SELO DE TRANSPARÊNCIA NOS FESTEJOS JUNINOS 2025

Busca-se com o Selo de Transparência valorizar os municípios que participaram do projeto elaborado pelo Ministério Público de Pernambuco, com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a AMUPE, demonstrando que a gestão pública responsável é igualmente aquela que tanto valoriza a cultura nordestina como a cultura de transparência. A construção do Painel de Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco é efetuada pelos Municípios e pelo Estado de Pernambuco em prol da sociedade pernambucana.

Dessa forma, receberão o Selo de Transparência os entes que:

1. Realizaram contratações artísticas para os festejos juninos, no ano de 2025 (período das apresentações compreendido entre 1º/04 e 31/07/2025), e cadastraram as informações no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPPE, até 02/07/2025, quando a etapa de coleta de dados será finalizada;

2. Realizaram contratações artísticas através de contratos de patrocínio, e similares, para os festejos juninos, no ano de 2025 (período das apresentações compreendido entre 1º/04 e 31/07/2025), e cadastraram as informações no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPPE, até 02/07/2025, quando a etapa de coleta de dados será finalizada;

3. Não realizaram contratações artísticas para os festejos juninos, no ano de 2025 (período das apresentações compreendido entre 1º/04 e 31/07/2025), e informaram ao Ministério Público acerca da não realização de festejos, o que deve ser efetuado mediante declaração no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPPE, até 02/07/2025;

4. Realizaram contratações artísticas para os festejos juninos, no ano de 2025 (período das apresentações compreendido entre 1º/04 e 31/07/2025), mas não conseguiram finalizar os respectivos processos administrativos de contratação, até o dia 02/07/2025, hipótese em que deverão informar a situação ao Ministério Público, o que deve ser feito mediante ofício subscrito pelo(a) Prefeito(a), indicando os números dos processos administrativos em curso e assumindo o compromisso de encaminhar os dados correlatos. O ofício deverá ser enviado para o endereço eletrônico do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO/PPTS): caoppps@mppe.mp.br, até o dia 02/07/2025.