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Atos Normativos

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Mario Ferreira
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RES CPJ 2025-015 - Define 6º PJ Criminal e Modifica 3ª e 4ª PJs Criminal do Cabo

Modificado há 1 Dia por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-014 - Modifica 58ª PJ da Capital

Modificado há 1 Dia por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-013 - Modifica 4ª e 6ª PJDC Jaboatão

Modificado há 1 Dia por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-012 - Define 3º PJ e Modifica 1ª e 2 PJs de Bezerros

Modificado há 1 Dia por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-011 - Modifica Atribuição 1ª e 2ª PJs São José do Egito

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RES CPJ 2025-010 - Modifica Atribuição 1ª e 2ª PJs Limoeiro

Modificado há 1 Dia por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-009 - Modifica Atribuição 1ª e 2ª PJs Cíveis e 1ª e 2ª PJs Criminais de Santa Cruz do Capibaribe

Modificado há 1 Dia por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-008 - Modifica Atribuição 1ª e 2ª PJs Moreno

Modificado há 1 Dia por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-007 - Transforma 3ª Cível em 14ª Criminal e Modifica 1ª e 2ª PJs Cíveis de Caruaru

Modificado há 1 Dia por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-006 - Modificação das atribuições do cargo do 1º e 5º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru

Modificado há 1 Dia por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-005 - Definição da natureza criminal e atribuições do novo cargo de 2º Promotor de Justiça Criminal de São Lourenço da Mata (1)

Modificado há 1 Dia por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-004 - Transforma o cargo do 29º Promotor Substituto da Capital em 47º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação em Defesa dos Direitos Humanos na Execução Penal

Modificado há 1 Dia por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ nº 20-2025 - Altera composição colegiado - 23-09-2025

Modificado há 1 Mês por Priscilla Roiz. Início > Atos Normativos Documento básico
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RESOLUÇÃO PGJ 08_2020 Regulamenta a concessão de diárias aos membros (consolidada)

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RESOLUÇÃO PGJ 01_2023 Regulamenta a licença compensatória decorrente do plantão (folga e conversão em pecúnia)

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ 2022-02 - Regulamenta a criao e atuao de Grupo de Atuao Conjunta Especializada GACE

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ 2020-09 Altera a Resoluo RES-PGJ 02-2008 - Autorizao aos membros do MPPE para fixar residncia na Comarca

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ 2017-004 - Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do MPPE

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ 2016-006 - Disciplina a interveno do MPPE nas audincias de custdia

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES 001_2018 Resolução Eleição de Coordenadores (consolidada)

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico

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