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Atos Normativos

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157
Criado por
Mario Ferreira
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Instrumentos Jurídicos
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RES CPJ 2018-006 - Modifica atribuições dos cargos de Promotor de Justiça de Olinda e renomeia o cargo de 7 Promotor Cível de Olinda para 7 Promotor Criminal de Petrolina

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2018-005 - Modifica atribuições dos cargos de Promotor de Justiça Cíveis de Paulista - 1 2 3 e 4 PJ Cíveis de Paulista

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2018-004 - Modifica as atribuições dos cargos de 22 35 e 36 Promotores de Justiça Criminal da Capital

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2018-003 - Diretrizes e o procedimento para proposta de criação revisão de atribuções e extino de cargos de Promotor de Justiça

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2018-002 - Disciplina a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2018-001 - Remanejamento de atribuições - 13 Procurador de Justiça Cível e 24 Procurador de Justiça Criminal

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2017-017 - Renomeia e Modifica as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça Criminal da Capital

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2017-016 - Renomeia e Modifica as atribuições do cargos de Promotor de Justiça de Camaragibe

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado

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