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Atos Normativos

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Nº de Itens: 157
Criado por: Mario Ferreira
Localidade: Instrumentos Jurídicos
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Documentos: RES CPJ 2023-006 - Regulamenta o acordo de não persecução penal - ANPP - Alteração
Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2023- 005 - Regulamenta o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (1)
Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2023-008 - Altera atribuições dos cargos de 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Serra Talhada
Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2023-007 - Altera atribuições dos cargos de 1º e 2º Promotores de Justiça de Água Preta
Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2023-004 - Altera atribuições dos cargos de 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Igarassu (1) (1)
Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2023 -003 - Transformação a 6ª PJ em 64ª PJ Criminal e Modificação da atribuição do 54º Promotor de Justiça Criminal.f (1)
Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; Resolução CPJ nº 002-2023 - Atribuições das Promotorias Cíveis de Palmares
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; Resolução CPJ nº 001-2023 - eleição OECPJ, CSMP e Ouvidor (1)
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; Resolução CPJ nº 007. 2022 - Altera a Resolução CPJ 004_2008
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2022-006 - REGULAMENTA processo de eleição da LISTA TRÍPLICE de Membros - Escolha do Procurador-Geral de Justiça, biênio 2023-2025 (2)
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2022-005 - Cria cargo de 45º Promotor de Just. de Defesa da Cidadania da Capital, atuando junto à Vara Regional da Infância da 1ª Circunscrição (2)
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2022-004 - Procuradoria de Justiça Regional de Caruaru (4)
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2022-003 - Atribuições do 5 Promotor de Justiça de Arcoverde e do 4 Promotor de Justiça de Serra Talhada
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2022-002 - Transforma e cria cargos de Promotor de Justia - Petroandia Belm do São Francisco e Custódia
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2022-001 - Altera atribuições - 5 e 7 Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2021-04 - Transforma cargos de 2 3 e 4 Promotor de Justiça de Garanhuns
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2021-03 - Regulamento das eleições para Ouvidor 6 Integrantes do OECPJ e 8 Conselheiros do CSMP - Convoca eleições
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2021-02 - Regulamento das eleições para Corregedor Geral Ouvidor 6 Integrantes do OECPJ e 7 Conselheiros do CSMP - Convoca eleições
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2021-01 - Estabelece ou modifica cargos de Promotor de Justiça em Araripina Petrolina Vitória de Santo Antão Garanhuns Caruaru Goiana
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2020-05 - Regulamento da Eleição para a Formaçãda Lista Tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça bienio 2021-2023
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado

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