DIREITOS SOCIAIS, EXIGIBILIDADE E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DIREITOS SOCIAIS, EXIGIBILIDADE E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Objetivo: Aprofundar conhecimentos sobre a atuação do Ministério Público no âmbito dos direitos sociais.
Carga horária: 9 horas
Dias de realização: 09 e 10 de março de 2023
Horário: 14h às 17h, no primeiro dia, e 09h às 12h e 14h às 17h, no segundo dia
Formato/Plataforma de transmissão: será realizado no formato híbrido (presencial com transmissão ao vivo pela plataforma Google Meet).
NOVO LOCAL: Salão dos Órgãos Colegiados - Rua Imperador Pedro II, nº 473, Anexo 511 - térreo, Santo Antônio, Recife-PE
Público: Membros, Servidores, Assessores, auxiliares administrativos e Estagiários de nível superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco
Vagas: 145 vagas, sendo 45 destinadas para o público presencial e 100 vagas para o público virtual
Instrutor do curso: Salomão Abdo Aziz Ismail Filho - Promotor de Justiça do MPPE. Ex-Presidente da AMPPE. MBA em Gestão do Ministério Público (UPE). Especialista e Mestre em Direito (UFPE). Doutor em Direito (UNICAP). Pós-Doutor em Direito (Universidade de Salamanca). Professor universitário de Direito Administrativo e Constitucional. Autor dos livros “Ministério Público e atendimento à população: instrumento de acesso à justiça social”; “Direitos sociais: das origens à universalidade”; “Boa Administração Pública e controle: caminhos para a concretização dos direitos fundamentais” e “A atuação resolutiva, extrajudicial e preventiva do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes”.
Conteúdo Programático:
- Módulo 1
- Premissas fundamentais: princípio da dignidade da pessoa humana, cidadania e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
- Direitos fundamentais
- Terminologia;
- Destinatários;
- Relatividade;
- Princípio da Proporcionalidade;
- Gerações e dimensões de Direitos fundamentais;
- Perspectiva prestacional dos direitos fundamentais;
- Direitos fundamentais fora da Constituição.
- Módulo 2
- Direitos Sociais
- Definição;
- Estilo fussy?;
- Aplicação imediata dos direitos fundamentais
- Teriam os direitos sociais aplicação imediata?
- Boa Administração Pública;
- Atuação do Ministério Público em prol da exigibilidade dos direitos sociais;
- MP como negociador social;
- Ministério Público resolutivo
- Análise do microssistema do CNMP a respeito.
- Direitos Sociais
- Módulo 3
- Variantes a respeito da exigibilidade dos direitos sociais
- Reserva do possível;
- Mínimo existencial;
- Vedação ao retrocesso social;
- Balanceamento de direitos;
- Como o MP deve agir diante da inexistência de orçamento para realizar direitos sociais?
- Universalidade dos direitos sociais;
- Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
- Declaração de Direitos Humanos de Viena;
- Instrumentos de exigibilidade dos direitos sociais na ordem internacional;
- Ministério Público do Estado e ordem internacional dos direitos humanos.
- Variantes a respeito da exigibilidade dos direitos sociais
Certificado: Serão emitidos para aqueles que atingirem, no mínimo, 75% da carga horária do curso.
Realização: Escola Superior do MPPE
Inscrições até o dia 07 de março de 2023, através do Link abaixo.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000