Glória do Goitá: acusado de matar Kauany Mayara será julgado pelo Tribunal do Júri
Glória do Goitá: acusado de matar Kauany Mayara será julgado pelo Tribunal do Júri
21/12/2022 - Sete cidadãos de Glória do Goitá, reunidos no Tribunal do Júri, deverão decidir pela condenação ou absolvição de Edson Cândido Ribeiro, acusado pela prática de feminicídio contra a ex-companheira Kauany Mayara Marques da Silva.
Esse foi o resultado da atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no processo 0125-55.2022.8.17.2650, que obteve ontem (20), ao fim da etapa de instrução processual, decisão de pronúncia favorável ao entendimento de que o acusado praticou homicídio qualificado por motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (Art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI do Código Penal).
"O crime de homicídio tem um julgamento diferenciado, que é o júri popular. Ele é dividido em duas fases: ontem concluímos a instrução processual, na qual o Ministério Público comprova a materialidade do crime e indícios de autoria. Com a decisão de pronúncia favorável ao pedido do MPPE, a Justiça determina que ele será julgado pelos seus pares, a comunidade de Glória do Goitá", detalhou a promotora de Justiça Soraya Dutra, que atuou durante a fase de instrução processual.
Na audiência de ontem, o MPPE arrolou oito testemunhas e duas informantes. Todos foram ouvidos em juízo e contribuíram com elementos de prova relevantes para a elucidação dos fatos. O Judiciário pronunciou o acusado nos termos requeridos pelo Ministério Público; em seguida, a Defensoria Pública apresentou recurso, que será apreciado no decorrer do processo.
Relembre o caso - a promotora de Justiça Soraya Dutra apontou ainda que o caso teve grande repercussão na Comarca de Glória do Goitá, notadamente pela forma como foi realizado.
"O acusado tinha uma relação com a vítima, uma jovem de 19 anos que não queria mais continuar com Edson, que não aceitou. Após cometer o crime, na noite de 29 de janeiro de 2022, ele retirou o corpo da vítima e despejou em um bueiro. Horas depois, ele ainda perseguiu outras mulheres, tendo estuprado e matado outra vítima, Jailma Muniz, crime que é objeto de outro processo. Pela forma como executou esses crimes e fugiu da Polícia, tendo sido buscado por oito dias, ele gerou uma revolta na comunidade local", ressaltou a promotora de Justiça.
O acusado encontra-se preso preventivamente em unidade prisional, a fim de assegurar a segurança pessoal dos parentes das vítimas e testemunhas, a manutenção da paz social e a garantia da instrução judicial. Ele já foi pronunciado no âmbito do processo que diz respeito à morte de Jailma Muniz.
Últimas Notícias
Núcleo DHANA promove encontro virtual com a Sociedade Civil
06/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) e da Escola Superior (ESMP), promove no próximo dia 15 de maio um encontro virtual com a sociedade civil, para debater sobre o tema: “O Combate à Fome: estratégias de atuação da Sociedade Civil e o Controle Social sobre o Ministério Público de Pernambuco”. A iniciativa ocorrerá das 14h às 16h, via Google Meet.
Estão sendo disponibilizadas 300 vagas para membros, servidores, assessores e auxiliares administrativos do MPPE e sociedade civil organizada. Os interessados devem se inscrever até o dia 14 de maio pelo link https://doity.com.br/encontro-virtual-do-nucleo-dhana, onde também é possível verificar a programação.
MPPE e PRF definem procedimentos em caso de autuações de veículos movidos a diesel
06/05/2024 - Os Centros de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e à Atuação Criminal (CAO Criminal) do Ministério Público de Pernambuco receberam, na última segunda-feira (29 de abril), representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. A pauta da reunião foi o diálogo entre os órgãos no combate aos crimes ambientais relacionados às emissões de poluentes por veículos automotores.
Segundo os Promotores de Justiça Belize Câmara e Antonio Arroxelas, coordenadores dos CAOs Meio Ambiente e Criminal, respectivamente, os representantes da PRF detalharam os procedimentos de fiscalização de caminhões e caminhonetes a diesel, em especial no que diz respeito ao uso do ARLA 32, substância utilizada para reduzir a emissão de gases poluentes cujo uso é obrigatório nesse tipo de veículos.
Dessa forma, ao constatar conduta delituosa, os agentes da PRF vão lavrar boletim de ocorrência e encaminhar para a Delegacia de Polícia, a fim de que a autoridade policial instaure inquérito incluindo o proprietário do veículo ou da empresa como investigado.
Caso o veículo poluente abordado esteja sendo conduzido pelo próprio dono, o motorista deverá ser encaminhado à Delegacia para lavratura do flagrante. Por fim, o inquérito deve ser enviado posteriormente ao MPPE, para que um Promotor criminal avalie a possibilidade de propor acordo de não persecução penal ou de denunciar o responsável pelo crime ambiental.
Já com relação ao veículo apreendido, ficou acordada a manutenção dos procedimentos vigentes, que consistem no envio do veículo para o pátio da empresa contratada pela PRF. O proprietário deverá fazer a regularização do veículo no local, com a aplicação do ARLA 32, ou embarcar o veículo para fazer o serviço em oficina credenciada. Nas duas hipóteses, caberá ao autuado assinar um termo comprometendo-se a regularizar o veículo a fim de liberá-lo.
Os representantes da PRF que participaram da reunião foram o superintendente Alexandre Rodrigues Silva, o chefe de Operações Washington Barros e os agentes Rodrigo Carlos e Ariel Bezerra.
MPPE recomenda presidente da Câmara de Vereadores de Brejão exonerar a filha que ocupa cargo comissionado
06/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Brejão, Lucivaldo Tenório Pinto, adotar as medidas cabíveis para exonerar do cargo em comissão, Quézia Laianne Soares Pinto, que tem vínculo de parentesco com o dirigente do Poder Legislativo. Foi dado prazo de cinco dias para que ele acate a recomendação, sob pena de responder por improbidade administrativa nos termos do artigo 11 da Lei 8.429/92.
De acordo com o 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, o descumprimento do ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e ensejará a adoção, pelo MPPE, das medidas judiciais cabíveis.
Entre outras questões, o MPPE levou em consideração o procedimento preparatório 02090.000.092/2024, instaurado para apurar a possível prática de nepotismo decorrente da nomeação em cargo comissionado na Câmara de Vereadores de Brejão, de Quézia Laiane Pinto, que é filha do presidente da Casa Legislativa, e teve o grau de parentesco confirmado pelo vereador.
Segundo a Súmula Vinculante nº 13, "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição."
A íntegra da Recomendação foi publicada na edição do dia 02 de maio de 2024 (páginas 18 a 20), do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000