1. O que é a Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco? É uma plataforma que disponibiliza dados públicos sobre os investimentos, atrações artísticas, cachês e programações dos municípios relacionados às festividades juninas. A ferramenta serve como um incentivo à transparência pública e ao apoio à gestão eficiente dos recursos no fomento à cultura e ao turismo.

2. Qual a importância do painel dos festejos juninos para a sociedade? O painel é um instrumento fundamental para o exercício da cidadania e do controle social. Ele permite que qualquer cidadão acompanhe de forma clara e acessível como os recursos públicos estão sendo investidos na cultura local. Ao dar visibilidade às programações, cachês e artistas contratados, a ferramenta inibe irregularidades, promove a responsabilidade fiscal e fortalece a confiança entre a sociedade e a administração pública.

3. Com que frequência o painel dos festejos juninos é atualizado? (Nota: pergunta ajustada para corresponder à resposta solicitada) O painel dos festejos é atualizado automaticamente a cada 20 minutos.

4. Quem são os órgãos e instituições que participam deste projeto? O painel é uma realização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e conta com a colaboração da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e das Prefeituras do Estado.

5. De onde vêm os dados apresentados no portal? Os dados são declaratórios e provenientes diretamente das administrações municipais (Prefeituras), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR).

6. Como funciona a inserção dessas informações? O envio tem caráter punitivo? Não. O painel tem caráter preventivo e colaborativo. Ele é composto apenas pelas informações fornecidas de maneira espontânea pelos entes públicos colaboradores (Estado e Municípios), reforçando o compromisso com a transparência de forma proativa.

7. Quais informações específicas eu posso consultar no portal? O cidadão pode checar a programação das festas, os artistas contratados e os valores pagos pelas apresentações públicas (cachês) e investimentos gerais nos eventos.

8. Qual é o período das apresentações artísticas analisado para o ano de 2026? Para a edição de 2026, o painel se debruça sobre os shows e apresentações realizados no período compreendido entre 1º de abril e 31 de julho de 2026.

9. O que é o Selo de Transparência nos Festejos Juninos? É uma premiação anual concedida pelas instituições de controle aos entes públicos colaboradores. O objetivo do Selo é valorizar os municípios que demonstram que uma gestão pública responsável é aquela que apoia a cultura nordestina e, ao mesmo tempo, cultiva a transparência.

10. Como um município garante o recebimento do Selo de Transparência ao contratar artistas? Para receber o Selo, o município que realizou contratações artísticas para o período de 1º/04 a 31/07/2026 deve cadastrar todas as informações no Painel de Transparência do MPPE até o dia 03/07/2026 (data de finalização da coleta de dados).

11. E se o município utilizar contratos de patrocínio, ele ainda tem direito ao Selo? Sim. Prefeituras que realizam contratações através de contratos de patrocínio (ou similares) também recebem o Selo, desde que os shows ocorram no período estabelecido e os dados sejam cadastrados no painel até o dia 03/07/2026.

12. Se a cidade decidir não realizar festejos ou contratações este ano, ela fica de fora do Selo de Transparência? Não. A transparência também se aplica a quem não vai gastar. Se o município não realizou contratações artísticas para o período, ele deve informar esse fato ao Ministério Público mediante uma declaração no próprio Painel até o dia 03/07/2026 para receber o Selo.

13. Qual é o prazo limite unificado para a alimentação dos dados em 2026? O prazo final para que os municípios prestem as informações no painel (seja cadastrando contratos, patrocínios ou declarando a não realização do evento) e garantam o Selo é o dia 03 de julho de 2026 (03/07/2026).

14. O que a prefeitura deve fazer caso o processo administrativo de contratação não seja finalizado até a data limite? Se o município realizou ou vai realizar a contratação, mas o processo administrativo não for finalizado até 03/07/2026, ele deve enviar um ofício assinado pelo(a) Prefeito(a). Esse documento deve indicar os números dos processos administrativos em curso e firmar o compromisso de encaminhar os dados assim que concluídos.

15. Para qual contato a prefeitura deve enviar esse ofício de justificativa de atraso no processo? O ofício detalhando os processos em curso deve ser enviado, até o dia 03/07/2026, para o endereço eletrônico do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO/PPTS): caoppps@mppe.mp.br.