Emergências naturais: GACE Chuvas se reúne com Defesas Civis de Recife, Jaboatão e Olinda para fazer diagnóstico das políticas públicas para áreas de risco
Emergências naturais: GACE Chuvas se reúne com Defesas Civis de Recife, Jaboatão e Olinda para fazer diagnóstico das políticas públicas para áreas de risco
30/03/2023 - Os Promotores de Justiça que compõem o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) Chuvas, Érica Lopes Cézar, Rejane Strieder Centelhas e João Paulo Carvalho, além da coordenadora do GACE e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara, reuniram-se com as Defesas Civis dos municípios de Recife, Olinda e Jaboatão na tarde da quarta-feira (29 de março). O foco da reunião foi fazer um levantamento das políticas públicas existentes para o enfrentamento emergencial das chuvas no âmbito dos três maiores e mais complexos municípios que integram o GACE.
Na ocasião, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indagou as Defesas Civis dos Municípios acerca da estrutura de diagnóstico que possuem em relação às áreas de risco existentes em seus territórios; se contam com mapeamento georreferenciado e identificado por graus de risco; bem como se tais informações estão disponíveis à população e quais são os canais utilizados para essa finalidade.
Além disso, as Defesas Civis de Recife, Jaboatão e Olinda prestaram informações sobre a estrutura administrativa de que dispõem, bem como sobre os instrumentos de planejamento, tais como planos de contingência territorializados e atualizados e planos de prevenção à ocorrência de desastres.
De acordo com o GACE Chuvas, os três municípios confirmaram que se encontram inseridos no cadastro nacional de municípios suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos e hidrológicos correlatos, previsto na Lei da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A partir das informações coletadas nessa fase de diagnóstico, o GACE Chuvas está traçando estratégias para garantir que todas as áreas de risco estejam devidamente mapeadas; que sejam definidos os locais de refúgio e abrigo; que os meios de divulgação de alertas sejam definidos e articulados com a sociedade local; e que estejam previamente garantidos os insumos básicos para os eventuais desabrigados e assistência adequada, com a ampla divulgação para a população.
Está prevista, ainda, a realização de audiência com a Defesa Civil do Estado de Pernambuco para o próximo dia 03/04, também com a finalidade de identificar as políticas públicas estaduais sobre o tema.
Audiência da Câmara do Recife - no mesmo dia, no período da manhã, o Ministério Público também se fez presente em Audiência Pública ocorrida na Câmara Municipal de Recife, de iniciativa do vereador Ivan Moraes, também com o intuito de colher informações e subsídios dos órgãos competentes e de ouvir a sociedade civil.
Estiveram presentes os promotores que atuam no GACE Chuvas, Rejane Strieder Centelhas e Érica Lopes Cézar, a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara, além da Promotora de Urbanismo e Habitação da Capital, Fernanda Henrique Nóbrega e da Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Lira de Carvalho.
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Senador Fernando Dueire recebe medalha Roberto Lyra
02/05/2024 - O senador e economista Fernando Dueire (MDB-PE) recebeu na tarde da última terça-feira (30/04) a maior honraria do Ministério Público de Pernambuco. A medalha Roberto Lyra foi entregue a ele pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, em cerimônia no gabinete da chefia do MPPE. “O senador Fernando Dueire sempre esteve muito atento aos desafios da administração pública, sobretudo no que concerne à qualidade e valorização do serviço público, tendo também uma atuação parlamentar com foco na defesa do desenvolvimento de Pernambuco”, comentou o PGJ.
A medalha é concedida anualmente, durante a programação da Semana do Ministério Público, a personalidades do Estado e do país que se sobressaem pelos serviços prestados à sociedade. O pernambucano Roberto Lyra era Promotor de Justiça, teve atuação destacada e se tornou símbolo do papel combativo e conciliador que é desempenhado pelo MP.
Fernando Dueire não pode comparecer na cerimônia da Semana do MPPE de 2023. Nesta terça-feira, ao receber a homenagem, o senador afirmou: “O Ministério Público é uma das instituições mais preciosas que nós temos na democracia brasileira. Defende a sociedade e defende essa democracia. Eu me sinto profundamente honrado em receber essa distinção”.
CAO Patrimônio Público apresenta painel que reúne informações sobre cargos em comissão nos governos estadual e municipais
02/05/2024 - Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com atuação na defesa do Patrimônio Público contam com uma nova ferramenta para potencializar o trabalho de fiscalização das gestões públicas: o programa Livre Nomeação, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público).
A grande novidade do Livre Nomeação foi a criação de um painel BI que reúne, em uma interface simples e acessível, os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre cargos comissionados.
O painel foi apresentado na última sexta-feira (26), a mais de 30 Promotores e Procuradores de Justiça do MPPE, em reunião virtual promovida pelo CAO Patrimônio Público.
De acordo com o coordenador do CAO, Promotor de Justiça Hodir Melo, o controle dos quadros funcionais dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios é uma atividade que exige dedicação permanente dos membros do MPPE.
"Com esse painel estruturado, vamos ter mais facilidade para identificar cargos em comissão irregulares, desrespeito à proporcionalidade entre servidores comissionados e efetivos, além de práticas como rachadinhas e servidores fantasmas. Teremos um argumento tangível para cobrar dos gestores públicos uma resolução dos problemas", detalhou.
Durante a apresentação, o analista ministerial Assis Clemente, da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação, apresentou a interface do painel e suas funcionalidades.
"Essa é a primeira versão, que foi elaborada ouvindo alguns membros da área do Patrimônio Público. Estamos trabalhando para agregar outras informações e indicadores", ressaltou.
Para concluir a reunião, o CAO Patrimônio Público alertou os Promotores e Procuradores de Justiça que o projeto Livre Nomeação também disponibiliza, por meio do Google Drive do CAO, modelos de portarias, recomendações, termos de ajustamento de conduta relacionados ao tema.
EPTI cumpre recomendação do MPPE e atualiza regra para gratuidade para PCDs
02/05/2024 - A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) acatou recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no mês de dezembro de 2023 e publicou, no dia 10 de abril, uma errata à Resolução nº001/2022. As alterações implementar buscam assegurar o direito das pessoas com deficiência à gratuidade no serviço de ônibus intermunicipais.
O Promotor de Justiça de Transportes, Leonardo Caribé, ressalta que a correção desse documento é uma vitória para as pessoas com deficiência, já que a nova redação da Resolução nº 001/2022 amplia o alcance da reserva de duas vagas gratuitas a todos os tipos de veículos (convencional, leito, semi-leito ou executivo).
O texto anterior previa a reserva de vagas apenas para veículos da modalidade convencional, com a extensão do direito aos demais tipos de ônibus apenas se a localidade de destino não fosse atendida pelo serviço do tipo convencional.
Como a nova redação da Resolução nº 001/2022 entrou em vigor na data de sua assinatura, as empresas de transporte intermunicipal já estão obrigadas a cumprir essa normativa.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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