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Atos Normativos

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Mario Ferreira
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RES CPJ 2017-003 - 15 18 23 24 e 25 cargos de Procurador de Justiça Criminal - Caruaru

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado
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RES CPJ 2017-002 - Regulamento das eleies para Corregedor Geral Ouvidor integrantes do rgo Especial do CPJ e Conselheiros do CSMP

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RES CPJ 2017-001 - REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPPE

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RES CPJ 2016-013 - Consolida o Quadro Geral dos Cargos do MPPE

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RES CPJ 2016-012 - Altera artigo 21 da RES CPJ 011-2016

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RES CPJ 2016-011 - PJs - 21 Cidadania 23 e 25 Cível 31 32 33 e 34 Criminal Capital e Caruaru Afogados Olinda Jaboato Cabo Garanhuns Paulista e Petrolina

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RES CPJ 2016-010 - REGULAMENTA o processo de eleição da LISTA TRIPLICE de Membros do Ministério Público

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RES CPJ 2016-009 - Modificações no REGIMENTO INTERNO DO CPJ - Disciplina a forma regimental de distribuição dos feitos que tramitem perante seus órgãos

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RES CPJ 2016-008 - Modifica atribuições das promotorias de justiça de cidadania - Habitação e urbanismo

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RES CPJ 2016-007 - Modifica atribuições das 1 2 3 4 e 5 PJ_s Criminais de Paulista

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RES CPJ 2016-006 - Altera a Resolução RES-CPJ n 012-2006 - Controle externo de atividade policial

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RES CPJ 2016-005 - 6 e 39 Promotorias de Justiças de Defesa da Cidadania da Capital e 1 Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho

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RES CPJ 2016-004 - Modifica atribuições das 2 3 e 4 PJ São Loureno da Mata e PJ Criminal de São Lourenço da Mata

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RES CPJ 2016-003 - Redesigna cargos de Procurador de Justiça com atuao junto Camara Regional de Caruaru

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RES CPJ 2016-002 - Modifica atribuições da 1 PJ Cidadania Olinda e 3 e 6 PJ Cível Olinda - Altera nomenclatura das 6 7 e 8 PJ Cível Olinda

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RES CPJ 2016-001 - Altera e unifica o Regimento Interno e o Manual de Procedimentos da Ouvidoria do MPPE

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RES CPJ 2015-004 - Modifica atribuições do cargo de promotor do 5 e 6 PJ de Paulista

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RES CPJ 2015-003 - Modifica atribuições dos cargos - 52 P J Criminal 16 P J Cível 53 P J Criminal e 18 P J Cível da Capital

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RES CPJ 2015-002 - 20 e 21 Procuradoria Cível - 21 e 22 Procuradoria Criminal - Redesignação

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RES CPJ 2015-001 - Regulamento das eleições para os Cargos de Corregedor Geral Ouvidor seis Integrantes do órgo Especial do CPJ e sete Conselheiros do CSMP

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