SELO DE TRANSPARÊNCIA NOS FESTEJOS JUNINOS 2024

Busca-se com o Selo de Transparência valorizar os municípios que participaram do projeto elaborado pelo Ministério Público de Pernambuco e Tribunal de Contas de Pernambuco, em parceria com a AMUPE, demonstrando que a gestão pública responsável é igualmente aquela que tanto valoriza a cultura nordestina como a cultura de transparência. A construção do Painel de Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco foi efetuada por todos os Municípios e pelo Estado de Pernambuco em prol da sociedade pernambucana.

Dessa forma, receberão o Selo de Transparência os entes que:

1) realizaram contratações artísticas para os festejos juninos, no ano de 2024 (período das apresentações compreendido entre 1°/04 e 31/07/2024), e cadastraram as informações no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPPE, até 30/06/2024, quando se encerrará a etapa de coleta de dados. O município que ainda não acessou o citado Painel deve solicitar apoio ao Suporte de Tecnologia da Informação do MPPE: helpdesk@mppe.mp.br ou 0800-042-0378;

2) não realizaram contratações artísticas para os festejos juninos, no ano de 2024 (período das apresentações compreendido entre 1°/04 e 31/07/2024), e informaram ao Ministério Público acerca da não realização de festejos, o que deve ser feito mediante declaração no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPPE;

3) realizaram contratações artísticas para os festejos juninos, no ano de 2024 (período das apresentações compreendido entre 1°/04 e 31/07/2024), mas não conseguiram finalizar os respectivos processos administrativos de contratação até o dia 30/06/2024, hipótese em que deverão informar a situação ao Ministério Publico, o que deve ser feito mediante ofício subscrito pelo(a) Prefeito(a), indicando os números dos processos administrativos em curso e assumindo o compromisso de encaminhar os correlatos dados na segunda etapa de coleta, que ocorrerá entre os dias 1° e 31/07/2024. O ofício deverá ser enviado para o endereço eletrônico do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO/PPTS): caoppps@mppe.mp.br, até o dia 30/06/2024.