GT Racismo do MPPE marca seus 20 anos com debate sobre o racismo estrutural e homenagens a personalidades da luta antirracista
GT Racismo do MPPE marca seus 20 anos com debate sobre o racismo estrutural e homenagens a personalidades da luta antirracista
13/12/2022 - "O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional do Ministério Público de Pernambuco (GT Racismo/MPPE) é um trabalho de formiguinha que ganhou o mundo. Um trabalho que partiu de uma grande escuta dos movimentos sociais e que seguimos construindo, em constante adaptação diante dos novos desafios". Dessa maneira, a procuradora de Justiça aposentada Maria Bernadete Figueiroa, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE, resumiu os 20 anos do grupo, completados no dia 10 de dezembro de 2022.
Durante a última segunda-feira (12), o MPPE realizou dois eventos para marcar e celebrar o GT Racismo, iniciativa pioneira no MP brasileiro e que vem atuando para fomentar o debate sobre o racismo dentro e fora dos muros da Instituição.
O primeiro deles foi a entrega da intervenção artística "Nossos passos vêm de longe", um mural realizado em todo o muro lateral da sede das Promotorias de Justiça da Capital (Edifício Paulo Cavalcanti). A obra foi idealizada e executada pela artista Nathê Ferreira e equipe.
"Hoje é um dia de comemorar os avanços da nossa Instituição, pois os 20 anos do GT Racismo são 20 anos de aprendizado. Perceber que estamos carregados do racismo estrutural, em palavras e atitudes, é um passo para combatê-lo. Parabenizo a artista Nathê por traduzir em imagens casos tão emblemáticos do racismo no nosso dia-a-dia", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Já a procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, uma das coordenadoras do GT Racismo, apontou que a conscientização sobre o racismo no Brasil é um trabalho perene e que é obrigação do Ministério Público atuar nesse sentido.
Durante a inauguração do mural, Nathê Ferreira afirmou que a pintura do mural foi um trabalho de militância. "O grafite é uma arte marginalizada, expressão das pessoas pretas e periféricas. Hoje estamos ocupando um espaço muito relevante, trazendo para o muro lateral do Ministério Público, na rua Gervásio Pires, o desafio de falar do racismo de forma leve e didática. É uma revolução, e durante o processo de pintura a gente sentiu isso, porque as pessoas paravam para falar com a gente, as crianças apontavam para os desenhos e se sentiam representadas", descreveu.
No período da tarde, por sua vez, o MPPE recebeu a promotora de Justiça do MP da Bahia e coordenadora do Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, Lívia Sant'Anna Vaz, para ministrar a palestra "O racismo estrutural no âmbito do Ministério Público".
Em sua fala, Lívia Vaz traçou um panorama de como o conceito de Direitos Humanos se insere numa perspectiva de "embranquecimento" do conhecimento, já que nos próprios cursos de Direito não são discutidos saberes históricos dos povos africanos e indígenas.
A palestrante também alertou para a necessidade de se buscar uma compreensão interseccional da realidade social, uma vez que a questão racial permeia a própria construção do arcabouço legal brasileiro, o que fica evidente ao se verificar a desproporcionalidade com que a violência, o encarceramento em massa, a letalidade policial, o feminicídio, a pobreza e a expectativa de vida impactam pessoas negras e brancas.
"Não podemos mais tratar o racismo como algo periférico. A raça é fator determinante nas desigualdades. É por isso que temos que monitorar continuamente, como membros do MP, a aplicação das leis do ensino da história africana e indígena nas escolas; a aplicação das leis de cotas em universidades e concursos; somente atacando as estruturas é que podemos quebrar essa lógica de manutenção dos privilégios da branquitude", defendeu.
Por fim, a promotora de Justiça Helena Capela destacou que a luta pelo fim do racismo e da discriminação é essencial para a busca de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Homenagem - após a palestra, os integrantes do GT Racismo entregaram placas comemorativas a 20 pessoas que contribuíram, ao longo da trajetória do GT, para as lutas antirracistas nas mais diversas áreas, como no Direito, na Saúde, defesa da liberdade religiosa, dentre outras.
Receberam a homenagem: Bernadete Figueiroa; Inaldete Pinheiro; Miranete Arruda; Padre Clóvis Cabral; Ana Paula Maravalho; Rebeca Oliveira; Vera Baroni; Cida Bento; Hédio Silva; Dora Lúcia Bertúlio; Cristina Buarque; Silvia Cordeiro; Major Lúcia Helena; Tenente Coronel Verônica; Maria Lúcia da Silva; Manoel Severino Moraes de Almeida; Aluísio Ricardo; Ricardo Teixeira Melo; Ronaldo Sales; e Fátima Onze Negras.
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MPPE leva cultura de paz e formação profissional para escolas públicas de Abreu e Lima
03/05/2024 - As unidades de ensino da rede municipal de Abreu e Lima, no Grande Recife, serão contempladas ainda este ano e até junho de 2025 com o projeto Pernambuco Abraçando a Escola, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), voltado à implementação da cultura de paz e desenvolvimento humano.
Nesta sexta-feira (03/05), o convênio de cooperação técnica e administrativa foi assinado entre o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, o prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha, e o presidente do Sistema da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio/Sesc/Senac), Bernardo Peixoto. Compareceram ao ato o Procurador de Justiça Aguinaldo Fenelon, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, e a Promotora de Justiça de Abreu e Lima, Liliane Cavalcanti.
Na perspectiva de reduzir a evasão escolar e construir uma consciência cidadã, o projeto leva informação para alunos, pais e educadores na forma de cursos e palestras. A Fecomércio será parceira na instrução sobre formação profissional, mercado de trabalho e empreendedorismo.
A proposta é, a cada 15 dias, representantes de diferentes instituições visitarem duas escolas da rede municipal com ensino de quarto e quinto ano do fundamental e turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), indicadas pela Secretaria Municipal de Educação. Semestralmente, o projeto promoverá encontros com pais e professores. Segundo a prefeitura, 24 escolas contam com turmas de quarto e quinto ano e nove oferecem EJA.
Em outubro do ano passado a mesma cooperação foi firmada entre o MPPE e a Prefeitura de Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco.
Restaurante do Recife firma TAC e se compromete a encerrar poluição sonora
03/05/2024 - O estabelecimento Dom Black/The People, localizado no bairro das Graças, no Recife, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a adotar medidas para cessar a poluição sonora proveniente de suas atividades, assim como regularizar os eventos promovidos perante a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (Semas) e a Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon).
Segundo a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, foi instaurado um procedimento extrajudicial que apura a poluição sonora e perturbação de sossego alheio ocasionado pelos eventos promovidos pelo estabelecimento. Com base em informações da Secon, o restaurante não teria autorização para promover atividades de entretenimento no local.
De acordo com o TAC, assinado perante o Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima no dia 16 de abril, o proprietário do DomBlack/The People se comprometeu a abster-se de realizar qualquer ato ou atividade que provoque a emissão ou propagação de sons até que seja instalado o isolamento acústico do estabelecimento, com a devida aprovação da Semas e obtenção do respectivo alvará de isolamento e de uso de equipamento sonoro.
O estabelecimento se compromete, entre outros, a suspender a utilização de qualquer instrumento ou equipamento sonoro que provoque a emissão ou propagação de sons na área após fiscalização e vistorias do Semas, devendo utilizar os equipamentos sonoros apenas nos termos previstos na licença aprovada pelo órgão.
O descumprimento dos termos e prazos estabelecidos no TAC implicará no pagamento de multa de dez salários mínimos, que será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado e pode ser lido na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de abril de 2024.
MP Eleitoral recomenda à Prefeitura e Câmara de Vereadores evitar distribuição de bens ou benefícios que não existiam em 2023
03/05/2024 - A Promotoria de Justiça da 109ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Capibaribe) recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores da cidade que não implementem em 2024 programas de distribuição de bens, valores ou benefícios que não se encontrem em execução desde o ano passado. A providência visa assegurar o respeito à legislação eleitoral, que veda a prática do abuso de poder econômico.
De acordo com o Promotor de Justiça Eleitoral Iron Miranda dos Anjos, a Lei Eleitoral estabelece a proibição de se aprovar e dar início, durante todo o ano de 2024, à distribuição de qualquer tipo de bens, valores ou benefícios que não fazem parte de programas sociais já implementados no ano anterior. A exceção fica para a assistência à população em caso de decretação de calamidade pública ou estado de emergência.
"A distribuição gratuita de materiais, bens, valores ou serviços pelo poder público deve obedecer aos regramentos da legislação eleitoral, a fim de evitar ameaças à isonomia de oportunidades entre os candidatos e à liberdade de escolha dos eleitores", assegurou Iron Miranda dos Anjos.
Ele alertou, ainda, que a inobservância dessas proibições poderão levar à representação, por parte do Ministério Público Eleitoral, contra os responsáveis.
Por fim, tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara devem transmitir as medidas recomendadas a todos os agentes públicos de Santa Cruz do Capibaribe, para que tomem ciência.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 2 de maio.
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