Estudantes do Cabo de Santo Agostinho e de Jaboatão dos Guararapes participam da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
Estudantes do Cabo de Santo Agostinho e de Jaboatão dos Guararapes participam da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
23/03/2023 - Promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação), a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" tem movimentado a rede pública de ensino da Região Metropolitana do Recife. A iniciativa, prevista na Lei Federal 14.164/2021, age na integração da comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência, especialmente contra a mulher.
Na terça-feira (21), a programação foi na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Emídio Cavalcanti de Albuquerque, no centro do distrito de Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho. O evento contou com apresentação musical e teatral dos estudantes da EREM. A convite do CAO Educação, um grupo de teatro mostrou uma peça destacando os valores e as ideias da Lei Maria da Penha. Buscando a representatividade e identificação, a atriz do espetáculo representou uma estudante, usando a farda da rede estadual.
Participaram do evento na EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque, a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Bianca Stella Barroso; e a secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.
Já na quarta-feira (22), as atividades aconteceram no Teatro Samuel Campelo, no centro de Jaboatão dos Guararapes. Lá, alunos da rede municipal e convidados foram recepcionados com músicas alusivas ao tema. Na sequência, teve apresentação arte-educativa intitulada "Maria da Penha em alguns minutos"; a performance "Homem pelo fim da violência contra a mulher", com a canção Maria de Vila Matilde, de Elza Soares; além dos espetáculos teatrais "Somos todas Marias" e "Portas".
A Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira; e as Promotoras de Justiça Érika Loyasa e Milena Mascarenhas, que atuam, respectivamente, na área de violência doméstica e de educação, na Promotoria de Jaboatão dos Guararapes, acompanharam a ação realizada no Teatro Samuel Campelo. Encerrando a agenda da "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher", a próxima parada será no Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques, em Palmares, no dia 31 de março.
“A prevenção da violência contra as mulheres, trabalhada nas escolas através da arte, induz nas estudantes e nos estudantes, a reflexão necessária do verdadeiro papel feminino na sociedade”, destacou a Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
Legislação – Prevista na Lei n° 14.164, de 10 de junho de 2021, a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" deve ser realizada anualmente, sempre no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica. A legislação diz que conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais nos currículos das aulas, adequado a cada nível de ensino.
Vale destacar que ao Ministério Público de Pernambuco, cabe acompanhar a implementação da Lei em todo o Estado, bem como promover, juntamente com os seus parceiros institucionais, ações educativas sobre o tema.
Últimas Notícias
Senador Fernando Dueire recebe medalha Roberto Lyra
02/05/2024 - O senador e economista Fernando Dueire (MDB-PE) recebeu na tarde da última terça-feira (30/04) a maior honraria do Ministério Público de Pernambuco. A medalha Roberto Lyra foi entregue a ele pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, em cerimônia no gabinete da chefia do MPPE. “O senador Fernando Dueire sempre esteve muito atento aos desafios da administração pública, sobretudo no que concerne à qualidade e valorização do serviço público, tendo também uma atuação parlamentar com foco na defesa do desenvolvimento de Pernambuco”, comentou o PGJ.
A medalha é concedida anualmente, durante a programação da Semana do Ministério Público, a personalidades do Estado e do país que se sobressaem pelos serviços prestados à sociedade. O pernambucano Roberto Lyra era Promotor de Justiça, teve atuação destacada e se tornou símbolo do papel combativo e conciliador que é desempenhado pelo MP.
Fernando Dueire não pode comparecer na cerimônia da Semana do MPPE de 2023. Nesta terça-feira, ao receber a homenagem, o senador afirmou: “O Ministério Público é uma das instituições mais preciosas que nós temos na democracia brasileira. Defende a sociedade e defende essa democracia. Eu me sinto profundamente honrado em receber essa distinção”.
CAO Patrimônio Público apresenta painel que reúne informações sobre cargos em comissão nos governos estadual e municipais
02/05/2024 - Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com atuação na defesa do Patrimônio Público contam com uma nova ferramenta para potencializar o trabalho de fiscalização das gestões públicas: o programa Livre Nomeação, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público).
A grande novidade do Livre Nomeação foi a criação de um painel BI que reúne, em uma interface simples e acessível, os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre cargos comissionados.
O painel foi apresentado na última sexta-feira (26), a mais de 30 Promotores e Procuradores de Justiça do MPPE, em reunião virtual promovida pelo CAO Patrimônio Público.
De acordo com o coordenador do CAO, Promotor de Justiça Hodir Melo, o controle dos quadros funcionais dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios é uma atividade que exige dedicação permanente dos membros do MPPE.
"Com esse painel estruturado, vamos ter mais facilidade para identificar cargos em comissão irregulares, desrespeito à proporcionalidade entre servidores comissionados e efetivos, além de práticas como rachadinhas e servidores fantasmas. Teremos um argumento tangível para cobrar dos gestores públicos uma resolução dos problemas", detalhou.
Durante a apresentação, o analista ministerial Assis Clemente, da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação, apresentou a interface do painel e suas funcionalidades.
"Essa é a primeira versão, que foi elaborada ouvindo alguns membros da área do Patrimônio Público. Estamos trabalhando para agregar outras informações e indicadores", ressaltou.
Para concluir a reunião, o CAO Patrimônio Público alertou os Promotores e Procuradores de Justiça que o projeto Livre Nomeação também disponibiliza, por meio do Google Drive do CAO, modelos de portarias, recomendações, termos de ajustamento de conduta relacionados ao tema.
EPTI cumpre recomendação do MPPE e atualiza regra para gratuidade para PCDs
02/05/2024 - A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) acatou recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no mês de dezembro de 2023 e publicou, no dia 10 de abril, uma errata à Resolução nº001/2022. As alterações implementar buscam assegurar o direito das pessoas com deficiência à gratuidade no serviço de ônibus intermunicipais.
O Promotor de Justiça de Transportes, Leonardo Caribé, ressalta que a correção desse documento é uma vitória para as pessoas com deficiência, já que a nova redação da Resolução nº 001/2022 amplia o alcance da reserva de duas vagas gratuitas a todos os tipos de veículos (convencional, leito, semi-leito ou executivo).
O texto anterior previa a reserva de vagas apenas para veículos da modalidade convencional, com a extensão do direito aos demais tipos de ônibus apenas se a localidade de destino não fosse atendida pelo serviço do tipo convencional.
Como a nova redação da Resolução nº 001/2022 entrou em vigor na data de sua assinatura, as empresas de transporte intermunicipal já estão obrigadas a cumprir essa normativa.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000