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Atos Normativos

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Nº de Itens: 157
Criado por: Mario Ferreira
Localidade: Instrumentos Jurídicos
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Documentos: RES CPJ 2014-011 - Regulamento da Eleição do Procurador-Geral bêinio 2015-2017 - Formação da Lista Triplice
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2014-010 - Cargos de Promotores Cível Criminal e Defesa da Cidadania de Jaboatão
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2014-009 - 4 e 6 P J Defesa da Cidadania de Caruaru 1 2 e 3 P J Cível de Caruaru
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2014-008 - Institui o procedimento para tramitação e votação do anteprojeto da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2014-007- Estabelece atribuições e fixação de denominação de cargos de Promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2014-006 - 47 Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2014-005 - 45 e 46 P J Criminal da Capital e altera RES-CPJ 005-2011 - 6 e 7 P J Substitutos da Capital
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2014-004 - 1 e 2 P J de Belém do São Francisco - Novas atribuições judiciais e extrajudiciais
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2014-003 - 1 2 e 3 P J Cíveis de Petrolina - Novas atribuições judiciais
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2014-002 - 3 P J Criminal de Petrolina - Juizado Especial Criminal de Petrolina
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2014-001 - 48 49 50 e 51 Promotorias de Justiça Criminais da Capital - Novas nomenclaturas e atribuições
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2013-003 - Institui a Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2013-002 - Atribuição e Denominação de Promotorias em Goiana Caruaru Ipojuca Garanhuns Olinda Jaboato Gravat Pesqueira e Sta Cruz do Capibaribe
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2013-001 - Regulamento das eleições para Corregedor Geral Ouvidor órgo Especial do CPJ e Conselheiros do CSMP
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2013-001 - Modifica as atribuições dos cargos de 2 3 4 5 e 6 Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2012-004 - Regulamenta o processo de eleio da LISTA TRPLICE de Membros do Ministrio Pblico
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2012-002 e 003 - Regimento Interno e Manual de Procedimentos da Ouvidoria do MPPE
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2012-002 - Regimento Interno da Ouvidoria do MPPE
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2012-001 - Institui gozo a posteriori do repouso semanal remunerado do dia trabalhado em regime de planto aos membros de Primeira Instncia
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2011-006 - 5 6 23 24 39 41 e 42 Promotorias de Defesa da Cidadania - 24 e 43 Promotoria Criminal - Capital
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado

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