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Atos Normativos

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Nº de Itens: 157
Criado por: Mario Ferreira
Localidade: Instrumentos Jurídicos
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Documentos: RES CPJ 2020-04 - Regulamenta a faculdade de participação nas sessões do CPJ e órgo Especial do CPJ por videoconferência
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2020-03 - Modifica atribuições dos cargos de 2 e 4 Promotor de Justiça Criminal do Cabo de Santo Agostinho
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2020-02 - Modifica atribuições dos cargos de 1 e 2 Promotor de Justiça de Itamaraca
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2020-01 - Modifica atribuições dos cargos de 1 2 e 3 Promotor de Justiça Cível de Caruaru
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-010 - Modifica as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça de Abreu e Lima - 1 2 3 e 4 Promotores
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-009 - Remaneja atribuições do cargo de 5 Procurador de Justiça Cível para o cargo de 23 Procurador de Justiça Criminal e vice-versa
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-008 - Dispoe sobre a atuação do MPPE perante os Centros Judicirios de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-007 - Remaneja as atribuições do cargo de 15 Procurador de Justiça Cível para o cargo de 24 Procurador de Justiça Criminal e vice-versa
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-006 - Criação dos cargos de 62 e 63 Promotor de Justiça Criminal da Capital
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-005 - Remanejamento de atribuições de cargos de 22 23 24 e 25 Procurador de Justiça Criminal e 4 e 6 Procurador de Justiça Cível
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-004 - Altera a RES CPJ n 006-2017 - Planto da Infância e Juventude
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-003 - Regulamento das eleições para os Cargos de Ouvidor órgo Especial do CPJ e CSMP
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-002 - Remanejar as atribuições do cargo de 3 Procurador de Justiça Cível para o cargo de 15 Procurador de Justiça Criminal
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-001 - Regulamento e convocação para eleições do Corregedor Geral Ouvidor integrantes do órgo Especial do CPJ e do Conselho Superior
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-012 - Modifica atribuições de cargos de Promotor de Justiça de Petrolina Arcoverde Vitória de Santo Antão Limoeiro e Goiana
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-011 - Modifica atribuições de cargos de Promotor de Justiça de Jaboatão dos Guararapes
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-010 - Regulamenta o processo de eleição da lista triplice de membros do MPPE
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-009 - Remaneja atribuições do 4 Procurador de Justiça Cível para o de 18 Procurador de Justiça Criminal e vice-versa
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-008 - Altera cargos de Promotor em Catende Palmares Ribeiro Escada e Ipojuca - 61 Promotor de Justiça Criminal da Capital - Violencia contra a Mulher
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-007 - Regulamenta a Concessão de Estágio Obrigatório no MPPE
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado

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