CTM e MPPE lançam, no Terminal Integrado de Xambá, campanha contra racismo nos ônibus da Região Metropolitana do Recife
CTM e MPPE lançam, no Terminal Integrado de Xambá, campanha contra racismo nos ônibus da Região Metropolitana do Recife
07/11/2025 - A campanha "Aqui o racismo não tem passagem. Igualdade é o único destino" foi lançada na manhã da última quarta-feira (05/11), no Terminal Integrado de Xambá, no bairro de São Benedito, em Olinda. A iniciativa se insere no contexto do Mês da Consciência Negra e no combate à intolerância racial.
A campanha nasce no bojo de procedimento instaurado no âmbito da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Direitos Humanos) e envolve o Governo do Estado, por intermédio do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), e conta com a parceria das Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) e empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana.
A escolha do Terminal Integrado de Xambá para o lançamento da campanha tem um caráter simbólico e de representatividade: O TI está localizado nas proximidades do Quilombo de Xambá, o único terreiro desta Nação na América Latina, símbolo de resistência religiosa e cultural do povo negro, e que, em 2018, foi reconhecido como Patrimônio Vivo de Pernambuco. Pelo terminal passam cerca de 45 mil passageiros diariamente.
Para o Promotor de Justiça e titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde y Martin Júnior, a campanha visa reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial nos espaços de mobilidade urbana. Ele destaca que racismo é crime, ressaltando que não é mais possível aceitar manifestações de intolerância racial praticadas tanto por usuários do transporte coletivo, quanto por operadores do sistema. "O enfrentamento ao crime de racismo pressupõe que haja engajamento de toda população, a participação e o empenho dos órgãos públicos, como ocorre nesta ação conjunta", resumiu.
A Secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), Joana Figueiredo, salientou a importância da união entre os Poderes e a participação de diversos órgãos governamentais, no sentido de realizar mobilizações de cunho educativo e de sensibilização da população. Também destacou que "o MPPE tem sido sempre um grande parceiro, cumprindo com o seu papel fiscalizador das políticas públicas e, ao mesmo tempo, se colocando como aliado e colaborador na defesa e fortalecimento de grandes causas".
ATIVIDADES - Fazem parte das ações da campanha, abordagens educativas, distribuição de materiais informativos e mini palestras, voltadas aos passageiros de ônibus, motoristas e demais trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Passageiro (STPP) da Região Metropolitana do Recife. "O foco é na massificação da informação de que racismo é crime e deve ser combatido", frisou o Promotor de Justiça Westei Conde.
De acordo com a Assessora Jurídica do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), Juliana Barros, a campanha se estenderá durante todo o mês de novembro, nos terminais integrados da RMR. Foram programadas quatro grandes mobilizações das equipes, que ocorrerão nas manhãs de todas as quartas-feiras deste mês (Terminais de Xambá - Olinda, ocorrido no dia 05/11; Pelópidas Silveira - Paulista, no próximo dia 12/11; Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes, dia 19/11; e Joana Bezerra - Recife, no dia 26/11).
A campanha conta, ainda, com a fixação de cartazes nos ônibus e nos TI da RMR e backbus (mídia publicitária ocupando toda a traseira de um veículo coletivo e que funciona como vitrine móvel) nas principais linhas de ônibus da Região Metropolitana. O sistema de transporte público de passageiros conta com 2.250 ônibus e atende 1,3 milhão de usuários/dia.
Confira na TVMPPE:
Últimas Notícias
Projeto de lei para regulamentar o uso de agrotóxicos é apresentado para municípios pernambucanos em Fórum Estadual
05/12/2025 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região sediou, no último dia 03 de dezembro, reunião para apresentar e discutir a proposta de uma lei municipal destinada a regulamentar o uso de agrotóxicos em diversos municípios pernambucanos.
O encontro, presidido pela Procuradora do Trabalho Gabriela Tavares Miranda Maciel, contou com a participação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Belize Câmara, além de representantes de mais de uma dezena de instituições estaduais e municipais ligadas à defesa do meio ambiente.
A iniciativa foi direcionada aos municípios pernambucanos apontados entre os que mais fazem uso de agrotóxicos no Estado: de Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Sul), Garanhuns (Agreste Meridional), Goiana (Zona da Mata Norte), Lagoa Grande e Petrolina (Sertão do São Francisco). O objetivo foi estabelecer normas que reforcem a proteção à saúde dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.
Após a abertura e apresentação dos participantes, foram expostos o contexto do Fórum Estadual de Combate ao Uso Indiscriminado dos Agrotóxicos (FECIATI) as atividades já desenvolvidas e a minuta do projeto de lei, entregue aos representantes municipais.
As instituições presentes manifestaram suas posições e demonstraram interesse no avanço da proposta e na integração ao Fórum, comprometendo-se a fazer os encaminhamentos devidos junto aos municípios e informar ao Fórum sobre os resultados obtidos.
Ficou definido que as Procuradorias Municipais receberão o texto do projeto de lei, a tabela de agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE) e os demais documentos discutidos. A pedido do município de Lagoa Grande, também serão compartilhados estudos sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população de Pernambuco.
Lançamento de projetos, comemoração, cultura e cidadania no Centro Cultural Rossini Alves Couto
05/12/2025 - A Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que promove interações internas e com a sociedade, terá programação entre os dias 14 e 17 deste mês, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na área central do Recife. “Dessa vez, vamos celebrar também os 30 anos da Escola Superior do MPPE (ESMP), lançar mais uma ação destinada a vítimas de violência e um projeto institucional que retrata vidas transformadas pela atuação do MPPE, além de estimular inclusão, cultura e mediação de conflitos em defesa da justiça e da cidadania”, adianta o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Todo 14 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pela Lei Federal 8625/1993. Para marcar a data, o MPPE organizou atividades distribuídas por quatro dias. Além de debates, oficinas, apresentações culturais e de novos projetos, a Semana do MPPE inclui a entrega da Medalha Patrono Roberto Lyra, maior honraria da instituição, e homenagens a servidores e membros por tempo de serviço. Pernambucano, Lyra foi Promotor de Justiça e se tornou símbolo da atuação combativa e conciliadora do Ministério Público. A programação completa está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento.
No dia 14, domingo, as atividades começarão com a Corrida e Caminhada da Capital, reservada a membros e servidores do MPPE. A largada será às 6h50, com concentração na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife.
Na segunda-feira (15), às 9h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, haverá apresentação de teatro pelo Grupo Griô, sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira. No mesmo dia será lançado o projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas, para atenção integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida. Na ocasião, estarão presentes o escritor Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país” e Claudia Garcia, Corregedora Auxiliar Nacional do Ministério Público.
ANIVERSÁRIO DA ESMP - No período da tarde estarão sendo celebrados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação. Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos).
Na terça-feira (16) o dia vai começar com uma atividade em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife, para imunizar o público. A ação integra o Projeto Bora Vacinar, do MPPE e da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende certificar municípios com melhor cobertura vacinal. Ainda de manhã, em paralelo, haverá oficinas sobre tratamento de acumulação compulsiva em pessoas idosas e de letramento em diversidade. À tarde, no mesmo dia, está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. Outros projetos do MPPE também estarão expostos no local.
Para fechar a programação, a quarta-feira (17) será dedicada a homenagens destinadas a servidores e membros por tempo de serviço, como também à entrega da medalha Patrono Roberto Lyra. Na ocasião será lançado o projeto institucional Caminhos Cruzados, uma série de documentários sobre a trajetória de pernambucanos que mudaram positivamente de vida após a atuação do MPPE.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
05/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado de Nossa Senhora da Conceição, conforme Portaria PGJ Nº POR-PGJ Nº 3.190/2024.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000