MPPE promove seminário sobre acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade
MPPE promove seminário sobre acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade
12/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu nesta quinta-feira (11), no Recife e com transmissão pela web, o Seminário “Vítimas Indiretas do Feminicídio: Acolhimento e Proteção”, voltado a Promotores de Justiça, técnicos da área e representantes de redes de proteção a vítimas. O evento, com quase 400 pessoas inscritas, faz parte do projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas, lançado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV) do MPPE e foi organizado em parceria com a Escola Superior da instituição (ESMP).
“É uma importante oportunidade para nossos membros e servidores, pela troca de expertise com a doutora Mayara Souza, pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, principal palestrante. O projeto do NAV, Promotorias de Justiça de Portas Abertas, avança, com 47 Promotorias em todo o estado realizando busca ativa das vítimas indiretas e acompanhando 100% dos casos de feminicídio, do fato até o julgamento no plenário do Tribunal de Justiça. É uma meta alcançada da gestão e vamos avançar com a interiorização, ainda este ano, do NAV em Arcoverde, Caruaru e Serra Talhada”, informou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Segundo ele, é preciso proteger a vida das mulheres e de seus filhos e filhas, e que as vítimas diretas e indiretas da violência doméstica e por razões de gênero possam se sentir acolhidas. “É o Ministério Público atento a seu papel de induzir políticas públicas e transformar vidas”, enfatizou.
A Promotora de Justiça, Ana Clézia Nunes, coordenadora do NAV, lembrou durante o evento que “o Estado brasileiro tem deveres funcionais, legais, previstos em leis e convenções internacionais, para proteção de crianças e adolescentes, dar todo o tipo de suporte social, psicossocial e no plano educacional”.
As crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão do feminicídio, segundo ela, perderam suas mães, via de regra provedoras da família, e esses filhos e filhas ficam completamente desassistidos.
“O NAV, em parceria com as Promotorias de Justiça, começa a mapear e a identificar as vítimas indiretas, para tirar da invisibilidade todas as crianças e adolescentes atingidas por essa violência”, destacou Ana Clézia. A atuação é no sentido de garantir direitos humanos, proteção integral, como diz a Constituição Federal, explicou. No mês passado, o MPPE lançou um protocolo integrado interno para atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, para evitar que sejam revitimizadas nas abordagens e eventuais escutas, entre outras situações.
A pesquisadora Mayara Souza é assistente social com mestrado e doutorado na área, analista do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e atualmente trabalha em Brasília (DF). Ela é autora do livro “Eu vi a vida sair dos olhos de minha mãe: orfandade por feminicídio e a ausência de proteção social”, lançado no ano passado, resultado de sua tese de doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP). Em sua pesquisa, ela traz depoimentos de vítimas e de profissionais que atuam no acolhimento, lista a diversidade de legislação no Brasil e aponta a desconexão que existe entre muitas delas ou falta de regulamentação, impedindo a garantia da assistência às vítimas.
TESTEMUNHO - Após a apresentação houve um debate com a plateia. Entre os que assistiam e lançaram perguntas, estava Zaldo Just, de 39 anos, que deu seu testemunho. Em 1989, ele, com dois anos de idade, e a irmã, com 4 anos, assistiram ao assassinato da mãe, Maristela Just. O ex-marido e genitor das crianças, também atirou nos filhos e no irmão de Maristela. Foragido, só foi julgado em 2010, condenado a mais de 70 anos. Foi capturado dois anos depois, mas em 2015 voltou a ficar em liberdade. “Precisamos de mais política pública, de mais visibilidade e de debate acerca dessa proteção aos órfãos”, afirmou Zaldo Just, citando a importância do apoio psicológico, do atendimento nas unidades de saúde, do suporte dos Centros de Referência em Assistência Social e do amparo financeiro. “A família da minha mãe teve condição de pagar colégio e psicólogo particulares, de dar o devido cuidado a mim e a minha irmã, e mesmo assim carregamos essa dor e todo o trauma. O que essas crianças vítimas sem apoio serão no hoje e no amanhã?”, perguntou.
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Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado
15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.
Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.
"As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.
Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.
Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.
O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.
A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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