Operação Mata Atlântica em Pé 2022 alerta para o preocupante contínuo desmatamento em Pernambuco
Operação Mata Atlântica em Pé 2022 alerta para o preocupante contínuo desmatamento em Pernambuco
Cresceu a substituição da Mata Atlântica pelo plantio de pasto para gado na Mata Sul
30/09/2022 - Desmate, queimada, produção de carvão, mineração irregular, cativeiro de aves foram as infrações mais recorrentes na Operação Mata Atlântica em Pé de 2022, nas 72 áreas fiscalizadas em 24 municípios pernambucanos. Na Mata Sul especificamente, a substituição da Mata Atlântica pelo plantio de pasto para gado bovino virou um fenômeno que deve ser alertado a todos os órgãos de fiscalização.
Em Pernambuco, a operação foi realizada de 26 a 29 de setembro, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) e a 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma/PMPE).
As 72 áreas fiscalizadas somam-se 447,96 hectares, que deveriam ser áreas de preservação do bioma Mata Atlântica, dos municípios fiscalizados: Água Preta, Amaraji, Catende, Palmares, Xexéu, Abreu e Lima, Bezerros, Goiana, Saloá, Macaparana, Vicência, Timbaúba, Recife, Pombos, Brejão, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Terezinha, Igarassu, Escada, Moreno, Vitoria de Santo Antão e São Benedito do Sul. Destas áreas, 429,02 hectares foram embargadas, sendo 286,94 pela CPRH e 142,8 pelo Ibama.
Durante a operação, foram emitidos 33 autos de infração, realizadas seis intimações e lavrado um (1) TCO, bem como apreendidos caminhão de lenha, três pássaros da fauna silvestre, conhecido por "Papa Capim"; um (1) pássaro da fauna silvestre, conhecido por "Galo de Campina"; e um (1) pássaro da fauna silvestre, conhecido por "Coleira". Os animais apreendidos e os produtos a eles relacionados foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (CETAS TANGARA/CPRH), para serem cuidados e posteriormente liberados na natureza ou destinados a locais adequados.
“Para levantamento dos alvos, a CPRH utilizou ferramentas de geoprocessamento, através da plataforma MapBiomas Alerta. Além do MapBiomas, a agência utilizou, imagens retiradas do Google Earth Pro, a plataforma SINAFLOR (Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais), que ajuda na identificação de áreas licenciadas, e o CAR (Cadastro Ambiental Rural), utilizado para auxiliar na identificação dos proprietários da área”, explicou Antônio Sérgio Lopes, da Gerência de Inteligência e Ações Estratégicas da CPRH.
Para o chefe do Núcleo de Fiscalização do Ibama em Pernambuco, Amaro Fernandes, “o trabalho foi a validação em campo dos alertas de desmatamento produzidos pelo Mapbiomas, através da análise de imagens de satélites e selecionados pela CPRH. De posse de tais alvos, as equipes se dirigiram aos locais, confirmando as informações, fazendo o registro fotográfico e procurando encontrar os responsáveis. Com os ilícitos comprovados e os responsáveis identificados, fizemos a aplicação das penalidades administrativas previstas na legislação: aplicação de multa e embargo das áreas desmatadas ilegalmente”. Acrescentou ainda que por ser a Mata Atlântica um bioma especialmente protegido, “as multas são muito altas, cerca de 5mil reais por hectare desmatado ilegalmente”.
Neste ano, o total de multas aplicadas ultrapassou 1 milhão de reais (R$ 1.372.360,00) e foram identificados 22 alvos, que serão investigados pelo MPPE. O CAO Meio Ambiente/MPPE, vai distribuir os relatórios de autuação do Ibama e do CPRH da Operação entre as Promotorias de Justiça de cada localidade, para que adotem as medidas cabíveis.
A Operação em Pernambuco foi operacionalizada em campo através do recurso humano de 77 pessoas em campo, sendo seis servidores do IBAMA, 14 servidores da CPRH, 41 Policiais militares, dois NIMPPE, seis do MPPE e oito policiais civis (Depoma).
“Pela proximidade, cerca de 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ela, o bioma da Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana, por isso a importância de chamar a atenção sobre a preservação, bem como convocar a todos na proteção do que ainda resta do bioma”, destaca a coordenadora do CAO Meio Ambiente, procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes de Farias Santos.
Canais de denúncia em Pernambuco – MPPE (Disque 127, das 8h às 14h), CPRH (81) 3182-8923); Cipoma (181 da SDS, das 8h às 18h); Depoma (81) 3184.7119 e Ibama (0800 61 8080). Operação Nacional - Em sua quinta edição nacional, a Operação Mata Atlântica em Pé é uma ação do Ministério Público brasileiro voltada a combater o desmatamento e a recuperar áreas degradadas do bioma no país. Coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a iniciativa ocorre simultaneamente nos 17 estados da Federação abrangidos por esse tipo de ecossistema. O resultado nacional da Operação será informado no Canal do Youtube, através do link bit.ly/3xKe33B.
Desmatamento crescente – Dados da edição mais recente do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, publicado em maio deste ano, mostra um aumento de 66% de redução do bioma em relação ao ano anterior. Outro dado trazido pela última edição do levantamento é o de que, no período 2020 a 2021, apenas dois estados apresentaram queda no desflorestamento, enquanto cinco unidades da Federação acumulam 89% de todo o desmatamento identificado: Minas Gerais (9.209 ha), Bahia (4.968 ha), Paraná (3.299 ha), Mato Grosso do Sul (1.008 ha) e Santa Catarina (750 ha). Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco, que, de acordo com as séries históricas, estavam próximos do fim do desmatamento, registraram altas no levantamento mais recente.
Tecnologia – Desde 2019, a Mata Atlântica em Pé conta com a tecnologia da Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa que reúne universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o mapeamento anual da cobertura e do uso do solo no Brasil. A partir da ferramenta, é possível obter imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos.
Últimas Notícias
Em audiência do MPPE, Estado anuncia leitos de UTI pediátrica e proposta de reajuste de diárias e de plantões extras
10/05/2024 - A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) anunciou, nesta sexta-feira (10/05), a abertura de 18 leitos pediátricos, sendo 12 de UTI e seis de enfermaria. Existe a perspectiva de abertura de outros 40 leitos pediátricos de terapia intensiva e estão sendo tomadas medidas para correção de 100% no valor pago por plantões extras, além de reajuste nas diárias de leitos contratados a hospitais filantrópicos e privados. As providências foram apresentadas em mais uma audiência semanal convocada pelas 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual (MPPE), que fiscalizam a ampliação da assistência a crianças diante do aumento da circulação de vírus respiratórios e superlotação das unidades do SUS.
Dos 18 novos leitos abertos, dez são de UTI pediátrica no Hospital Memorial de Jaboatão, no município do mesmo nome, dois de UTI pediátrica no Hospital Barão de Lucena, no Recife, e seis de enfermaria pediátrica no Hospital Geral de Areias, também na capital.
Dos 40 leitos de UTI pediátrica previstos, todos para tratamento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), 30 estão assim programados: dez no Hospital Memorial de Goiana, na Zona da Mata, outros dez no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), em Caruaru (Agreste), e mais dez no Hospital Tricentenário, em Olinda.
De acordo com as informações repassadas pela Secretaria Estadual de Saúde, está em tramitação um aditivo contratual para converter dez leitos de enfermaria pediátrica em dez leitos de UTI pediátrica para SRAG no Hospital Brites de Albuquerque, também em Olinda. A unidade já conta com profissionais e equipamentos para prestação do serviço, de acordo com a SES-PE.
PLANTÃO EXTRA - Um projeto de lei está sendo enviado pela governadora Raquel Lyra, em caráter de urgência, à Assembleia Legislativa, solicitando aumento de 100% no valor do plantão extra, na tentativa de aproximá-lo ao que vigora na rede privada e facilitar as contratações pelo Estado. O projeto modifica a Lei Estadual nº 16.089, de 30 de junho de 2017, em seu artigo 2º, parágrafo 4º, que prevê aumento máximo de 50% pelo serviço.
A SES informou ao MPPE, também, a extensão do recurso do Tesouro Estadual para viabilizar o aumento do valor de plantões extras e de diárias pagas por leitos de hospitais filantrópicos e privados contratualizados. A diária subiria de R$1.700,00 para R$2.400,00, em razão da Política Permanente de SRAG, regulamentada por portaria. O valor ficaria vigente enquanto durar o período de sazonalidade das doenças respiratórias em crianças.
A Secretaria Estadual de Saúde também apresentou proposta de ampliação da campanha vacinal.
Nova audiência de acompanhamento das ações implementadas pela SES-PE para incrementar o atendimento pediátrico no período da sazonalidade de vírus respiratórios será realizada pelo MPPE no próximo dia 17 de maio.
Através da instauração de procedimento administrativo, desde o ano de 2023 o MPPE fiscaliza a manutenção de cem leitos de UTI voltados à SRAG, pediátrica e neonatal, na rede própria e conveniada do SUS no Estado de Pernambuco, além da criação de novos 140 leitos de UTI pediátrica abertos em 2024. Os últimos estão previstos no Plano de Contingenciamento das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância, lançado pelo governo estadual em fevereiro. Além das audiências semanais, as Promotorias de Justiça de Saúde da Capital fazem o acompanhamento diário das filas de espera por leitos de enfermaria, UTI pediátrica e neonatal destinados ao tratamento de SRAG.
PGJ assina termo de cooperação para doação de bens móveis ao Procon-PE
10/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco está doando 50 bens móveis, entre computadores, impressoras, armários, mesas e cadeiras sem uso, ao Procon de Pernambuco. O Termo de Doação foi assinado, na manhã da última quinta-feira (9/5), pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e pelo secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Estado, Anselmo Araújo.
“Temos a política interna de renovação de mobiliário e equipamentos de informática. Costumamos doar a instituições parceiras aqueles em bom estado de conservação. A doação para o Procon de Pernambuco foi uma sugestão do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor do MPPE (CAO Consumidor), no sentido de ajudar a instituição na interiorização de serviços”, explicou o PGJ Marcos Carvalho. Segundo ele, embora o Ministério Público tenha uma capilaridade grande no interior, é importante a soma de esforços com outras instituições visando um melhor atendimento e, consequentemente, uma maior atuação em defesa dos cidadãos.
O secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Estado, Anselmo Araújo, agradeceu a doação e a parceria do MPPE. “Recebemos com grande alegria esse apoio. O Procon tem o papel social de atender o consumidor. Quanto mais estivermos estruturados no interior e sede, o consumidor só tem a ganhar. Nossa proposta é descentralizar o atendimento. Hoje recebemos o público na nossa sede, na Rua Floriano Peixoto, no Centro do Recife, no Expresso Cidadão do Shopping Boa Vista, no Shopping Patteo, em Olinda, e em 50 unidades em outros municípios”, informou.
Participaram do ato de assinatura o gerente de Atendimento do Procon, Ewerton Farias, e a gerente de Fiscalização do órgão, Liliane Amaral. Também acompanhou o ato a Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca Rocha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor do MPPE.
MPPE recomenda a adaptação da legislação para estruturar o sistema de controle interno municipal
10/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município. A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.
O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.
A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos. Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).
Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.
O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.
A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.
Por fim, o MPPE ressalta que a inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.
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