RECIFE

Audiência pública sobre arte urbana de rua tem participação do MPPE

18/04/2023 - A audiência pública O papel social da Arte Urbana - acolhimento, proteção e incentivo, realizada, na segunda-feira (17), na Câmara Municipal do Recife, teve a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A reunião deveu-se à mobilização dos artistas urbanos da cidade do Recife, com a intenção de debater a crescente e consolidada onda de arte urbana e reocupação do espaço público, oportunizando lugares que historicamente perderam o direito à memória e à narrativa.

Assim, o debate teve como intuito criar uma agenda de possíveis soluções para os apoios institucionais e fomento à arte urbana como grafitagem, hip hop, teatro de rua, entre outras manifestações culturais. No evento foram tratadas questões para aprofundar os direitos e necessidades dessas manifestações, bem como reconhecer o caráter de transformação social e redução de desigualdades que elas proporcionam.

O representante do MPPE na audiência foi o Coordenador do Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC), José da Costa Soares. Segundo ele, a arte urbana traz consigo dois direitos fundamentais protegidos pelo Ministério Público: o direito à liberdade de expressão e o direito à memória. “É de fundamental importância que a arte urbana seja respeitada e difundida, pois é uma expressão da percepção social e política de grupos, em sua maioria periféricos e, muitas vezes, perseguidos e discriminados. Na história do Brasil, já tivemos exemplos anteriormente perseguidos, como a capoeira e o samba, manifestações, que, em suas origens, estiveram ligadas à cultura das populações negras e excluídas”, comentou José da Costa Soares. “Faz-se necessário criar um marco regulatório, discutido junto à sociedade, para salvaguardar o direito de artistas de rua exercerem o seu talento, até porque há diversos exemplos de ressocialização e conscientização por meio da arte urbana de rua”, complementou ele.

A Vereadora Cida Pedrosa, responsável pela convocação da audiência pública, ressaltou que as variadas formas de arte urbana de rua precisam de acolhimento e investimento. “O Poder Legislativo deve ser a ponte entre artistas e o poder público. Trata-se de um segmento que gera empregos e renda, com projetos sociais e que é celeiro de grandes talentos”, salientou ela. “Dessa audiência pública sairão requerimentos e um relatório sobre as discussões e sugestões que foram propostas. Assim, cada autoridade será comunicada e poderá tomar providências em seu âmbito de atribuições para colaborar com o desenvolvimento e proteção à arte urbana de rua”, disse a Vereadora.  

Entre os depoimentos de artistas e representantes de instituições públicas presentes, a audiência tratou de abordagens policiais violentas a artistas, racismo presente na discriminação, arte de rua como elemento de educação e justiça social, sensibilização da população para a importãncia das manifestações, formação de identidade cultural das cidades através da arte de rua, mercado de trabalho, direitos trabalhistas de artistas e remuneração justa, interferência na paisagem urbana para agregar valores, estéticas específicas, entre outros.

Veja também, registro feito pela TV MPPE:

 

Audiência Pública - O papel social da Arte Urbana - acolhimento, proteção e incentivo

 

Últimas Notícias


EDUCAÇÃO
MPPE leva cultura de paz e formação profissional para escolas públicas de Abreu e Lima
Na  perspectiva de reduzir a evasão escolar e construir uma consciência cidadã, o projeto leva informação para alunos, pais e educadores na forma de cursos e palestras.

03/05/2024 - As unidades de ensino da rede municipal de Abreu e Lima, no Grande Recife, serão contempladas ainda este ano e até junho de 2025 com o projeto Pernambuco Abraçando a Escola, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), voltado à implementação da cultura de paz e desenvolvimento humano. 

Nesta sexta-feira (03/05), o convênio de cooperação técnica e administrativa foi assinado entre o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, o prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha, e o presidente do Sistema da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio/Sesc/Senac), Bernardo Peixoto. Compareceram ao ato o Procurador de Justiça Aguinaldo Fenelon, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, e a Promotora de Justiça de Abreu e Lima, Liliane Cavalcanti.

Na  perspectiva de reduzir a evasão escolar e construir uma consciência cidadã, o projeto leva informação para alunos, pais e educadores na forma de cursos e palestras. A Fecomércio será parceira na instrução sobre formação profissional, mercado de trabalho e empreendedorismo.

A proposta é, a cada 15 dias, representantes de diferentes instituições visitarem duas escolas da rede municipal com ensino de quarto e quinto ano do fundamental e turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), indicadas pela Secretaria Municipal de Educação. Semestralmente, o projeto promoverá encontros com pais e professores. Segundo a prefeitura, 24 escolas contam com turmas de quarto e quinto ano e nove oferecem EJA.

Em outubro do ano passado a mesma cooperação foi firmada entre o MPPE e a Prefeitura de Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco. 

Assinatura de Convênio - "Projeto Abraçando a Escola"

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO
Restaurante do Recife firma TAC e se compromete a encerrar poluição sonora
O descumprimento dos termos e prazos estabelecidos no TAC  implicará no pagamento de multa de dez salários mínimos, que será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

03/05/2024 - O estabelecimento Dom Black/The People, localizado no bairro das Graças, no Recife, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a adotar medidas para cessar a poluição sonora proveniente de suas atividades, assim como regularizar os eventos promovidos perante a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (Semas) e a Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon). 

Segundo a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, foi instaurado um procedimento extrajudicial que apura a poluição sonora e perturbação de sossego alheio ocasionado pelos eventos promovidos pelo estabelecimento. Com base em informações da Secon, o restaurante não teria autorização para promover atividades de entretenimento no local. 

De acordo com o TAC, assinado perante o Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima no dia 16 de abril, o proprietário do DomBlack/The People se comprometeu a abster-se de realizar qualquer ato ou atividade que provoque a emissão ou propagação de sons até que seja instalado o isolamento acústico do estabelecimento, com a devida aprovação da Semas e obtenção do respectivo alvará de isolamento e de uso de equipamento sonoro. 

O estabelecimento se compromete, entre outros, a suspender a utilização de qualquer instrumento ou equipamento sonoro que provoque a emissão ou propagação de sons na área após fiscalização e vistorias do Semas, devendo utilizar os equipamentos sonoros apenas nos termos previstos na licença aprovada pelo órgão.  

O descumprimento dos termos e prazos estabelecidos no TAC  implicará no pagamento de multa de dez salários mínimos, que será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. 

O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado e pode ser lido na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de abril de 2024.

ANO ELEITORAL
MP Eleitoral recomenda à Prefeitura e Câmara de Vereadores evitar distribuição de bens ou benefícios que não existiam em 2023
Providência visa assegurar o respeito à legislação eleitoral, que veda a prática do abuso de poder econômico.

03/05/2024 - A Promotoria de Justiça da 109ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Capibaribe) recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores da cidade que não implementem em 2024 programas de distribuição de bens, valores ou benefícios que não se encontrem em execução desde o ano passado. A providência visa assegurar o respeito à legislação eleitoral, que veda a prática do abuso de poder econômico.

De acordo com o Promotor de Justiça Eleitoral Iron Miranda dos Anjos, a Lei Eleitoral estabelece a proibição de se aprovar e dar início, durante todo o ano de 2024, à distribuição de qualquer tipo de bens, valores ou benefícios que não fazem parte de programas sociais já implementados no ano anterior. A exceção fica para a assistência à população em caso de decretação de calamidade pública ou estado de emergência.

"A distribuição gratuita de materiais, bens, valores ou serviços pelo poder público deve obedecer aos regramentos da legislação eleitoral, a fim de evitar ameaças à isonomia de oportunidades entre os candidatos e à liberdade de escolha dos eleitores", assegurou Iron Miranda dos Anjos.

Ele alertou, ainda, que a inobservância dessas proibições poderão levar à representação, por parte do Ministério Público Eleitoral, contra os responsáveis.

Por fim, tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara devem transmitir as medidas recomendadas a todos os agentes públicos de Santa Cruz do Capibaribe, para que tomem ciência.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 2 de maio.

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