | CEP: 50050-540
Telefone (Celular/whastapp): (81) 9.9230-9023
E-mail: nucleodhana@mppe.mp.br

Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC)

Atualmente, o Grupo de Trabalho de Combate à Discriminação Racial (GT Racismo) é o mais antigo em vigência no Brasil, tendo sido criado em 2002.

O GT Racismo tem por atribuição promover estudos, discussões e pesquisa, construindo assim estratégias e ações efetivas para um efetivo enfrentamento à discriminação racial no âmbito Institucional e fora dela, por meio de articulação com outros órgãos governamentais e não governamentais e movimentos sociais.

Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Anexo I, 1º andar, Santo Antônio, Recife- PE - CEP: 50.010-240
Telefone: (81) 99314.6065
E-mail: ner@mppe.mp.br
Expediente: 8h às 18h

O Núcleo da Pessoa Idosa é uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco que busca subsidiar a atuação dos promotores de Justiça e fomentar políticas públicas para o segmento.

Teve início em 2008 como projeto para estimular a implantação dos conselhos municipais de direitos da pessoa idosa, quando foi premiado para financiamento no concurso “Talentos da Maturidade” - Categoria Programas. Naquele ano, segundo informações do Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Pernambuco, existiam apenas 40 (quarenta) conselhos municipais no estado.

Em 2012 a Portaria PGJ n 1.606/2012 instituiu o projeto enquanto uma ação permanente, junto ao Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

Posteriormente, em 2025, a Procuradoria-Geral de Justiça, diante da necessidade de redefinir e ampliar estratégias de atuação da Caravana, bem como uniformizar sua nomenclatura aos demais Núcleos Especializados existentes no MPPE, por meio da Portaria PGJ n 1.262/2025, a nomenclatura da "Caravana da Pessoa Idosa" foi alterada para “Núcleo da Pessoa Idosa".

 

Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (PEVI)

Uma das ações desenvolvidas incluída no portfólio de projetos do MPPE é o Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso – PEVI, no qual se discute a construção de um fluxo de atendimento das vítimas com a construção de alternativas para o problema que perpassa a criação de espaços de diálogo entre as políticas públicas, principalmente as de assistência social e de saúde.

O PEVI foi destacado pela FIOCRUZ como uma iniciativa de repercussão no âmbito da saúde e contemplado com o destaque nacional na 4ª. Edição do Mapeamento de Experiências Exitosas de Gestão Pública no campo do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa – 2016, conduzida pela Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa (COSAPI/DAPES/SAS) do Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/Fiocruz).

Para solicitação de adesão ao PEVI e acesso ao Programa de Monitoramento dos Atendimentos à Vítima de Violência (PMAVV), clique aqui:

Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (PEVI)

Endereço: Centro Integrado de Cidadania - Rua da Glória, 301, Boa Vista, Recife-PE. CEP: 50060-280.
Telefone: (81) 99240-3242
E-mail: pessoaidosa@mppe.mp.br
Expediente: das 7h às 13h
Endereço eletrônico: https://portal.mppe.mp.br/web/nucleo-da-pessoa-idosa