DIREITOS SOCIAIS, EXIGIBILIDADE E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

​Objetivo: Aprofundar conhecimentos sobre a atuação do Ministério Público no âmbito dos direitos sociais.

Carga horária: 9 horas

Dias de realização: 09 e 10 de março de 2023

Horário: 14h às 17h, no primeiro dia, e 09h às 12h e 14h às 17h, no segundo dia

Formato/Plataforma de transmissão: será realizado no formato híbrido (presencial com transmissão ao vivo pela plataforma Google Meet).

NOVO LOCAL: Salão dos Órgãos Colegiados - Rua Imperador Pedro II, nº 473, Anexo 511 - térreo, Santo Antônio, Recife-PE

Público: Membros, Servidores, Assessores, auxiliares administrativos e Estagiários de nível superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Vagas: 145 vagas, sendo 45 destinadas para o público presencial e 100 vagas para o público virtual

Instrutor do curso: Salomão Abdo Aziz Ismail Filho - Promotor de Justiça do MPPE. Ex-Presidente da AMPPE. MBA em Gestão do Ministério Público (UPE). Especialista e Mestre em Direito (UFPE). Doutor em Direito (UNICAP). Pós-Doutor em Direito (Universidade de Salamanca). Professor universitário de Direito Administrativo e Constitucional. Autor dos livros “Ministério Público e atendimento à população: instrumento de acesso à justiça social”; “Direitos sociais: das origens à universalidade”; “Boa Administração Pública e controle: caminhos para a concretização dos direitos fundamentais” e “A atuação resolutiva, extrajudicial e preventiva do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes”.

Conteúdo Programático:

1. Módulo 1
   1. Premissas fundamentais: princípio da dignidade da pessoa humana, cidadania e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
   2. Direitos fundamentais
      1. Terminologia;
      2. Destinatários;
      3. Relatividade;
      4. Princípio da Proporcionalidade;
      5. Gerações e dimensões de Direitos fundamentais;
      6. Perspectiva prestacional dos direitos fundamentais;
      7. Direitos fundamentais fora da Constituição.

2. Módulo 2
   1. Direitos Sociais
      1. Definição;
      2. Estilo fussy?;
   2. Aplicação imediata dos direitos fundamentais
      1. Teriam os direitos sociais aplicação imediata?
   3. Boa Administração Pública;
   4. Atuação do Ministério Público em prol da exigibilidade dos direitos sociais;
   5. MP como negociador social;
   6. Ministério Público resolutivo
      1. Análise do microssistema do CNMP a respeito.

3. Módulo 3
   1. Variantes a respeito da exigibilidade dos direitos sociais
      1. Reserva do possível;
      2. Mínimo existencial;
      3. Vedação ao retrocesso social;
      4. Balanceamento de direitos;
      5. Como o MP deve agir diante da inexistência de orçamento para realizar direitos sociais?
   2. Universalidade dos direitos sociais;
      1. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
      2. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
      3. Declaração de Direitos Humanos de Viena;
      4. Instrumentos de exigibilidade dos direitos sociais na ordem internacional;
      5. Ministério Público do Estado e ordem internacional dos direitos humanos.

Certificado: Serão emitidos para aqueles que atingirem, no mínimo, 75% da carga horária do curso.

Realização: Escola Superior do MPPE

Inscrições até o dia 07 de março de 2023, através do Link abaixo.

---