Linha do Tempo - Núcleo da Pessoa Idosa
Linha do tempo
Em 2008, nascia a Caravana da Cidadania.
Esta ação do Ministério Público de Pernambuco sempre teve, desde seu início, o objetivo
de promover um olhar diferenciado para o envelhecimento em todos os seus aspectos, seja
na saúde, na garantia de direitos, na qualidade de vida e na integração na sociedade.
Aberto para as constantes mudanças que o espírito do tempo convida, em 2013, quando o
Estatuto da Pessoa Idosa comemorou seus 10 anos de promulgação, mudamos nossa
marca para Caravana da Pessoa Idosa, uma visão mais inclusiva e direcionada à temática
de atuação.
Agora, em 2025, é tempo de promover mais uma mudança, adotar um novo nome e marca.
Surge, assim, o Núcleo da Pessoa Idosa, através da Portaria PGJ nº 1.262/2025.
- É Núcleo para se integrar à estrutura do MPPE de atuação especializada com a população.
- Traz em sua marca a representação de pirâmides etárias, integradas e fluidas, que representam a intersecção entre as idades e a questão transgeracional.
- Está em movimento ascendente, representando o crescimento numérico e de relevância da população idosa na sociedade brasileira.
Esse espaço está reservado para registrar os principais acontecimentos na consolidação
dos direitos da cidadania da Pessoa Idosa, referenciando legislações e eventos, além da
própria trajetória do Núcleo da Pessoa Idosa.
1994
04/01/1994 - LEI No 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso
2001
Lei estadual de Pernambuco No 12.109 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e da outras providências.
2003
01/10/2003 - LEI No 10.741, DE 1o DE OUTUBRO DE 2003. Que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.
2008
A Caravana da Cidadania recebeu o Prêmio do Concurso Talentos da Maturidade, do Banco Santander, quando recebeu recursos para dar início às atividades. Inicialmente o projeto foi pensando para fomentar a criação de Conselhos Municipais da Pessoa Idosa nos municípios de Pernambuco, além da qualificação dos conselheiros.
2009
Início do Projeto, ainda com o nome Caravana da Cidadania, com realização de oficinas em todas as 14 circunscrições ministeriais do estado, além da capital, mobilizando a sociedade civil para a criação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa.
2010
05 e 06/08/2010 - 1o Encontro sobre a Política do Idoso e a atuação do Ministério Público - Hotel Portal de Gravatá
2011
Ao longo do ano de 2011 e 2012, foram realizadas diversas videoconferências, com diferentes temas, visando a qualificação de gestores, conselheiros e a população. - 01 a 05/08: Participação da Caravana na delegação brasileira da II Reunião sobre Envelhecimento na Organização das Nações Unidas - Nova Iorque
2012
Portaria 1.606/2012-PGJ - Regulamentação da Caravana da Pessoa Idosa como programa permanente do Ministério Público junto ao Gabinete do Procurador Geral de Justiça, publicada em 02 de outubro de 2012. - 22/11/2012 - Encontro Intersetorial “A pessoa idosa e estratégias públicas de atuação” - Auditório da Escola Fazendária - ESAFAZ
2013
18/04/2013 - Lançamento do Guia “Idoso no Exercício da Cidadania”, em comemoração aos 10 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e alteração da marca do projeto, que passou a ser chamado a “Caravana da Pessoa Idosa”. - Comemoração dos 10 anos do Estatuto da Pessoa Idosa - Centro Integrado de Cidadania, a Caravana da Pessoa Idosa participou da programação do Juizado Especial Criminal do Idoso, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
2014
Início da implantação do Protocolo de Enfrentamento da Violência a Pessoa Idosa em Igarassu e em Jaboatão dos Guararapes.
2014
31/10/2014 - II Encontro do MPPE sobre os Direitos da Pessoa Idosa: diagnóstico municipal e curatela
2014
29/12/2014: Promulgação da Lei Estadual no 15.446/2014 que dispõe sobre a unificação de posse e data de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público, bem como prorrogação dos mandatos dos conselheiros em todo território do Estado de Pernambuco.
2015
Lançamento da campanha em Cartazes: “A pessoa idosa no exercício da Cidadania”, com fixação de material em ônibus de transporte coletivo, tratando dos direitos da pessoa idosa, como empréstimo, saúde, transporte e proteção.
2015
Julho - Participação em Audiência Pública da Lei da Meia Entrada no Senado Federal
2015
14/10/2015 - Participação de audiência Pública na ALEPE - Direitos da Pessoa Idosa
2019
Ação Digna Idade - Ação conjunta com a Escola de Contas, através do Projeto Tecendo Cidadania, visando a capacitação dos conselheiros de direitos da Pessoa idosa.
2020
Início do Projeto Ação 60+ Políticas Públicas integradas, que tem por objetivo a criação e estruturação dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa, e congrega a participação de várias entidades públicas e da sociedade civil
2021
Lançamento da Campanha Multiplique solidariedade que busca incentivar as destinações de valores de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos municipais de direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente. A campanha é feita anualmente, nos meses de março e dezembro de cada ano
2021
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/MPCO no 06/2021 - Dispõe sobre providências necessárias para a estruturação dos conselhos de direitos da pessoa idosa, e seus respectivos fundos, no âmbito dos municípios, atentando para os ditames da Lei Federal no 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), do Estatuto do Idoso (Lei Federal no 10.741/2003) e da Lei Estadual no 15.446/2014.
2022
Recomendação Geral - PGJ no 07/2022 - Dispõe sobre a atuação dos Promotores de Justiça na implementação da eleição unificada dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e criação dos Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, publicada em 10 de agosto de 2022.
2023
Recomendação do Procurador Geral de Justiça 02/2023 - Dispõe sobre a atuação dos Promotores de Justiça na implementação da eleição unificada dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e criação do Fundos Municipais da Pessoa Idosa.
2023
06/06/2023 - Inauguração do Núcleo de Apoio à Vítima de Violência NAVVO - Olinda conta com participação do MPPE
2023
27/10/2003 - Evento com a Escola Superior do Ministério Público - 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa
2023
29/11/2023 - Audiência Pública promovida pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), com a pauta de políticas públicas relacionadas ao acesso prioritário, ao transporte público e a defasagem de aposentadorias e pensões do INSS.
2024
Adesão das promotorias de Justiça dos municípios de Paulista, Goiana, Belém de São Francisco, Vitória de Santo Antão e Nazaré da Mata ao PEVI.
2024
17/01/2024 - MPPE e Jaboatão dos Guararapes se unem para incrementar proteção às pessoas idosas vítimas de violência em todo o Estado com Termo de Cooperação Técnica para disponibilizar o Programa de Monitoramento dos Atendimentos à Vítima de Violência - Módulo Idoso (PMAVV Idoso) aos municípios que aderirem ao Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso
2024
2024 - Resolução TC no 251/2024 - Regularização dos Conselhos e Fundos de Direitos da Pessoa Idosa, publicado em 03 de setembro de 2024.
2025
20/01/2025 - Lançamento da Campanha Multiplique Solidariedade 2025
2025
09/06/2025 - Evento na Escola Superior do Ministério Público sobre o Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoas com Deficiência: direitos, responsabilidades e limites
2024
Promulgação da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados.
2025
Decreto nº 12.526, de 23 de julho de 2025, regulamenta os arts. 9º e 11 da Lei de Cuidados (Lei 15.069/2024)
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