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Atos Normativos

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Mario Ferreira
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RES CPJ 2011-005 - Redesigna cargos 45 46 Criminal 6 e 7 substituto e modifica atuao 20 24 43 Criminal e 3 14 Cveis PJ da Capital

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2011-004 - Altera artigos da Resoluo RES-CPJ n 03_2004 sobre instaurao e tramitao do Procedimento Investigatrio Criminal

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RES CPJ 2011-003 - Redesigna 5 PJ Cvel de Caruaru para 8 PJ Criminal de Caruaru

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RES CPJ 2011-002 - Monitoramento e avaliao do Plano Estratgico do MPPE 2009-2012

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RES CPJ 2011-001 - Regulamentos de eleies para Corregedor Ouvidor rgo Especial do CPJ e Conselho Superior

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RES CPJ 2010-002 - Regulamenta o processo de eleio da Lista Trplice - Eleies para Procurador-geral

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RES CPJ 2010-001 - Modifica cargos de Promotor de Justia da Capital - Cvel e Criminal

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RES CPJ 2009-004 - Cria ncleos regionais das promotorias de justia do meio ambiente do Estado de Pernambuco

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RES CPJ 2009-003 - Define as atribuies do cargo de 19 Procurador de Justia Cvel

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RES CPJ 2009-002 - Define as atribuies dos cargos de 16 17 18 19 e 20 Procurador de Justia Criminal

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RES CPJ 2009-001 - Aprovar o regulamento das eleies para os cargos de corregedor geral ouvidor

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RES CPJ 2008-005 - Aprovar o regulamento da eleio para a formao da lista trplice binio 2009-2011

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RES CPJ 2008-004 - Centrais de Inquéritos

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RES CPJ 2008-003 - Divide as atribuições extrajudiciais de PJ Cível e Criminal de Ipojuca

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RES CPJ 2008-002 - Estabelece planto extraordinário do MPPE para funcionamento da Justiça do Folio

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RES CPJ 2008-001 - Modificar as atribuies dos cargos de 1 2 3 e 4 Promotor de Justia de Defesa da Cidadania de Caruaru

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RES CPJ 2007-004 - Aprovar o regulamento das eleies para os cargos de ouvidor corregedor geral

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RES CPJ 2007-003 - Declara a legitimidade da associao dos membros do ministrio pblico de pernambuco AMPPE

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RES CPJ 2007-002 - Instituir regime de compensao de dia trabalhado no remunerado - Planto

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RES CPJ 2007-001 - Ordenar e denominar os cargos aludidos no Item Irespectivamente como 45 e 46 promotores de justia criminal da capital

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