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Atos Normativos

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157
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Mario Ferreira
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Instrumentos Jurídicos
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RES CPJ 2019-002 - Remanejar as atribuições do cargo de 3 Procurador de Justiça Cível para o cargo de 15 Procurador de Justiça Criminal

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2019-001 - Regulamento e convocação para eleições do Corregedor Geral Ouvidor integrantes do órgo Especial do CPJ e do Conselho Superior

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2018-012 - Modifica atribuições de cargos de Promotor de Justiça de Petrolina Arcoverde Vitória de Santo Antão Limoeiro e Goiana

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2018-011 - Modifica atribuições de cargos de Promotor de Justiça de Jaboatão dos Guararapes

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2018-010 - Regulamenta o processo de eleição da lista triplice de membros do MPPE

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2018-009 - Remaneja atribuições do 4 Procurador de Justiça Cível para o de 18 Procurador de Justiça Criminal e vice-versa

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2018-008 - Altera cargos de Promotor em Catende Palmares Ribeiro Escada e Ipojuca - 61 Promotor de Justiça Criminal da Capital - Violencia contra a Mulher

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2018-007 - Regulamenta a Concessão de Estágio Obrigatório no MPPE

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado

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