“O Brasil precisa criar um sistema de informações sobre crianças e adolescentes em situação de orfandade”
“O Brasil precisa criar um sistema de informações sobre crianças e adolescentes em situação de orfandade”
12/06/2026 - Convidada para a palestra principal do Seminário Vítimas Indiretas do Feminicídio: Acolhimento e Proteção, a doutora em serviço social e assessora da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio no Distrito Federal, Mayara de Fátima Martins de Souza, alertou para a urgência de ações em favor da proteção integral a esses filhos e filhas, muitos deles também vítimas de agressões ou testemunhas do crime cometido contra a mãe. “Cerca de 26 mil crianças e adolescentes ficaram órfãs no Brasil, ao longo de dez anos, em razão de feminicídios”, estimou a pesquisadora. Ela defendeu a criação urgente de um sistema de informações sobre os menores de 18 anos em situação de orfandade para que se tornem mais visíveis às políticas públicas e à rede de proteção.
Como se chegou a esse quantitativo de 26 mil órfãos em razão de feminicídios no Brasil?
MAYARA SOUZA - Esse número é uma projeção, a partir de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que estima existir um a dois filhos a cada mulher morta em idade reprodutiva. Essa é uma média dos últimos 10 anos, entre 2015, quando o feminicídio foi reconhecido por lei, e 2025. Nesse período, mais de 13.000 mulheres na faixa etária reprodutiva foram assassinadas no país. Então, se cada mulher deixa dois filhos, temos uma média de 26.000 crianças e adolescentes sob a orfandade por feminicídio em dez anos.
Com base na sua pesquisa e vivência, quem cuida dessas crianças e adolescentes que ficam órfãos em razão do feminicídio?
MAYARA SOUZA - As maiores responsáveis são as avós, as mães dessas mulheres assassinadas, e as tias dessas crianças, irmãs das vítimas. Também o pai, quando ele não é o feminicida. De um modo geral, pelos poucos dados que a gente tem e as histórias que escutamos, as mulheres são as principais responsáveis pelo cuidado, que não conseguem viver a dor do luto, precisam guardar essa dor e amparar essa criança que tem milhares de perguntas e falta de entendimento sobre onde está a mãe. Tem criança com família sem capacidade protetiva. Muitas vezes a família já tá violada pelo estado, não tem condição, não tem vínculo com essa criança. Por diversos motivos, muitas vezes, a família não consegue acolher essas crianças e adolescentes e elas precisam ser tuteladas pelo estado e vão para as instituições de acolhimento.
Que análise faz hoje da assistência social e dos direitos assegurados a essas vítimas indiretas?
MAYARA SOUZA - Alguns estados brasileiros têm avançado na garantia de pensões, de benefícios, de ter uma rede que se estrutura para já pensar como atuar na relação com essas famílias, com essas crianças. Mas muitas crianças estão à mercê das famílias, no cuidado específico. A estudiosa (Regina) Mioto diz que o Brasil trabalha numa perspectiva familista de proteção social, ou seja, a família que fica responsável por garantir o cuidado dessas crianças. Mas essas crianças e adolescentes devem ser assistidos pela política de assistência social, pela política de saúde, pela escola, cultura e lazer. Todas as políticas públicas de forma transversal precisam pensar a assistência a partir das necessidades e demandas específicas dessas famílias.Tem criança que mora na periferia, vive num território sem saneamento básico, sem a garantia do Estado ali presente. Ela terá outras demandas, diferentemente do que uma criança numa família de classe média alta, que consegue ter acesso a uma saúde mental, a uma psicóloga para poder acompanhá-la. Então, é preciso que a rede funcione de forma intersetorial e articulada, identificando esses sujeitos, localizando nos territórios. Os Centros de Referência Social são serviços fundamentais para que as políticas acessem essas famílias, assim como o agente de saúde que está ali e visita as casas, que conhece as histórias das famílias. Essa ação precisa existir de forma transversal às diversas políticas existentes.
A senhora sugeriu, em sua palestra, diante dessa invisibilidade das vítimas, a criação de um sistema de informação sobre os órfãos. Pode explicar melhor?
MAYARA SOUZA - Eu defendo que o Governo Federal, o Estado Brasileiro, em parceria também com os Tribunais de Justiça, possa criar um sistema nacional de informação sobre crianças e adolescentes em situação de orfandade, para que a gente consiga identificar as principais incidências, ou seja, os principais motivos de orfandade das crianças e adolescentes, quais são as suas principais demandas e suas necessidades específicas. Uma criança que está sob orfandade por conta do feminicídio tem uma demanda diferente. É uma orfandade atravessada pela violência, vivida com a violência e que traz impactos no campo da saúde mental, no desenvolvimento físico e psicológico dessa criança, que precisa de um olhar específico. Então, um sistema nacional pode mapear as situações. Para atuar numa realidade, a gente precisa conhecê-la, precisa ter dados sobre ela. Os dados amparam a criação das políticas públicas.
A pensão alimentícia instituída no Brasil a órfãos do feminicídio de baixa renda é recente. Pode ser aplicada a casos antigos, para reparação da ausência do estado?
MAYARA SOUZA - Infelizmente, não. Se o feminicídio foi cometido antes de 2015, não era registrado ainda como tal, e a pensão especial não pode ser concedida. Ela só ampara de 2015 para cá. Consiste em um salário mínimo para o conjunto de irmãos com renda per capita de um quarto do salário mínimo, que esteja em situações de vulnerabilidade. A gente precisa de outros avanços, inclusive ampliar no que se refere ao valor para o conjunto de irmãos. Mas já é um avanço e precisamos que esse pagamento do benefício esteja articulado com a rede e com outros serviços.
O título do seu livro diz “Eu vi a vida vida sair dos olhos de minha mãe”. De onde vem essa frase?
MAYARA SOUZA - A frase é de um filho de uma mulher vítima de feminicídio, citada na dissertação de mestrado de Renata Moura. Ele assistiu a mãe ser assassinada pelo pai. É uma frase que atravessa também a vida de todos os sujeitos que têm a mãe assassinada, seja tendo presenciado o crime, vendo literalmente a vida sair dos olhos dela, ou que perderam a possibilidade de crescer com essa mulher, com a sua presença, com a vida da mãe junto da vida dele.
A senhora falou para uma plateia predominante de Promotores de Justiça e técnicos do Ministério Público. O que espera do sistema de Justiça?
MAYARA SOUZA - O sistema de Justiça tem papeis fundamentais para a garantia de direito, seja da punição do agressor e da garantia de que a justiça seja feita para essa família, que a criança fique sob guarda segura, esteja de fato numa família protetora, e conte com uma rede articuladas para ter acesso a outros serviços. O Ministério Público tem um papel central na assistência às vítimas de violência. O Núcleo de Apoio a Vítimas do MPPE tem desempenhado um papel de extrema relevância para a sociedade de Pernambuco, estando atento e fazendo busca ativa das vítimas indiretas. Quando a mulher é assassinada, outros crimes acontecem. Quando o NAV busca essas pessoas, entende o que elas estão precisando de apoio e faz a ligação com a rede de proteção. Então, conversar com esses Promotores e Promotoras de Justiça,, servidores e servidoras do Ministério Público, é uma oportunidade para pensar essa rede, essa assistência, qualificar esse trabalho a partir da reflexão de vozes.
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MPPE recomenda reestruturação da Procuradoria do Município e convocação de aprovados em concurso
10/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, recomendou ao prefeito, ao procurador-geral do município, ao secretário de Administração e aos demais responsáveis pela estruturação da Advocacia Pública municipal que adotem medidas destinadas a adequar a Procuradoria-Geral do Município aos parâmetros constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas recomendadas está a convocação e nomeação, em até 30 dias, dos candidatos aprovados no concurso vigente para o cargo de procurador municipal, observada a ordem de classificação. O MPPE também recomendou a apresentação, em 60 dias, de estudo técnico sobre a necessidade de ampliação do quadro efetivo e, se constatada insuficiência, o encaminhamento de projeto de lei para criação de novas vagas.
Em até 90 dias, a estrutura da Procuradoria Municipal de Itamaracá deverá ser adequada para que os ocupantes de cargos em comissão exerçam exclusivamente funções de direção, chefia e assessoramento superior. A Promotoria de Justiça recomenda ainda a imediata interrupção de novas nomeações para cargos comissionados destinados ao exercício de atividades típicas dos procuradores efetivos e a exoneração gradual dos atuais ocupantes desses cargos, de forma que, ao final do prazo de adequação, permaneçam apenas os profissionais que se encaixam nas funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo a Promotora de Justiça Andréa Griz Luna de Araujo Campos, a medida busca assegurar a observância do princípio do concurso público, fortalecer a autonomia técnica da Advocacia Pública municipal e reverter incompatibilidades com a Constituição e a legislação vigente.
Em relação à contratação de escritórios de advocacia, o MPPE recomendou que o município deixe de celebrar ou prorrogar contratos voltados à execução de atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria. Contratações externas deverão ficar restritas a situações excepcionais, de elevada complexidade técnica e natureza singular, observando rigorosamente os requisitos da Lei de Licitações e da jurisprudência do STF.
Os destinatários têm prazo de dez dias úteis para informar se acatam as medidas e encaminhar documentação referente à contratação de escritório particular, incluindo o processo de contratação, a fundamentação da inexigibilidade, relatórios de execução dos serviços e comprovantes de pagamento.
A íntegra da recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
Projeto #BoraVacinar mobiliza 25 municípios da IV Macrorregião para ampliar cobertura vacinal
09/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde, realizou na quarta-feira (8), em Petrolina, o 4º Encontro Regional do projeto #BoraVacinar. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), é voltada à articulação e fortalecimento das estratégias de imunização na IV Macrorregião de Saúde.
O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da Justiça Federal, no centro da cidade, e reuniu representantes do CAO Saúde, das Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Saúde e da Infância e Juventude de Petrolina, gestores da SES-PE e dos 25 municípios que integram a IV Macrorregião de Saúde, além de conselheiros tutelares e profissionais da área.
A abertura da programação ocorreu com a apresentação cultural do grupo Roda de Coco Semente Viva. Em seguida ocorreram a exposição do projeto e do Selo #BoraVacinar, a apresentação sobre o cenário vacinal da região e ações práticas de mobilização para ampliar os percentuais de vacinação. Paralelamente, na área externa, mais de 150 crianças, adolescentes e idosos tiveram a oportunidade de atualizar as suas cadernetas de vacinação.
O projeto #BoraVacinar integra uma estratégia do MPPE para estimular a vacinação em Pernambuco, fortalecendo a atuação conjunta entre o MPPE, gestores estaduais e municipais de saúde, além de conscientizar a população sobre a importância das vacinas e incentivar o cumprimento do calendário nacional de imunização.
A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, explicou que o projeto busca incentivar os municípios a alcançarem as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). As cidades que cumprirem os indicadores receberão, ao final do ano, os selos Ouro, Prata ou Adolescente Protegido, em reconhecimento ao desempenho na vacinação.
Segundo Helena Capela, a iniciativa foi criada como resposta à redução das coberturas vacinais que vem sendo observada desde 2015, situação agravada após a pandemia de Covid-19. Ela destacou que a queda na imunização favoreceu o reaparecimento de doenças que já estavam controladas ou erradicadas por meio das vacinas, reforçando a necessidade de ampliar a proteção da população.
Por sua vez, a superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde, Magda Costa, ressaltou que a parceria com o MPPE fortalece as ações desenvolvidas pelos municípios e contribui para elevar e uniformizar as coberturas vacinais em Pernambuco. Ela observou que o desafio não é apenas alcançar bons índices em algumas cidades, mas garantir que todos os municípios mantenham níveis homogêneos de vacinação.
De acordo com Magda Costa, dos 25 municípios da IV Macrorregião, apenas 16 atingem atualmente a cobertura vacinal preconizada pelo Ministério da Saúde (MS), demonstrando a necessidade de intensificar as ações de imunização na região. Segundo ela, o apoio institucional do Ministério Público contribui para fortalecer as iniciativas e ampliar a mobilização dos municípios em favor da vacinação.
Este foi o quarto encontro regional do #BoraVacinar, tendo ocorrido os demais nas cidades de Caruaru, Serra Talhada e Recife.
MPPE instaura procedimentos para acompanhar possível instalação de data centers em Pernambuco
09/07/2026 - O Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Nupema/MPPE) instaurou procedimento para acompanhar a eventual implantação de data centers no Estado e avaliar seus impactos ambientais, econômicos e sociais, com atenção especial aos uso dos recursos hídricos. Para subsidiar a atuação ministerial, as quatro coordenações regionais do núcleo encaminharam ofícios conjuntos a órgãos estaduais e federais para requisitar informações a serem prestadas no prazo de 30 dias.
Ao IBAMA, o MPPE solicitou informações sobre a existência de procedimentos administrativos, consultas técnicas, termos de cooperação ou estudos prévios relacionados aos impactos ambientais desses empreendimentos em Pernambuco, além do envio de cópias de documentos e análises eventualmente já produzidos. À Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por sua vez, o MPPE solicitou dados sobre existência de processos de licenciamento em andamento, incluindo pedidos de licença prévia, de instalação ou de operação, bem como informações sobre as empresas interessadas e os locais cogitados para implantação.
Já à Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa, o NUPEMA pediu esclarecimentos sobre projetos de lei em tramitação, estudos e manifestações técnicas recebidos pelo colegiado, além da eventual previsão de audiências públicas ou debates sobre os impactos hídricos dos data centers e o encaminhamento dos documentos existentes sobre a viabilidade socioambiental desses empreendimentos.
Por fim, o MPPE também oficiou as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), questionando sobre a existência de estudos sobre os impactos econômicos e socioambientais da instalação de data centers em Pernambuco; e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), requisitando a apresentação de eventuais estudos de viabilidade técnica e econômica e diagnósticos preliminares, caso existam.
A iniciativa busca assegurar que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma compatível com a proteção ambiental e a segurança hídrica da população pernambucana, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento de projetos dessa natureza.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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