Instrumento jurídico - Documentos Colegio de Procuradores - Ministério Publico de Pernambuco

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Created By: Mario Ferreira
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Documents: RES CPJ 2016-012 - Altera artigo 21 da RES CPJ 011-2016
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2016-011 - PJs - 21 Cidadania 23 e 25 Cível 31 32 33 e 34 Criminal Capital e Caruaru Afogados Olinda Jaboato Cabo Garanhuns Paulista e Petrolina
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2016-010 - REGULAMENTA o processo de eleição da LISTA TRIPLICE de Membros do Ministério Público
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2016-009 - Modificações no REGIMENTO INTERNO DO CPJ - Disciplina a forma regimental de distribuição dos feitos que tramitem perante seus órgãos
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2016-008 - Modifica atribuições das promotorias de justiça de cidadania - Habitação e urbanismo
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2016-007 - Modifica atribuições das 1 2 3 4 e 5 PJ_s Criminais de Paulista
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2016-006 - Altera a Resolução RES-CPJ n 012-2006 - Controle externo de atividade policial
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2016-005 - 6 e 39 Promotorias de Justiças de Defesa da Cidadania da Capital e 1 Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho
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