Olinda: Audiência discute demandas educacionais do município
Olinda: Audiência discute demandas educacionais do município
13/02/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Olinda, realizou, nessa quinta-feira (9), audiência com a Secretaria de Educação Municipal, a Secretaria Executiva do município e o Conselho Tutelar para tratar sobre as demandas educacionais da localidade. O encontro contou ainda com a participação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação).
Segundo a Promotora de Justiça Isabel de Lizandra Penha Alves, atualmente, tramitam na Promotoria quatro procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas. Um deles, aberto após denúncia de demanda reprimida de vagas em escolas municipais, oriunda do Conselho Tutelar de Olinda - 1ª Região, motivou a realização da audiência, na qual também foram abordados temas como: carência de vagas nas escolas municipais, educação especial sob a perspectiva inclusiva; casos de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) sem acompanhamento.
Na ocasião, trataram ainda sobre: infraestrutura escolar; a problemática das aulas online; disponibilização de material escolar; atendimento às demandas do Conselho Tutelar; e a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que consiste em oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Ao final da audiência, ficou deliberado que as listas de demandas reprimidas serão unificadas, devendo ser entregue à Promotoria até o dia 16 de fevereiro. Acordou-se, também, que os Conselhos Tutelares irão enviar as solicitações diretamente à Secretaria de Educação, devendo ambos se reunirem após o carnaval, a fim de atualizar os dados e definirem os prazos.
Por fim, no dia 1º de março, será realizada uma reunião entre o MPPE e a Secretaria de Educação para tratar sobre as demandas reprimidas. Na ocasião, também será feita a entrega do relatório com a totalidade de alunos com deficiência, quais estão sendo acompanhados e quais ainda necessitam dos profissionais de apoio. E, até o dia 30 de março, conforme cronograma da Secretaria de Educação, deverão ser concluídas as instalações da Escola Nova Tabajara.
A Coordenadora do CAO Educação, a Promotora de Justiça Isabela Bandeira, que participou da reunião a pedido da Promotoria, pontuou que o encontro “foi muito produtivo e todos os encaminhamentos necessários foram realizados”.
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Senador Fernando Dueire recebe medalha Roberto Lyra
02/05/2024 - O senador e economista Fernando Dueire (MDB-PE) recebeu na tarde da última terça-feira (30/04) a maior honraria do Ministério Público de Pernambuco. A medalha Roberto Lyra foi entregue a ele pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, em cerimônia no gabinete da chefia do MPPE. “O senador Fernando Dueire sempre esteve muito atento aos desafios da administração pública, sobretudo no que concerne à qualidade e valorização do serviço público, tendo também uma atuação parlamentar com foco na defesa do desenvolvimento de Pernambuco”, comentou o PGJ.
A medalha é concedida anualmente, durante a programação da Semana do Ministério Público, a personalidades do Estado e do país que se sobressaem pelos serviços prestados à sociedade. O pernambucano Roberto Lyra era Promotor de Justiça, teve atuação destacada e se tornou símbolo do papel combativo e conciliador que é desempenhado pelo MP.
Fernando Dueire não pode comparecer na cerimônia da Semana do MPPE de 2023. Nesta terça-feira, ao receber a homenagem, o senador afirmou: “O Ministério Público é uma das instituições mais preciosas que nós temos na democracia brasileira. Defende a sociedade e defende essa democracia. Eu me sinto profundamente honrado em receber essa distinção”.
CAO Patrimônio Público apresenta painel que reúne informações sobre cargos em comissão nos governos estadual e municipais
02/05/2024 - Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com atuação na defesa do Patrimônio Público contam com uma nova ferramenta para potencializar o trabalho de fiscalização das gestões públicas: o programa Livre Nomeação, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público).
A grande novidade do Livre Nomeação foi a criação de um painel BI que reúne, em uma interface simples e acessível, os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre cargos comissionados.
O painel foi apresentado na última sexta-feira (26), a mais de 30 Promotores e Procuradores de Justiça do MPPE, em reunião virtual promovida pelo CAO Patrimônio Público.
De acordo com o coordenador do CAO, Promotor de Justiça Hodir Melo, o controle dos quadros funcionais dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios é uma atividade que exige dedicação permanente dos membros do MPPE.
"Com esse painel estruturado, vamos ter mais facilidade para identificar cargos em comissão irregulares, desrespeito à proporcionalidade entre servidores comissionados e efetivos, além de práticas como rachadinhas e servidores fantasmas. Teremos um argumento tangível para cobrar dos gestores públicos uma resolução dos problemas", detalhou.
Durante a apresentação, o analista ministerial Assis Clemente, da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação, apresentou a interface do painel e suas funcionalidades.
"Essa é a primeira versão, que foi elaborada ouvindo alguns membros da área do Patrimônio Público. Estamos trabalhando para agregar outras informações e indicadores", ressaltou.
Para concluir a reunião, o CAO Patrimônio Público alertou os Promotores e Procuradores de Justiça que o projeto Livre Nomeação também disponibiliza, por meio do Google Drive do CAO, modelos de portarias, recomendações, termos de ajustamento de conduta relacionados ao tema.
EPTI cumpre recomendação do MPPE e atualiza regra para gratuidade para PCDs
02/05/2024 - A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) acatou recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no mês de dezembro de 2023 e publicou, no dia 10 de abril, uma errata à Resolução nº001/2022. As alterações implementar buscam assegurar o direito das pessoas com deficiência à gratuidade no serviço de ônibus intermunicipais.
O Promotor de Justiça de Transportes, Leonardo Caribé, ressalta que a correção desse documento é uma vitória para as pessoas com deficiência, já que a nova redação da Resolução nº 001/2022 amplia o alcance da reserva de duas vagas gratuitas a todos os tipos de veículos (convencional, leito, semi-leito ou executivo).
O texto anterior previa a reserva de vagas apenas para veículos da modalidade convencional, com a extensão do direito aos demais tipos de ônibus apenas se a localidade de destino não fosse atendida pelo serviço do tipo convencional.
Como a nova redação da Resolução nº 001/2022 entrou em vigor na data de sua assinatura, as empresas de transporte intermunicipal já estão obrigadas a cumprir essa normativa.
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