60+ em Ação - Políticas Públicas Integradas

60+ em Ação | O QUE É?

O Projeto 60+ Em Ação: Políticas Públicas Integradas é uma iniciativa intersetorial que reúne um conjunto de instituições parceiras, envolvendo entidades públicas e da sociedade civil, entre elas: o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), o Ministério Público de Contas (MPCO/PE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PE), a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o Grupo Mulheres do Brasil, o Instituto de Pesquisa da Terceira Idade, o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), o Centro Universitário Frassinetti do Recife (UNIFAFIRE) e a Receita Federal. 

A ação foi concebida para fomentar a criação de conselhos e fundos de direitos da pessoa idosa no Estado de Pernambuco e, desde 2020, alcançou resultados significativos, ampliando expressivamente o número desses fundos no estado. Esses parceiros desempenham uma função essencial ao acompanhar e fiscalizar a gestão pública, além de incentivar e fortalecer o controle social.

No início do Projeto 60+ Em Ação, existiam apenas oito fundos de direitos da pessoa idosa constituídos em Pernambuco. Em 2025, esse número alcançou 116 (cento e dezesseis) fundos regulares, um resultado excepcional, especialmente considerando as grandes dificuldades enfrentadas durante a pandemia.

A criação desses fundos, bem como o recebimento de destinações e doações de pessoas físicas e jurídicas, tem uma relevância direta nos rumos das políticas públicas municipais, por meio de projetos e ações com apoio dos conselhos. Os conselhos da pessoa idosa possuem a capacidade de propor e executar iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade de vida desse público, promovendo ações que favorecem um envelhecimento mais saudável e digno.

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