Acordo garante indenização a proprietários de apartamento em prédios condenados e viabiliza demolições - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Acordo garante indenização a proprietários de apartamento em prédios condenados e viabiliza demolições
Fotos: Ricardo Stuckert/Presidência da República
12/06/2024 - Proprietários de apartamentos de 431 prédios construídos na Região Metropolitana do Recife, a maioria do tipo caixão, em iminente risco de desmoronamento, serão indenizados pela União. O governo federal fará o ressarcimento de até R$ 120.000,00 por imóvel, conforme prevê acordo assinado na última terça-feira (11), em Brasília, entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O diagnóstico dos prédios em situação de risco foi objeto de ação civil pública interposta em 2005 pelo MPPE e MPF.
A assinatura ocorreu em reunião no Palácio da República, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu ser esse um primeiro passo em relação às famílias que moram em situação de risco. O acordo considera desabamentos ocorridos na RMR e prédios sob risco indicados pelos municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, além da celebração, em 14 de outubro de 2021, de Termo de Cooperação Judiciária entre o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), disciplinando a cooperação envolvendo processos referentes a demandas judiciais de seguro habitacional por vícios construtivos, assim como a tramitação, nas Justiças Estadual e Federal, de ações individuais e coletivas.
Além da indenização, ficam asseguradas a demolição dos imóveis condenados e a inclusão de ocupantes em auxílio moradia. Donos e moradores dos apartamentos também devem ter acesso a programas de habitação popular do Estado (Morar Bem Pernambuco) e do governo federal (Minha Casa Minha Vida).
COMEMORAÇÃO - “Trata-se de uma conquista importante na luta travada ao longo de dezenas de anos pelo Ministério Público e outras instituições públicas em favor das vítimas”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, que assinou o acordo base. O chefe do MPPE lembra que a instituição, por meio de seus membros, “atuou em várias frentes para que houvesse reparação a quem teve o imóvel interditado ou foi vítima de desmoronamento”. Segundo ele, o MP do Estado continuará acompanhando a execução desse acordo através de seus promotores e procuradores, “sempre em defesa do direito à habitação, inclusive dos que ainda não foram contemplados pelas políticas públicas”.
Ao longo dos últimos 25 anos, desde os desabamentos dos Edifícios Érikca e Enseada de Serrambi, no ano de 1999, em Olinda, diferentes promotorias e grupos especiais do MPPE atuam em favor das vítimas das tragédias e de proprietários e moradores dos imóveis em risco. Em 2005, com a ação civil pública movida em parceria do MPPE e Ministério Público Federal, foram gerados estudos que identificaram e classificaram o risco das edificações objeto do acordo. A liminar obtida na ação proibiu construções em alvenaria autoportante (prédios-caixão) até que os municípios e o Estado expedissem legislações específicas com base em normas técnicas, o que de fato aconteceu.
A atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco prosseguiu diante de novos episódios de desabamentos, ocupações irregulares de prédios interditados e da desassistência vivenciada por proprietários e moradores das habitações tipo caixão. Ações pedindo a demolição dos edifícios em risco e indenização para as vítimas foram movidas sucessivamente. Em paralelo, outras iniciativas de negociação junto às instituições envolvidas, como seguradoras e a Caixa Econômica Federal, os governos federal e estadual e o Poder Judiciário foram adotadas, contribuindo para o atual acordo.
A Promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente, considera o acordo “um capítulo decisivo e inédito para o encaminhamento de um problema que parecia insolúvel, assegurando recursos para as demolições e indenizações”. Para ela, “esse resultado somente foi possível por meio de uma atuação articulada, conjunta e consensual”. Belize lembra que, no ano passado, após os desabamentos de prédios em Paulista e em Olinda, ela, a Promotora de Defesa da Cidadania de Olinda, Maísa Silva de Melo Oliveira, e o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, reuniram-se com desembargador Erick Simões, então coordenador-geral do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Desse encontro, uma série de reuniões foram realizadas, gerando um fórum de negociação com a incorporação de Promotores de Justiça das áreas de urbanismo e do consumidor, outras entidades e instituições. Como desdobramento, uma audiência pública foi realizada pelo Senado Federal para debater o problema e soluções. O acordo agora assinado foi uma vitória para o consumidor pernambucano, completa a Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor do MPPE. Segundo ela, a articulação de todos os envolvidos foi essencial para esse desfecho.
PARÂMETROS - O acordo assinado agora teve por objeto estabelecer os parâmetros para a adoção de medidas administrativas e sociais “envolvendo edificações verticais localizadas no Estado de Pernambuco e identificadas como de risco muito alto de desabamento nos autos da Ação Civil Pública n° 0008987-05.2005.4.05.8300”, como também “realizar acordos judiciais em ações individuais relativas ao extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”. A execução será detalhada em planos de trabalho por empreendimento e se dividirá em duas fases de efetivação.
Caberá à CEF, dentre outras ações, “identificar e oferecer indenização aos titulares das unidades que envolvam contratos de financiamento habitacional reconhecidos na apólice pública do extinto SH/SFH”. Entre o que compete à União, estão “autorizar, por meio do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS), a celebração de acordos individuais” e “adotar medidas de transferência de propriedade ao Estado de Pernambuco, com ônus de destinação pública ou social, das frações ideais de terreno correspondentes às unidades habitacionais demolidas com vínculo de apólice pública com o seguro habitacional”.
DEMOLIÇÃO E AUXÍLIO - Ao Estado de Pernambuco, compete, “identificar empreendimentos, dentre aqueles descritos na Resolução CCFCVS 480/2024, com iminente risco de desabamento, definindo prioridades para desocupação e demolição” e “de forma consensual com os ocupantes, em cumprimento de decisão judicial ou em atendimento de solicitação de auxílio de força policial formulada pelo órgão de defesa civil municipal competente, promover a desocupação dos referidos imóveis e entregá-los devidamente desocupados para as seguradoras, as quais deverão providenciar a demolição” dos mesmos. O Estado, entre outras ações, também deverá providenciar a inclusão das famílias atualmente ocupantes em auxílio-moradia estadual e em programas de interesse social, como Minha Casa Minha Vida e Programa Morar Bem Pernambuco.
“Foram décadas de litígio, de brigas intermináveis na Justiça”, lembrou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante reunião de assinatura do acordo. Segundo ele, trata-se de uma ação federativa da maior importância e um primeiro passo. “Outros tantos virão para que essas famílias tenham a dignidade que elas precisam”, completou. A governadora Raquel Lyra destacou também a importância do acordo, o compromisso em cumprir com o acerto firmado e adiantou, após a assinatura do documento, a intenção de corrigir o valor do auxílio-moradia.
Mais Notícias
11/12/2025
MPPE lança cartilha com informações, direitos e canais de denúncia
11/12/2025 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), lançou a cartilha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres". O material informativo integra a mobilização promovida anualmente entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das mulheres, a ampliação do acesso à informação e o fortalecimento da rede de proteção.
A cartilha marca o período internacional de enfrentamento à violência de gênero, iniciado em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. O ciclo terminou ontem (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos, simbolizando que a violência contra as mulheres é também uma violação fundamental de direitos.
Com linguagem clara e orientada à prevenção, o material explica as diferentes formas de violência que atingem mulheres e meninas (psicológica, sexual, patrimonial, obstétrica, de gênero, racista, ambiental, capacitista e LGBTQIA+fóbica), destacando exemplos do cotidiano que muitas vezes passam despercebidos. A publicação também aborda temas como maternidade e trabalho, dignidade menstrual, perda gestacional, planejamento reprodutivo e proteção da imagem das vítimas.
A cartilha reúne ainda um panorama de direitos garantidos em legislações específicas, a exemplo da Lei do Minuto Seguinte, do Protocolo Não é Não, das normas sobre aborto legal e da lei estadual nº 16.499/2018, que assegura cuidados humanizados no pré-natal, parto e pós-parto. Também destaca a lei nº 14.857/2024, que determina o sigilo do nome de mulheres vítimas de violência, evitando a exposição que pode gerar sofrimento adicional.
Ao explicar como identificar violências e quais caminhos buscar, o material reforça a importância da informação como instrumento de proteção, autonomia e transformação social. Logo na apresentação da cartilha, o NAM destaca: "Conhecer os direitos e reconhecer as violências é o primeiro passo para romper ciclos de agressão".
O conteúdo traz, ainda, os canais de denúncia e acolhimento do MPPE, como a Ouvidoria, o atendimento via WhatsApp, o serviço especializado da Ouvidoria da Mulher e orientações sobre quando e como buscar ajuda. A cartilha completa está disponível em: https://bit.ly/4904W1A.
Canais de atendimento e denúncia do MPPE:
• WhatsApp: 81. 99679-0221
• Disque MPPE: 127 (8h às 14h, dias úteis)
• WhatsApp Libras: 81. 99316-2600
• Site: www.mppe.mp.br
• Atendimento presencial: Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473 - Santo Antônio, Recife - PE.
Ouvidoria da Mulher do MPPE
• E-mail: nav@mppe.mp.br
• WhatsApp e telefone: 81. 99230-8412
• Site: https://sites.google.com/mppe.mp.br/nav/
• Endereço: Avenida Visconde de Suassuna nº 99, Sala A-45 - Santo Amaro, Recife - PE
• Funcionamento: 8h às 18h, dias úteis.
11/12/2025
MPPE conquista selo ouro do CNMP em respeito e inclusão no combate ao feminicídio
11/12/2025 - Um conjunto de ações desenvolvidas em 2024 e 2025 fez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conquistar o selo ouro em respeito e inclusão no combate ao feminicídio. O certificado foi concedido pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em solenidade na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, e tomou por base campanhas de conscientização, capacitação de 70% dos membros em perspectiva de gênero, assim como a definição de fluxos junto a governo do estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, na aplicação de medidas protetivas com monitoramento eletrônico do agressor.
“O selo concedido pela Corregedoria Nacional do CNMP configura importante conquista, especialmente diante do empenho da atual gestão nas ações institucionais. O combate à criminalidade e a violência é prioritário no MPPE e nossa equipe se dedica, especialmente, no enfrentamento do feminicídio e de todas as outras formas de violência contra a mulher, buscando não apenas acompanhar e dar celeridade às investigações e processos, mas acolher as vítimas e familiares, orientar sobre seus direitos e encaminhá-las para programas governamentais de assistência”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.
Segundo o chefe do MPPE, foram promovidas articulações com o movimento de mulheres, governo do estado e prefeituras, como também realizadas campanhas de conscientização por meio dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), além do funcionamento de um canal da Ouvidoria para as mulheres.
“Buscamos promover melhor capacitação de nosso corpo funcional, incluindo membros, servidores e demais colaboradores, em questões de gênero. Também passamos a receber, como trabalhadoras terceirizadas, mulheres vítimas de violência, para auxiliar no seu empoderamento pela autonomia financeira e no processo pessoal de retomada de uma vida sem agressão física, psicológica, moral ou patrimonial", afirmou o Procurador-Geral, que recebeu pessoalmente o certificado com a coordenadora do NAM do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
A coordenadora do NAM do MPPE explica que a adesão ao selo do CNMP se deu naturalmente, pois as ações previamente traçadas em defesa dos direitos das mulheres e, principalmente no enfrentamento da violência de gênero, são planejadas para ocorrer ao longo do ano, dando a prioridade que o tema requer. Em Pernambuco, segundo dados oficiais da Secretaria Estadual de Defesa Social, de janeiro a novembro de 2025, nada menos que 38.625 mulheres foram vítimas de violência doméstica e sexual. No mesmo período houve 2.434 estupros e 82 feminicídios registrados.
“A conquista do selo ouro pelo MPPE premia o empenho na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Buscamos capacitar continuamente nossos quadros, estabelecer fluxos eficazes para as medidas protetivas e realizar campanhas de comunicação que reafirmam o compromisso social do Ministério Público no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. É uma luta árdua, em uma temática complexa, e a conquista do selo só nos impulsiona a continuar nessa atuação com perspectiva de gênero em todas as frentes”, completa Maísa Oliveira.
CAMPANHAS - Ao todo foram 17 ações de divulgação de direitos e conscientização realizadas pelo MPPE. Em 2024 o NAM promoveu uma campanha durante os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, com orientações a vítimas. Postagens em redes sociais e programa especial na Rádio MPPE, que tem alcance nacional, distribuíram as mensagens.
No Carnaval 2025 foi veiculada mais outra campanha, para que mulheres brincassem em segurança: “Pernambuco tem o Carnaval que você respeita”. Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o MPPE se juntou ao CNMP para lembrar o cumprimento da Lei Maria da Penha. Também desenvolveu um novo programa de rádio sobre estereótipos de gênero e violência contra a mulher. Na Semana Escolar de Prevenção à Violência contra a Mulher, a conscientização chegou à rede de educação. O Núcleo da Pessoa Idosa promoveu campanha focada no público 60 mais, com a frase “A violência sexual contra mulheres idosas existe e precisa acabar”.
A maioria das campanhas de conscientização promovidas pelo MPPE foi criada pela Assessoria de Comunicação Social da instituição, sob a orientação dos núcleos e outros serviços do MP.
O NAM lançou neste ano a Ciranda Lilás, num engajamento por serviços públicos descentralizados e resolutivos na defesa de direitos, assistência social e da saúde das mulheres. O projeto tem diferentes etapas de articulação. Também foram incrementadas ações de empoderamento feminino, como o encaminhamento de mulheres vítimas de violência para orientação junto ao Sebrae, visando ao empreendedorismo.
A Ouvidoria do MPPE, que tem um canal exclusivo para mulheres, promoveu campanha para estimular as denúncias. As alterações na Lei do Feminicídio e os desafios das cientistas em conciliar pesquisas e a maternidade foram temas em outros dois programas especiais da Rádio MPPE. Um terceiro abordou as vozes históricas da resistência feminina, celebrando o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
Durante as Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, representantes do MPPE estiveram presentes, observando e ou ajudando na formulação de propostas de políticas públicas.
A Corregedoria do MPPE também reforçou a luta em defesa das mulheres, recomendando às Promotorias providências quanto a medidas protetivas de mulheres vítimas de violência. De sua parte, o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) ofereceu a Promotoras e Promotores um curso para troca de experiências, entre elas, a condução em casos de violência doméstica.
05/12/2025
Lançamento de projetos, comemoração, cultura e cidadania no Centro Cultural Rossini Alves Couto
05/12/2025 - A Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que promove interações internas e com a sociedade, terá programação entre os dias 14 e 17 deste mês, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na área central do Recife. “Dessa vez, vamos celebrar também os 30 anos da Escola Superior do MPPE (ESMP), lançar mais uma ação destinada a vítimas de violência e um projeto institucional que retrata vidas transformadas pela atuação do MPPE, além de estimular inclusão, cultura e mediação de conflitos em defesa da justiça e da cidadania”, adianta o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Todo 14 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pela Lei Federal 8625/1993. Para marcar a data, o MPPE organizou atividades distribuídas por quatro dias. Além de debates, oficinas, apresentações culturais e de novos projetos, a Semana do MPPE inclui a entrega da Medalha Patrono Roberto Lyra, maior honraria da instituição, e homenagens a servidores e membros por tempo de serviço. Pernambucano, Lyra foi Promotor de Justiça e se tornou símbolo da atuação combativa e conciliadora do Ministério Público. A programação completa está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento.
No dia 14, domingo, as atividades começarão com a Corrida e Caminhada da Capital, reservada a membros e servidores do MPPE. A largada será às 6h50, com concentração na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife.
Na segunda-feira (15), às 9h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, haverá apresentação de teatro pelo Grupo Griô, sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira. No mesmo dia será lançado o projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas, para atenção integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida. Na ocasião, estarão presentes o escritor Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país” e Claudia Garcia, Corregedora Auxiliar Nacional do Ministério Público.
ANIVERSÁRIO DA ESMP - No período da tarde estarão sendo celebrados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação. Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos).
Na terça-feira (16) o dia vai começar com uma atividade em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife, para imunizar o público. A ação integra o Projeto Bora Vacinar, do MPPE e da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende certificar municípios com melhor cobertura vacinal. Ainda de manhã, em paralelo, haverá oficinas sobre tratamento de acumulação compulsiva em pessoas idosas e de letramento em diversidade. À tarde, no mesmo dia, está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. Outros projetos do MPPE também estarão expostos no local.
Para fechar a programação, a quarta-feira (17) será dedicada a homenagens destinadas a servidores e membros por tempo de serviço, como também à entrega da medalha Patrono Roberto Lyra. Na ocasião será lançado o projeto institucional Caminhos Cruzados, uma série de documentários sobre a trajetória de pernambucanos que mudaram positivamente de vida após a atuação do MPPE.
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000