CAO Educação promove Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
CAO Educação promove Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
20/03/2023 - Na manhã da última sexta-feira (17), mais de 300 alunos da educação básica - entre 4 e 17 anos de idade - do município de Nazaré da Mata participaram de atividade alusiva ao Mês das Mulheres. Evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que integra a programação da “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher". Prevista na Lei Federal 14.164/2021, a iniciativa atua, dentre outros pontos, na integração da comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência, especialmente contra a mulher.
Os estudantes da rede pública – municipal e estadual - e privada, lotaram o Ginásio Poliesportivo Alcedo de Oliveira Lyra, centro da cidade. Apresentação musical do cantor João Natureza e da Banda Angelus; além do grupo teatral do colégio municipal Dom Mota, que inseriu a mulher no contexto do maracatu rural. Ao final do espetáculo, entregaram rosas para as mulheres que fizeram parte da composição da mesa de honra.
Ao abrir a programação, a Promotora de Justiça Maria José Queiroz, de Nazaré da Mata, falou da alegria de contar com tantas escolas participando do evento. Destacou, ainda, estar animada com a culminância do trabalho desenvolvido pelos alunos em relação ao tema proposto. A Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, também ressaltou a satisfação de estar em Nazaré, município escolhido para sediar a campanha. "É muito importante que esse tema seja debatido na escola. Esse é o objetivo do encontro. Escola é um local de aprender que homens e mulheres têm o mesmo direito e que a mulher pode ser o que ela quiser", frisou.
Presente no evento, a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Camila Mendes de Santana Coutinho, falou sobre a importância da Lei 14.164/2021. "Foi um avanço trazer, para o ambiente da escola, a discussão acerca da identidade de gênero, da igualdade de todas as mulheres e da necessidade de se trabalhar a questão de violência contra a mulher, para prevenir e conter esse ciclo", disse. "Aqui, temos crianças e adolescentes que estão em processo de formação, não só de conhecimento, mas também de valores. É importante levar esses valores para a vida, para que a gente possa ter uma sociedade mais justa, mais igualitária, onde as mulheres tenham direitos. Que daqui vocês saiam podendo transformar nossa sociedade", enfatizou.
Para o secretário de Educação de Nazaré da Mata, Marcelo Nascimento, a parceria com o MPPE foi de extrema importância. “O Ministério Público que tem a incumbência de fiscalizar as leis e a aplicação das políticas públicas, também tem seu papel de educar. Então, nessa parceria, realizamos no município de Nazaré da Mata, durante o mês de março, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, culminando com apresentações culturais. Vamos continuar trabalhando essa temática ao longo do mês e, em 2024, retomaremos a parceria com o MPPE, nessa ação maravilhosa que é defender a luta das mulheres tão aguerridas, mas que têm seus direitos cerceados. Que seja feita essa reparação social em favor das mulheres”, enfatizou.
Também integraram a mesa de honra, representando o Poder Executivo Municipal, Maria dos Prazeres (Educação), Meirylane Souza (Mulher), Taciana Nascimento (Comunicação) e Andréa Dantas (Saúde); Suzeane Magda e Diana Pereira Lopes, da rede estadual e da rede privada de ensino, respectivamente, além do vereador Edson Ferreira.
Dando sequência a programação da “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher", as próximas ações serão realizadas no dia 21, no EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque, no Cabo de Santo Agostinho; dia 22, no Teatro Samuel Campelo, em Jaboatão dos Guararapes; e no dia 31, no Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques, em Palmares.
Legislação - A Lei n° 14.164, de 10 de junho de 2021, determina que a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" deve ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica. A legislação diz que conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais nos currículos das aulas, adequado a cada nível de ensino. Ao Ministério Público de Pernambuco, cabe acompanhar a implementação da Lei em todo o Estado e promover, com seus parceiros institucionais, ações educativas sobre o tema.
Próximos encontros da “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”
Data: 21/03/2023 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque (Rua Petromilo Capristano dos Santos, 90 – Ponte dos Carvalhos/Cabo de Santo Agostinho)
Data: 22/03/2023 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Teatro Samuel Campelo (Praça Nossa Senhora do Rosário, 510 – Centro/Jaboatão dos Guararapes)
Data: 31/03/2013
Horário: 8h30
Local: Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques (Rua José Rudval de Aragão, 26622 – Centro/Palmares)
Últimas Notícias
MPPE leva cultura de paz e formação profissional para escolas públicas de Abreu e Lima
03/05/2024 - As unidades de ensino da rede municipal de Abreu e Lima, no Grande Recife, serão contempladas ainda este ano e até junho de 2025 com o projeto Pernambuco Abraçando a Escola, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), voltado à implementação da cultura de paz e desenvolvimento humano.
Nesta sexta-feira (03/05), o convênio de cooperação técnica e administrativa foi assinado entre o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, o prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha, e o presidente do Sistema da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio/Sesc/Senac), Bernardo Peixoto. Compareceram ao ato o Procurador de Justiça Aguinaldo Fenelon, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, e a Promotora de Justiça de Abreu e Lima, Liliane Cavalcanti.
Na perspectiva de reduzir a evasão escolar e construir uma consciência cidadã, o projeto leva informação para alunos, pais e educadores na forma de cursos e palestras. A Fecomércio será parceira na instrução sobre formação profissional, mercado de trabalho e empreendedorismo.
A proposta é, a cada 15 dias, representantes de diferentes instituições visitarem duas escolas da rede municipal com ensino de quarto e quinto ano do fundamental e turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), indicadas pela Secretaria Municipal de Educação. Semestralmente, o projeto promoverá encontros com pais e professores. Segundo a prefeitura, 24 escolas contam com turmas de quarto e quinto ano e nove oferecem EJA.
Em outubro do ano passado a mesma cooperação foi firmada entre o MPPE e a Prefeitura de Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco.
Restaurante do Recife firma TAC e se compromete a encerrar poluição sonora
03/05/2024 - O estabelecimento Dom Black/The People, localizado no bairro das Graças, no Recife, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a adotar medidas para cessar a poluição sonora proveniente de suas atividades, assim como regularizar os eventos promovidos perante a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (Semas) e a Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon).
Segundo a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, foi instaurado um procedimento extrajudicial que apura a poluição sonora e perturbação de sossego alheio ocasionado pelos eventos promovidos pelo estabelecimento. Com base em informações da Secon, o restaurante não teria autorização para promover atividades de entretenimento no local.
De acordo com o TAC, assinado perante o Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima no dia 16 de abril, o proprietário do DomBlack/The People se comprometeu a abster-se de realizar qualquer ato ou atividade que provoque a emissão ou propagação de sons até que seja instalado o isolamento acústico do estabelecimento, com a devida aprovação da Semas e obtenção do respectivo alvará de isolamento e de uso de equipamento sonoro.
O estabelecimento se compromete, entre outros, a suspender a utilização de qualquer instrumento ou equipamento sonoro que provoque a emissão ou propagação de sons na área após fiscalização e vistorias do Semas, devendo utilizar os equipamentos sonoros apenas nos termos previstos na licença aprovada pelo órgão.
O descumprimento dos termos e prazos estabelecidos no TAC implicará no pagamento de multa de dez salários mínimos, que será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado e pode ser lido na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de abril de 2024.
MP Eleitoral recomenda à Prefeitura e Câmara de Vereadores evitar distribuição de bens ou benefícios que não existiam em 2023
03/05/2024 - A Promotoria de Justiça da 109ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Capibaribe) recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores da cidade que não implementem em 2024 programas de distribuição de bens, valores ou benefícios que não se encontrem em execução desde o ano passado. A providência visa assegurar o respeito à legislação eleitoral, que veda a prática do abuso de poder econômico.
De acordo com o Promotor de Justiça Eleitoral Iron Miranda dos Anjos, a Lei Eleitoral estabelece a proibição de se aprovar e dar início, durante todo o ano de 2024, à distribuição de qualquer tipo de bens, valores ou benefícios que não fazem parte de programas sociais já implementados no ano anterior. A exceção fica para a assistência à população em caso de decretação de calamidade pública ou estado de emergência.
"A distribuição gratuita de materiais, bens, valores ou serviços pelo poder público deve obedecer aos regramentos da legislação eleitoral, a fim de evitar ameaças à isonomia de oportunidades entre os candidatos e à liberdade de escolha dos eleitores", assegurou Iron Miranda dos Anjos.
Ele alertou, ainda, que a inobservância dessas proibições poderão levar à representação, por parte do Ministério Público Eleitoral, contra os responsáveis.
Por fim, tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara devem transmitir as medidas recomendadas a todos os agentes públicos de Santa Cruz do Capibaribe, para que tomem ciência.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 2 de maio.
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