MPPE promove momento de encontro com povos tradicionais
MPPE promove momento de encontro com povos tradicionais
25/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na terça-feira (23), um público superior a 90 pessoas na primeira edição do Encontro dos Povos Tradicionais de Caruaru: Fortalecendo Raízes e Conexões. O evento teve a participação de representantes de casas de terreiros, comunidades quilombolas, ciganos, indígenas, movimentos sociais, governos Municipal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações sociais não governamentais.
Idealizado pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Associação dos Povos Tradicionais de Pernambuco (APTA) e Associação de Povos de Terreiros de Caruaru (APTC), o encontro marcou uma manhã de diálogo e aprendizado sobre questões fundamentais para os povos tradicionais e sua interação com o poder público.
“Esse encontro, na verdade, é o ápice de um trabalho que a gente vem desenvolvendo aqui, em Caruaru, com os povos tradicionais. Inicialmente, eles haviam nos procurado a respeito de algumas demandas que tinham, como a questão de abordagens policiais, de uma certa intolerância da sociedade de uma maneira geral em relação aos povos de terreiro, a legalização dos terreiros em si. Então, o que é que a gente procurou fazer? A gente os ouviu, abriu o procedimento e começou a desenvolver uma série de encontros buscando explicar como seria o processo de regularização dos terreiros enquanto entidade religiosa, como se dá a formação dos policiais em relação à questão de Direitos Humanos e o tratamento aos povos tradicionais que tem acompanhamento por parte do MPPE. Outros pontos incluem a regularização do território de quatro comunidades quilombolas que temos em Caruaru e também de dois grupos do povo cigano. Hoje, os povos de terreiro contam com duas associações por eles formadas, que os representam em suas demandas, e um dos povos quilombolas se encontra em fase de reconhecimento governamental como descendentes de quilombos”, resumiu o Promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho.
Ainda segundo ele, os agentes públicos de Caruaru estão em fase inicial de desenvolvimento de políticas públicas referentes aos povos tradicionais.
Programação: a primeira palestra foi ministrada pela Mãe Elza de Yemonja, cujo tema foi "A importância da regularização jurídica dos Terreiros na promoção da diversidade cultural e da liberdade religiosa".
A segunda palestra, ministrada pela Major da PMPE Lúcia Helena, teve como tema "Combatendo a intolerância religiosa: estratégias para promover o respeito e a compreensão entre diferentes crenças".
A terceira e última palestra tratou sobre o tema "O papel da Polícia Federal no combate aos crimes de ódio" e ficou a cargo de André Campos de Lavor, Delegado da Polícia Federal em Caruaru.
O encontro contou ainda com apresentações culturais do Grupo Flor e Barro, trazido pela APTC, e com cânticos de religiões de matrizes africanas performados pelo Zelador de Santo e Advogado Ivan de Airá e pelos representantes de religiões de matrizes africanas Kiambá de Logum, Iran Carvalho, Nanny Melo, Vinicius e Ju Melo.
No encerramento, os participantes assistiram a uma apresentação do grupo cultural Orí e Dança.
Últimas Notícias
Painel do MPPE dará transparência a gastos com shows nos municípios
17/05/2024 - Para dar transparência ao emprego de recursos públicos na organização de shows durante o São João, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está criando o Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A plataforma vai reunir dados informados espontaneamente pelas prefeituras sobre a programação das festas realizadas de 1º de abril a 31 de julho deste ano, incluindo artistas contratados e o valor dos cachês.
O projeto será apresentado nesta segunda-feira (20/05), às 14h, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE, a representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Fundarpe, Empetur e Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. “Trata-se de uma ferramenta de incentivo ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente de recursos para o fomento ao meio cultural e desenvolvimento turístico”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Os dados abertos ficarão à disposição da sociedade.
A iniciativa é coordenada, no MPPE, pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público. Tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e da Associação de Controladores Municipais. A ideia é premiar, com um selo de transparência, os gestores municipais que colaborarem com o painel.
Ministério Público no Sistema Nacional de Proteção de Dados
17/05/2024 - Desde a última quinta-feira (16/05) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passou a integrar o Sistema Nacional de Proteção de Dados, com a instalação de uma unidade especial voltada a essa questão. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, presidente do CNMP, afirma que a novidade vai auxiliar promotores e procuradores de Justiça no Brasil no zelo com dados pessoais e, ao mesmo tempo, garantir prerrogativas quando equivocadamente for invocada a recusa de informações em investigações do MP.
A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do CNMP tem atribuições específicas, estrutura orgânica e autônoma. Deve zelar, regulamentar, implementar e fiscalizar a proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro.
Encarregada da proteção de dados no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, secretária-geral da instituição, afirma que a unidade instalada pelo CNMP dará suporte em todo o país. Ela colaborou com a criação da UEPDAP e acompanhou a solenidade em Brasília.
A UEPDAP foi instalada num esforço conjunto do conselho e das representações do Ministério Público no território nacional. O conselheiro Fernando Comin, que preside a unidade, afirma que está sendo instalado “talvez mais moderno sistema de proteção de dados existente na administração pública brasileira”.
O corregedor nacional do Ministério Público, ngelo Fabiano, está incentivando os procuradores-gerais e as unidades do MP a criarem promotorias especializadas em proteção de dados pessoais, um direito fundamental, segundo ele, positivado recentemente no inciso LXXIX, do artigo 5º da Constituição Federal.
RESOLUÇÃO 281/2023 - A Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público foram instituídos pela Resolução nº 281/2023, aprovada pelo Plenário do CNMP em dezembro de 2023. Segundo a norma, o CNMP é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Ministério Público.
Entre os objetivos da política, está “assegurar que o Ministério Público, no pleno exercício de suas atividades e na defesa do regime democrático e da ordem jurídica, em especial quanto à tutela dos direitos fundamentais, realize o tratamento de dados pessoais de forma a conciliar o dever de transparência e o interesse público com a proteção da intimidade e da vida privada”. Instituir internamente nas unidades do MP “estruturas especializadas, procedimentos e medidas necessárias para a conciliação da imprescindibilidade de tratamento de dados pessoais, a autodeterminação informativa e a proteção à privacidade e à intimidade a eles inerentes” também está prevista na política.
* Com informações do CNMP.
MPPE combate nepotismo no município
17/05/2024 - Com o objetivo de estabelecer medidas de repressão à prática de nepotismo na Ilha de Itamaracá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Local, vem realizando diversas ações, como campanhas educativas e expedição de recomendações. A mais recente foi a articulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente da Câmara de Vereadores da Ilha de Itamaracá para que a Casa Legislativa promova, no prazo de 30 dias, uma revisão geral do seu quadro de servidores.
Após algumas denúncias da população, o MPPE iniciou uma campanha educativa contra a prática do nepotismo. A ação tinha por objetivo esclarecer as situações enquadradas como nepotismo e convocar a população local para auxiliar o Ministério Público na identificação de casos no Executivo e Legislativo municipais.
Identificados os casos, o MPPE expediu recomendações à Câmara e à Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá para que procedessem com as exonerações. Na ocasião, ao tomar conhecimento do caso, o MPPE expediu uma recomendação, que foi acatada pelo legislativo municipal, resultando na exoneração de dois servidores que atuavam na Casa Legislativa.
O presidente da Câmara de Vereadores da Ilha de Itamaracá firmou, então, um TAC perante o MPPE se comprometendo a promover, no prazo de 30 dias, uma revisão geral do seu quadro de servidores, incluindo os que exercem funções gratificadas e cargos comissionados. A medida visa a exoneração de servidores identificados em casos que se enquadrem como ato de nepotismo.
O presidente da Câmara se comprometeu ainda a não nomear servidores de modo a descumprir a legislação que coíbe atos de favoritismo entre parentes na administração pública. Nesse sentido, ficou acordado no TAC que em todos os casos de nomeações e contratações, a Câmara Municipal deve exigir uma declaração de não parentesco dos nomeados e contratados, além de diligenciar pela veracidade das informações prestadas.
A fiscalização do cumprimento do TAC ficará a cargo do MPPE, que tomará as providências legais cabíveis sempre que necessário, podendo requisitar a fiscalização aos órgãos competentes para a realização de vistorias. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o compromissário fica sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. O TAC, assinado pelo Promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw, foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 13 de maio de 2024.
Já com relação à Prefeitura Municipal, considerando que as Recomendações não foram acatadas pelo Prefeito, o MPPE ajuizou Ação de Improbidade Administrativa perante a Vara Única da Comarca. O processo foi distribuído com o número 0000554-12.2024.8.17.2760 e aguarda decisão.
Na Ação, o MPPE objetiva a exoneração do irmão, do filho e da companheira do prefeito; e, também, do filho e da esposa do Procurador-Geral do Município, todos ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública Municipal. Além do parentesco, em alguns desses casos o MPPE argumenta falta de qualificação técnica e idoneidade moral.
Esta é a segunda vez que o MPPE ajuiza ações contra o Prefeito de Itamaracá por atos de improbidade administrativa decorrente da prática de nepotismo. Em 2021, Ministério Público já havia ajuizado Ação de Improbidade Administrativa, também por nepotismo (NPU 0000568-98.2021.8.17.2760).
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