Campanha do MPPE segue até o dia 10 de dezembro

09/12/2025 - A 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na área de Educação, promoveu na manhã do dia 4 de dezembro, uma audiência pública para apresentação do balanço social das suas atividades ao longo de 2025 e para receber sugestões e críticas dos representantes das redes educacional, pública e privada do Recife, e da população. O encontro ocorreu no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Avenida Visconde de Suassuna nº 99), no bairro de Santo Amaro - Recife. 

De acordo com o titular da 22ª PJDC, Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, 180 procedimentos estão em andamento na Promotoria, dos quais 85 (47%) são procedimentos administrativos de políticas públicas. Os demais são 49 (27%) procedimentos de interesses individuais indisponíveis; 25 (14%) Notícias de Fato; 14 (8%) procedimentos de acompanhamento de instituições; 9 (3%) inquéritos civis e 2 (1%) documentos protocolados.

Em 2024, o percentual dos procedimentos arquivados por conta da resolutividade chegou a 56,06%. O balanço de 2025 ainda não está totalmente fechado, mas a previsão do Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho é que o percentual seja semelhante ao do ano passado. A resolutividade, segundo ele, é resultado dos diálogos e acordos firmados com as partes envolvidas. "A 22ª PJDC está empenhada no atendimento às demandas da população e na busca de soluções para os diversos problemas na área de educação". 

O Promotor de Justiça ressaltou que, mais importante do que os números apresentados, é o retorno, na forma de críticas e sugestões, que a população, pais de alunos, representantes das escolas e das secretarias de Educação do Recife e do Estado possam apresentar, com a finalidade de melhorar e dar mais celeridade ao atendimento da Promotoria. "A intenção é qualificar cada vez mais a comunicação entre o Ministério Público e a sociedade", resumiu. 

A atuação da 22ª PJDC foi elogiada por diversos participantes. "A 22ª Promotoria de Justiça faz um excelente trabalho, promovendo a escuta e a conciliação entre as instituições prestadoras de serviços e a sociedade. Sempre que somos convidados nos fazemos presentes, porque acreditamos que a ação conjunta em favor de uma melhor oferta de serviços voltados à área de educação favorece a todos e o Ministério Público tem promovido esse diálogo com muita responsabilidade", testemunhou o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), Professor José Ricardo Diniz. 

Estiveram presentes à audiência pública, representantes de diversas instituições e órgãos ligados à área de educação no Recife, entre elas a Secretaria de Educação do Recife (Seduc-Recife), o Sinepe-PE, o Centro Universitário Frassinetti do Recife (UNIFAFIRE), o Conselho Municipal de Educação do Recife (CME-Recife), o Conselho Tutelar da RPA-1, a Associação Juntos Pela Inclusão e o Mobiliza TEA, além da Ouvidoria do MPPE.

09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nos dias 4 e 5 de dezembro, o seminário “MP Antidiscriminatório: Integração em rede contra todas as formas de discriminação” na Escola Superior do MPPE (ESMP). O evento é fruto do projeto do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e teve como objetivo detalhar as ações e estratégias adotadas pela instituição na defesa e garantia dos direitos humanos em face dos aspectos discriminatórios que atravessam casos concretos de violações de direitos fundamentais.

O seminário, com o mote central de "Análise de Casos Práticos: Violações de Direitos Humanos em contextos de Situações Discriminatórias", reuniu integrantes do MPPE em um esforço de construção coletiva para fortalecer a atuação integrada e crítica contra a complexa realidade da discriminação. A iniciativa buscou instigar reflexões que impactem a própria cultura excludente e discriminatória que está na base de reiteradas violações.

A programação abordou um conjunto variado de situações e temas, destacando a atuação do Ministério Público na superação de um estado permanente de violações de direitos. Segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, “foi uma oportunidade de mostrar a pluralidade da missão do MPPE no combate às discriminações e na contribuição pela transformação da sociedade, buscando resolutividade e mostrando experiências bem sucedidas formuladas por seus membros”, disse ele.

“O encontro foi um momento de debate e reflexão para dar continuidade à construção coletiva institucional de combate às discriminações, buscando uma atuação integrada e crítica contra a complexa realidade das discriminações. O objetivo final é o fortalecimento da atuação para proteger e promover os direitos daqueles em situação de vulnerabilidade e reiteração de violações”, resumiu o Promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa. 

PROGRAMAÇÃO - O primeiro dia focou em questões estruturais e desafios urgentes na sociedade pernambucana. A abertura trouxe a discussão sobre "O Brasil, o racismo como entrave estrutural à efetivação de direitos fundamentais e as diversas camadas de exclusão historicamente (im)postas à população negra". O Promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo (coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo - NER) apresentou as estratégias de atuação do MPPE no enfrentamento ao racismo como uma ação institucional antirracista e antidiscriminatória.

Depois, houve a explanação sobre Conflitos Fundiários e Desigualdade com o Promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé (coordenador do Gace - Soluções Fundiárias) e o Procurador de Justiça Francisco Sales de Albuquerque, que dialogaram sobre os impactos discriminatórios nos conflitos fundiários no campo e na cidade, em uma sociedade marcada pela segregação e criminalização dos que lutam por terra ou moradia.

Já sobre o tema (In)justiça Climática e Exclusão Ambiental, a Promotora de Justiça Belize Câmara Correia (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente) e o Promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho abordaram os desafios relativos à "(in)justiça climática" e seus desdobramentos sociais e ambientais, considerando as desigualdades para quem enfrenta estes problemas, especialmente o racismo climático.

Outra contribuição ao seminário foi sobre a "Invisibilidade das pessoas em situação de rua" e o contexto de exclusão nas políticas públicas, em uma exposição do Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior (coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro - Dhana) e o Promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, que atua em Serra Talhada. Posteriormente, o coordenador do CAO Educação, Promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, discutiu as diversas formas de exclusão e violência no ambiente escolar.

O segundo dia explorou a atuação integrada e transversal do MPPE em casos complexos: Saúde Mental e Institucionalização. Assim, as Promotoras de Justiça Helena Capela Gomes Carneiro Lima (coordenadora do CAO Saúde), Irene Cardoso Sousa (Coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa - NUPI) e Ana Paula Nunes Cardoso debateram casos importantes como o ocorrido em Petrolina, o “Caso Crelps”, que mobilizou a atuação institucional de forma transversal do crime ao cível à cidadania, discutindo a estigmatização e o silenciamento de pessoas em situação de institucionalização (saúde mental, longa permanência, acolhimento de crianças/adolescentes).

O evento foi encerrado com um debate sobre a construção de um "discurso de ódio e dos estereótipos de gênero", que leva à criminalização das mulheres vítimas de violência doméstica. As Promotoras de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes (coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime – NAV) e Maísa Silva Melo de Oliveira (coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher – NAM) apresentaram estratégias de atuação integrada para a defesa das vítimas e o enfrentamento a todas as formas de violência e discriminação.

O evento foi uma realização conjunta da ESMP e do CAO Cidadania, contando com o apoio essencial de diversos núcleos do MPPE (NAM, NER, DHANA, NEI, Direitos LGBTQIAPN+, NPCD e NAV) do CAO Criminal. Esta interlocução entre as diversas áreas do Ministério Público é considerada relevante para o enfrentamento estrutural das diversas formas de discriminação.

09/12/2025 - O Portal da Transparência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue entre os mais completos de todas as unidades do MP brasileiro. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) conferiu ao MPPE, pela terceira vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em cerimônia realizada  na última quinta-feira (4), no 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC).

A página do MPPE atingiu um índice de transparência de 98,14% e disponibilizou 100% das informações consideradas essenciais pela Atricon.

"Como instituição que faz o controle de políticas governamentais, o Ministério Público  precisa dar o exemplo com suas ações e uso dos recursos públicos, estando sempre  de portas abertas para a sociedade. O reconhecimento pela Atricon configura estímulo para que a gestão do MPPE permaneça transparente", avaliou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.

"Comemoramos mais uma marca histórica, pois somos Diamante novamente, desde 2023, em todas as avaliações já realizadas.  Seguimos entre os portais mais completos do país, reafirmando nosso compromisso com abertura de dados, excelência e serviço à sociedade pernambucana", completa o coordenador da Controladoria Ministerial Interna (CMI) do MPPE, Otávio Henrique Cintra Monteiro.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - Mais de 10 mil portais de órgãos públicos foram avaliados na Edição 2025 do PNTP. Desse total, 2.912 portais foram certificados: 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata.

De acordo com a Atricon, o trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024. 

Conheça os agraciados com o Selo de Transparência em todo o País, acessando o Radar da Transparência no link https://radardatransparencia.atricon.org.br.