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Atos Normativos

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Mario Ferreira
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Instrumentos Jurídicos
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Resolução CPJ nº 007. 2022 - Altera a Resolução CPJ 004_2008

Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2022-006 - REGULAMENTA processo de eleição da LISTA TRÍPLICE de Membros - Escolha do Procurador-Geral de Justiça, biênio 2023-2025 (2)

Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2022-005 - Cria cargo de 45º Promotor de Just. de Defesa da Cidadania da Capital, atuando junto à Vara Regional da Infância da 1ª Circunscrição (2)

Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2022-004 - Procuradoria de Justiça Regional de Caruaru (4)

Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2022-003 - Atribuições do 5 Promotor de Justiça de Arcoverde e do 4 Promotor de Justiça de Serra Talhada

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2022-002 - Transforma e cria cargos de Promotor de Justia - Petroandia Belm do São Francisco e Custódia

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2022-001 - Altera atribuições - 5 e 7 Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2021-04 - Transforma cargos de 2 3 e 4 Promotor de Justiça de Garanhuns

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado

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