Conecta Rede - Conecta Rede - Ministério Publico de Pernambuco

Material de apoio ao Promotor de Justiça (Modelos de peças)

Eixo 1 – Estrutura e funcionamento

Eixo 2 – Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Eixo 3 – Planos e Políticas

Eixo 4 – Lei 13.431-2017 e Comitês de Gestão

Material de apoio aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (Normativas, Guias e Planos)