Instrumento jurídico - Documentos Colegio de Procuradores - Ministério Publico de Pernambuco

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Created By: Mario Ferreira
Location: Instrumentos Jurídicos
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Documents: RES CPJ 2019-010 - Modifica as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça de Abreu e Lima - 1 2 3 e 4 Promotores
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2019-009 - Remaneja atribuições do cargo de 5 Procurador de Justiça Cível para o cargo de 23 Procurador de Justiça Criminal e vice-versa
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2019-008 - Dispoe sobre a atuação do MPPE perante os Centros Judicirios de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2019-007 - Remaneja as atribuições do cargo de 15 Procurador de Justiça Cível para o cargo de 24 Procurador de Justiça Criminal e vice-versa
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2019-006 - Criação dos cargos de 62 e 63 Promotor de Justiça Criminal da Capital
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2019-005 - Remanejamento de atribuições de cargos de 22 23 24 e 25 Procurador de Justiça Criminal e 4 e 6 Procurador de Justiça Cível
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2019-004 - Altera a RES CPJ n 006-2017 - Planto da Infância e Juventude
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved; RES CPJ 2019-003 - Regulamento das eleições para os Cargos de Ouvidor órgo Especial do CPJ e CSMP
Modified 1 Year ago by Artur Mello. Home > Atos Normativos Basic Document Approved

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