CURSO "ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA, JURISPRUDENCIAL E ASPECTOS PRÁTICOS”.

Curso “Atuação do Ministério Público frente à violência doméstica e familiar contra a mulher: atualização legislativa, jurisprudencial e aspectos práticos”.

Objetivo: Discutir aspectos práticos relacionados à atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero no contexto da Lei n. 11.340/2006 e atualizar os participantes quanto às inovações legislativas trazidas pelas Leis nº 14.132/2021, 14.149/2021, 14.188/2021, 14.245/2021 e 14.550/2023.

Carga horária: 11h/a

Datas e horários: 03/08/23 (14h às 18h) e 04/08/23 (9h às 12h e 14h às 18h)

Modalidade: Híbrido (presencial no auditório da ESMP e remoto, por meio da Plataforma Google Meet).

Local (presencial): Auditório da ESMP - Rua Do Sol, nº 143 – 5º andar – Santo Antônio, Recife/PE.

Público e Vagas: 80 vagas para membros, servidores e assessores; sendo 40 vagas para participação presencial e 40 vagas para participação remota.

Conteúdo programático:

• Conceito jurídico de violência baseada no gênero - MPU: natureza jurídica, requisitos decisórios, prazo de vigência, estratégias de monitoramento.
• Avaliação e gestão de risco: FoNAR
• Dogmática penal com perspectiva de gênero
• Desafios do novo crime de violência psicológica (CP, art. 147-B)
• Aspectos práticos de audiências criminais em VDFCM
• Estudo de caso.

Instrutor: Thiago André Pierobom de Ávila

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, com estágio de Pós Doutorado em Criminologia pela Universidade Monash, Austrália. Professor associado do PPG Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atuando na área de VDFCM desde a edição da Lei Maria da Penha. Integrante da COPEVID/GNDH/CNPG e atual coordenador do GT de VDFCM da CDDF/CNMP. Investigador afiliado ao Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ao Centro de Prevenção

sobre Violência de Gênero e Familiar da Universidade Monash. Autor de dezenas de trabalhos científicos na área de VDFCM.

Inscrições: até o dia 02 de agosto de 2023, por meio do link  https://l1nq.com/cursoviolenciadomestica ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Evento Certificado (100% de frequência)

Realização: ESMP e NAM

---